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Transferências e despesas primárias do Governo Central apuradas pelo critério de "valor pago" - Anual - Valores Correntes

Resumo

Aba 2.5 ("Tabela 2.5") da série histórica do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). Traz as transferências por repartição de receita e a despesa total detalhada (benefícios previdenciários, pessoal, outras despesas obrigatórias, despesas sujeitas à programação financeira), mais um bloco de memorando com os créditos extraordinários. A tabela cobre o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com a metodologia "acima da linha" da STN. Cada linha do lake é um valor de uma conta em um ano.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset rtn/tabela-2-5
Órgão Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Fazenda
Página oficial https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional
Licença Open Data Commons Open Database License (ODbL), conforme o conjunto de dados no portal Tesouro Transparente (conferido em 2026-11-15).
Periodicidade anual (anos fechados), atualizada a cada edição mensal do RTN; a série histórica sai inteira em cada planilha
Cobertura 2008 a em-curso
Unidade (uma linha) o valor de uma conta da tabela em um ano
Granularidade espacial: Brasil (Governo Central); temporal: ano
Formato bruto aba 2.5 da planilha XLSX da série histórica do RTN (uma aba por tabela); valores em R$ milhões, períodos nas colunas a partir da linha 5; o código da conta vem embutido no rótulo da primeira coluna
Estado no lake convertido
Partições —
Chave year, account
Colunas 3
Unidades de medida value: R$ (reais correntes)
Dados pessoais nenhum
Eras 2022: as contas 2.1.1 a 2.1.3 (benefícios previdenciários urbano, rural e sentenças) ficam sem valores (observado na edição de jul/2026)
Revisado em 2026-11-15
Versão do fetcher 0.7.0

Origem e coleta

  • O fetcher baixa a planilha da série histórica do RTN publicada no portal Tesouro Transparente (conjunto de dados "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica") e a guarda no bruto como [email protected], em que o sufixo é o Last-Modified do servidor.
  • Cada edição traz a série histórica inteira, uma aba por tabela. O conversor lê só a edição mais recente e converte a aba 2.5 em um Parquet de nome fixo (2-5.parquet).
  • Layout da aba: o título na linha 2, a unidade na linha 3 ("R$ Milhões - Valores Correntes"), o cabeçalho com os períodos na linha 5 (primeira coluna: "Discriminação") e as contas nas linhas seguintes; o código da conta vem embutido no rótulo da primeira coluna. As notas de rodapé ("Obs.", "1/", "2/"...) ficam abaixo da tabela e não entram no lake.
  • Conferido em 2026-11-15: edição seriehistoricajul26.xlsx, publicada em 27/08/2026 (Last-Modified do arquivo), com a aba 2.5 de 2008 a 2025.
  • Para o conjunto de dados, a fonte informa frequência de atualização mensal e início em janeiro de 1997 (metadados no portal, conferidos em 2026-11-15); cada aba começa no seu próprio período.

Conteúdo

  • 2.070 linhas: 115 contas × 18 períodos (de 2008 a 2025); cada combinação de year, account aparece uma vez.
  • Unidade de value: reais correntes (a fonte publica em R$ milhões e o conversor multiplica por 1.000.000).
  • 12 linhas têm value nulo, em 3 conta(s) (2.1.1, 2.1.2, 2.1.3), entre 2022 e 2025 (edição de jul/2026).
  • Os 18 períodos são consecutivos, sem lacunas entre o primeiro e o último.
  • Só entram anos fechados: o último ano é 2025, enquanto a série mensal vai até 2026-07.

Contas

O lake guarda só o código da conta em account; o nome não vai para o Parquet. A tabela abaixo é a de contas desta tabela na edição de jul/2026 (código, nível hierárquico e nome como a planilha publica, sem a numeração e as chamadas de nota).

Os códigos usam ponto como separador de níveis (1.1.01 é filha de 1.1). Códigos que começam por auto. foram gerados pelo conversor para linhas que a planilha não numera (posicionais, com base na indentação); um sufixo #2 marca a segunda ocorrência de um código repetido na mesma aba.

Código (account) Nível Conta
1 1 TRANSF. POR REPARTIÇÃO DE RECEITA
1.1 2   FPM / FPE / IPI-EE
1.2 2   Fundos Constitucionais
1.2.1 3     Repasse Total
1.2.2 3     Superávit dos Fundos
1.3 2   Contribuição do Salário Educação
1.4 2   Transferências de Exploração de Recursos Naturais (Compensações Financeiras)
1.5 2   CIDE - Combustíveis
1.6 2   Demais
1.6.1 3     Concessão de Recursos Florestais
1.6.2 3     Concurso de Prognóstico
1.6.3 3     IOF Ouro
1.6.4 3     ITR
1.6.5 3     Taxa de ocupação, foro e laudêmio
1.6.6 3     Outras
2 1 DESPESA TOTAL
2.1 2   Benefícios Previdenciários
2.1.1 3     Benefícios Previdenciários - Urbano
2.1.2 3     Benefícios Previdenciários - Rural
2.1.3 3     Benefícios Previdenciários - Sentenças e precatórios
2.2 2   Pessoal e Encargos Sociais
2.2.1 3     Ativo Civil
2.2.2 3     Ativo Militar
2.2.3 3     Aposentadorias e pensões civis
2.2.4 3     Reformas e pensões militares
2.2.5 3     Sentenças e Precatórios
2.2.6 3     Outros
2.3 2   Outras Despesas Obrigatórias
2.3.1 3     Abono e seguro desemprego
2.3.2 3     Anistiados
2.3.3 3     Apoio Fin. Municípios / Estados
2.3.4 3     Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
2.3.5 3     Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV
2.3.5.1 4       Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV - Benefícios
2.3.5.2 4       Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV - Sentenças e Precatórios
2.3.6 3     Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
2.3.7 3     Créditos Extraordinários
2.3.8 3     Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha
2.3.9 3     Fabricação de Cédulas e Moedas
2.3.10 3     FUNDEB (Complem. União)
2.3.11 3     Fundo Constitucional DF
2.3.12 3     Legislativo, Judiciário, MPU e DPU
2.3.13 3     Lei Kandir (LC nº 87/96 e 102/00) e LC nº 176 de 2020
2.3.14 3     Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
2.3.15 3     Subsídios, Subvenções e Proagro
2.3.15.1 4       Equalização de custeio agropecuário
2.3.15.2 4       Equalização de invest. rural e agroindustrial
2.3.15.3 4       Equalização Empréstimo do Governo Federal
2.3.15.4 4       Equalização Aquisições do Governo Federal
2.3.15.5 4       Garantia à Sustentação de Preços
2.3.15.6 4       Pronaf
2.3.15.7 4       Proex
2.3.15.8 4       Programa especial de saneamento de ativos (PESA)
2.3.15.9 4       Álcool
2.3.15.10 4       Fundo da terra/ INCRA
2.3.15.11 4       Funcafé
2.3.15.12 4       Revitaliza
2.3.15.13 4       Programa de Sustentação ao Investimento - PSI
2.3.15.14 4       Operações de crédito destinadas a Pessoas com deficiência (EQPCD)
2.3.15.15 4       Fundo Setorial Audiovisual (FSA)
2.3.15.16 4       Subv. Parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu
2.3.15.17 4       Equalização dos Fundos FDA/FDNE/FDCO
2.3.15.18 4       Receitas de Recuperação de Subvenções
2.3.15.19 4       Proagro
2.3.15.20 4       PNAFE
2.3.15.21 4       Fundo Nacional do Desenvolvimento
2.3.15.22 4       Sudene (Microcrédito Produtivo Orientado)
2.3.15.23 4       Subvenções Econômicas
2.3.15.24 4       Securitização da dívida agrícola (Lei 9.318/1595)
2.3.15.25 4       Capitalização à Emgea
2.3.15.26 4       Cacau
2.3.15.27 4       Demais Subsídios e Subvenções
2.3.16 3     Transferências ANA
2.3.17 3     Transferências Multas ANEEL
2.3.18 3     Impacto Primário do FIES
2.3.19 3     Financiamento de Campanha Eleitoral
2.3.20 3     Demais
2.3.20.1 4       Auxílio CDE
2.3.20.2 4       Fundos de Desenvolvimento Regional
2.3.20.3 4       Reserva de Contingência
2.3.20.4 4       Ressarc. Est/Mun. Comb. Fósseis
2.4 2   Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira
2.4.1 3     Obrigatórias com Controle de Fluxo
2.4.1.1 4       Benefícios a servidores públicos
2.4.1.2 4       Bolsa Família e Auxílio Brasil
2.4.1.3 4       Saúde
2.4.1.4 4       Educação
2.4.1.5 4       Demais
2.4.2 3     Discricionárias
2.4.2.1 4       Saúde
2.4.2.2 4       Educação
2.4.2.3 4       Defesa
2.4.2.4 4       Transporte
2.4.2.5 4       Administração
2.4.2.6 4       Ciência e Tecnologia
2.4.2.7 4       Segurança Pública
2.4.2.8 4       Assistência Social
2.4.2.9 4       Demais
auto.44 1 m. Créditos Extraordinários
m.1 2   Obrigatórias com Controle de Fluxo (Créditos Extraordinários)
m.1.1 3     Obrigatórias com Controle de Fluxo - Benefícios a servidores públicos (Créditos Extraordinários)
m.1.2 3     Obrigatórias com Controle de Fluxo - Bolsa Família e Auxílio Brasil (Créditos Extraordinários)
m.1.3 3     Obrigatórias com Controle de Fluxo - Saúde (Créditos Extraordinários)
m.1.4 3     Obrigatórias com Controle de Fluxo - Educação (Créditos Extraordinários)
m.1.5 3     Obrigatórias com Controle de Fluxo - Demais (Créditos Extraordinários)
m.2 2   Discricionárias (Créditos Extraordinários)
m.2.1 3     Discricionárias - Saúde (Créditos Extraordinários)
m.2.2 3     Discricionárias - Educação (Créditos Extraordinários)
m.2.3 3     Discricionárias - Defesa (Créditos Extraordinários)
m.2.4 3     Discricionárias - Transporte (Créditos Extraordinários)
m.2.5 3     Discricionárias - Administração (Créditos Extraordinários)
m.2.6 3     Discricionárias - Ciência e Tecnologia (Créditos Extraordinários)
m.2.7 3     Discricionárias - Segurança Pública (Créditos Extraordinários)
m.2.8 3     Discricionárias - Assistência Social (Créditos Extraordinários)
m.2.9 3     Discricionárias - Demais (Créditos Extraordinários)

Variáveis

A planilha não traz dicionário de colunas: os dados chegam em formato largo (um período por coluna) e o conversor os passa para o formato longo abaixo. O dicionário de conceitos da STN descreve as contas (não as colunas) em um layout de tabelas anterior ao atual, por isso as descrições de contas não são repetidas aqui linha a linha: as contas ficam na tabela da seção Conteúdo, com o nome como a planilha publica, e a coluna "Descrição" abaixo diz o que cada coluna do lake guarda.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
year cabeçalho da coluna de período (ano) inteiro Ano a que o valor se refere ano de quatro dígitos todo
account rótulo da linha (primeira coluna, com o código embutido) texto Código hierárquico da conta, com ponto como separador; ver a tabela de contas na seção Conteúdo os códigos da tabela de contas todo
value célula da conta no período decimal Valor da conta no período; célula vazia, -, n.a., n.d. e "não disp." na planilha viram nulo R$ (reais correntes) todo

No lake

  • Dataset rtn/tabela-2-5, sem partições: um único arquivo 2-5.parquet com as colunas year, account, value.
  • O conversor lê a planilha mais recente do bruto, passa a aba do formato largo para o longo (uma linha por conta e período), identifica o código da conta pelo rótulo e aplica o contrato de tipos (year, month e quarter inteiros; account texto; value decimal de 64 bits).
  • O valor é multiplicado por 1.000.000 (a fonte publica em R$ milhões), então value está em reais.
  • Linhas de notas ("Obs.", "Fonte:", "Memorando" e chamadas "1/"), de deflator e de PIB nominal não viram dados (ver Cuidados de uso).
  • Como o nome do arquivo é fixo, converter uma edição nova refaz o arquivo; o lake guarda só a edição convertida mais recente.

Cuidados de uso

  • O nome da conta não está no lake. Una account à tabela de contas da seção Conteúdo (ou à planilha). O mesmo código significa coisas diferentes em tabelas diferentes: 1.1 é "Receita Administrada pela RFB" na tabela 1.1 e "Investimentos (GND 4)" na 1.3.
  • Há totais e componentes na mesma tabela. Contas de nível 1 resumem as de nível 2, e assim por diante; some só contas do mesmo nível sob o mesmo pai, ou use só a conta que quer, para não contar duas vezes. Os blocos de memorando (auto.…, m.…) são recortes ou reclassificações dos totais principais, não parcelas adicionais.
  • Códigos auto. são posicionais. Eles vêm da ordem e da indentação das linhas sem número na planilha; se a STN reordenar a tabela, o mesmo código pode passar a apontar outra linha. Prefira os códigos numéricos da própria planilha.
  • Dados revisáveis. A fonte avisa "Dados sujeitos à alteração" e diz que a série pode ser revista até o início do exercício corrente (metadados do conjunto de dados); o lake guarda só a edição mais recente, sem a versão anterior.
  • Critério de apuração das despesas. Veja as notas da própria aba na planilha: a fonte registra por caixa e apura as despesas ora por "pagamento efetivo" (saque na Conta Única), ora por "valor pago" (ordens bancárias emitidas), conforme a tabela (metadados do conjunto de dados).
  • Mudança de abertura em 2022. As contas 2.1.1 a 2.1.3 (benefícios previdenciários urbano, rural e sentenças) só têm valores até 2021, e Para séries longas, use a conta pai (2.1, 2.3.1).
  • Memorando de créditos extraordinários. O bloco auto.44 e m.… traz os créditos extraordinários por tipo de despesa; é um memorando e não deve ser somado às contas principais.

Exemplos

Últimos 10 anos da conta 1 (TRANSF. POR REPARTIÇÃO DE RECEITA):

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT year, round(value / 1e9, 1) AS valor_bi
    FROM read_parquet('lake/rtn/tabela-2-5/*.parquet')
    WHERE account = '1' AND value IS NOT NULL
    ORDER BY year DESC LIMIT 10
""").show()

Referências

  • Conjunto de dados "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica" (Tesouro Transparente): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional
  • Dicionário de Conceitos e Metodologia de Cálculo (planilha do mesmo conjunto): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional
  • Metadados da série (PDF do mesmo conjunto): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional