Municípios (tabela de domínio da Receita)¶
Resumo¶
Tabela de domínio que a Receita publica a cada competência para traduzir o código de município usado nos arquivos de empresas, estabelecimentos e sócios. Dois campos: codigo e descricao.
Ficha técnica¶
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dataset | rfb-cnpj/municipios |
| Órgão | Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Página oficial | https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/consultas/dados-publicos-cnpj |
| Licença | Não declarada para os dados. O rodapé do site gov.br da Receita declara Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (https://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/deed.pt_BR) para o conteúdo do site, sem dizer que vale para o conjunto de dados. Não foi encontrada restrição de coleta ou redistribuição nos documentos lidos (conferido em 2026-11-10) |
| Periodicidade | mensal, junto com a competência do cadastro |
| Cobertura | 2023-05 a em-curso |
| Unidade (uma linha) | um código de município e sua descrição |
| Granularidade | espacial: não se aplica; temporal: competência (mês) |
| Formato bruto | ZIPs com um arquivo de texto sem cabeçalho, latin-1, separador ponto e vírgula, todos os campos entre aspas duplas (inclusive os vazios), um registro por linha; layout dado pelo documento de metadados da Receita |
| Estado no lake | convertido |
| Partições | ano, mes |
| Chave | ano, mes, codigo |
| Colunas | 2 |
| Unidades de medida | — |
| Dados pessoais | nenhum |
| Eras | 2025-06: a tabela passa de 5.571 para 5.572 municípios entre 2023-05 e 2025-06 (amostras) |
| Revisado em | 2026-11-10 |
| Versão do fetcher | 0.5.3 |
Origem e coleta¶
- O fetcher lista a pasta pública da Receita (
Dados/Cadastros/CNPJ/AAAA-MM/, servidor de arquivos da Receita) e baixaMunicipios.zipde cada competência. No bruto:AAAA-MM/municipios/[email protected], com um.manifest.jsonao lado. O sufixo é a data de última modificação informada pelo servidor; nas competências 2023-05 a 2025-05 todos os arquivos têm 20250520, data em que foram coletados. - Dentro do ZIP há um único arquivo de texto cujo nome termina sem extensão de texto (por exemplo
F.K03200$Z.D60711.CNAECSV); o sufixo antes da data indica a tabela. - Versões no bruto conferidas em 2026-11-10: uma por competência, 42 competências de 2023-05 a 2026-10; a fonte lista as mesmas 42 pastas.
Conteúdo¶
- 5.571 códigos em 2023-05 e 5.572 a partir de 2025-06; códigos de 4 dígitos, de
0001a9997. - Cobertura no bruto e na fonte: 42 competências, 2023-05 a 2026-10 (conferido em 2026-11-10). Amostras convertidas: 2023-05, 2025-06, 2026-07 e 2026-10; em todas,
codigoé único edescricaonão é nula. - Os códigos de 4 dígitos são os da Receita, usados em
municipiodeestabelecimentos. Não são códigos do IBGE (0001é GUAJARA-MIRIM, de 4 dígitos), então é preciso uma tabela de correspondência para cruzar com outras fontes. - Os nomes vêm em maiúsculas e sem acento.
Variáveis¶
| Coluna no lake | Na fonte | Tipo | Descrição | Unidade / códigos | Período |
|---|---|---|---|---|---|
codigo |
CÓDIGO |
texto | Código de município | texto com zeros à esquerda | todo |
descricao |
DESCRIÇÃO |
texto | Nome de município | — | todo |
ano |
— (partição) | inteiro | Ano da competência (pasta AAAA-MM) |
— | todo |
mes |
— (partição) | texto | Mês da competência (pasta AAAA-MM) |
01 a 12 |
todo |
No lake¶
- Dataset
rfb-cnpj/municipios, particionado porano(inteiro) emes(texto de 2 dígitos,05); um Parquet por mês (municipios_AAAAMM.parquet), do arquivo único do bruto (Municipios); a coluna_origemtraz o nome desse arquivo. - O conversor lê o arquivo com o DuckDB em latin-1,
;como separador, aspas duplas como delimitador e escape, sem cabeçalho (nomes do layout oficial), tudo como texto. Campo vazio vira nulo. Os zeros à esquerda dos códigos são mantidos. - Datas ficam como texto
AAAAMMDD; o valor "sem data" (0ou00000000) não vira nulo no lake. - O conversor lê o arquivo de texto do ZIP qualquer que seja o nome dele: o ZIP real da Receita traz o arquivo sem extensão
.csv/.txt(F.K03200$Z.D61010.MUNICCSV).
Cuidados de uso¶
- Conversão do ZIP real conferida. O arquivo
Municipiosde 2026-10, como a Receita o publica, foi convertido sem erro: 5.572 registros no bruto e 5.572 linhas no Parquet. Os testes do fetcher cobrem o nome de arquivo sem extensão. - Não é o código IBGE. O código da Receita tem 4 dígitos; o IBGE usa 7. Cruze por nome e UF ou por uma tabela de correspondência externa.
- Nomes mudam entre competências. Entre 2023-05 e 2025-06, seis linhas diferem (grafia do nome ou código); não use o nome como chave histórica.
- Cada competência repete a tabela inteira. Para traduzir um código use a mesma competência do dado, ou a mais recente, e não junte todas as competências sem filtrar
anoemes.
Exemplos¶
Descrição de município na competência mais recente do lake:
import polars as pl
tab = (
pl.scan_parquet("lake/rfb-cnpj/municipios/**/*.parquet", hive_partitioning=True)
.filter((pl.col("ano") == 2026) & (pl.col("mes") == "10"))
.select("codigo", "descricao")
.collect()
)
Referências¶
- Página de referência dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal; não pôde ser lida por leitor automático na conferência de 2026-11-10): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/consultas/dados-publicos-cnpj
- Metadados do layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal): https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf