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NCM vigente (Portal Único Siscomex)

Resumo

A tabela da NCM que o Portal Único Siscomex publica como vigente, com a hierarquia completa: capítulo (2 dígitos), posição (4), e os níveis intermediários até o item de 8 dígitos, cada um com descrição, datas de vigência e o ato que o instituiu. Complementa a tabela ncm de auxiliary-tables, que traz só os itens de 8 dígitos com as classificações da SECEX.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset comex/ncm-vigente
Órgão Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), governo federal
Página oficial https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/api/publico/nomenclatura/download/json
Licença não informado pela fonte; o download público do JSON não traz termo de uso
Periodicidade sem periodicidade declarada; o arquivo informa a data em que a NCM está vigente ("Vigente em 05/11/2026")
Cobertura 2022-04 a em-curso
Unidade (uma linha) um código da hierarquia da NCM (capítulo, posição, subposições e item de 8 dígitos) com sua vigência
Granularidade espacial: não se aplica; temporal: data de vigência (início e fim) do código
Formato bruto JSON em UTF-8 com os campos Data_Ultima_Atualizacao_NCM, Ato e a lista Nomenclaturas (Codigo, Descricao, Data_Inicio, Data_Fim, Tipo_Ato_Ini, Numero_Ato_Ini, Ano_Ato_Ini)
Estado no lake convertido
Partições —
Chave codigo
Colunas 11
Unidades de medida nivel_digitos: dígitos do código (2 a 8)
Dados pessoais nenhum
Eras 2022-04: início de vigência da nomenclatura atual (menor data_inicio do arquivo conferido)
Revisado em 2026-11-10
Versão do fetcher 2.5.2

Origem e coleta

  • O fetcher baixa o JSON de https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/api/publico/nomenclatura/download/json?perfil=PUBLICO. A fonte não envia Last-Modified nem ETag, então o arquivo do bruto recebe a data da coleta ([email protected]) e o fetcher só grava uma nova versão se o conteúdo mudar (comparação por SHA-256).
  • Versões no bruto conferidas em 2026-11-09: uma, [email protected] (3,1 MB).
  • No JSON conferido, Data_Ultima_Atualizacao_NCM é Vigente em 05/11/2026 e Ato é Resolução Gecex nº 926/2026.

Conteúdo

  • 15.157 linhas, todas com data_fim 9999-12-31 (vigente), data_inicio entre 2022-04-01 e 2026-10-01 e o mesmo ato (Resolução Gecex nº 926/2026) (conferido no arquivo de 2026-11-05).
  • Níveis: 96 de 2 dígitos, 957 de 4, 1.024 de 5, 1.661 de 6, 903 de 7 e 10.516 de 8 dígitos. Os níveis de 5 e 7 dígitos são subdivisões intermediárias (por exemplo 0101.2), não NCM completas. Para as NCM dos dados de comércio, use nivel_digitos = 8.
  • O codigo é único no arquivo.
  • Atos que iniciaram a vigência: Res Gecex (15.135 linhas) e Res Camex (22).
  • O arquivo traz só o que está vigente na data indicada; não há histórico de códigos extintos.

Variáveis

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
codigo Codigo texto Código da nomenclatura com pontos, em qualquer nível ex.: 01, 01.01, 0101.2, 0101.21.00 todo
codigo_ncm — (gerada de Codigo) texto codigo sem os pontos, para cruzar com co_ncm dos dados de comércio quando tem 8 dígitos 2 a 8 dígitos todo
descricao Descricao texto Descrição do código na NCM — todo
data_inicio Data_Inicio data Início de vigência do código (no JSON DD/MM/AAAA) data todo
data_fim Data_Fim data Fim de vigência; 9999-12-31 quando o código segue vigente data todo
tipo_ato_ini Tipo_Ato_Ini texto Tipo do ato que iniciou a vigência Res Gecex, Res Camex todo
numero_ato_ini Numero_Ato_Ini texto Número do ato que iniciou a vigência — todo
ano_ato_ini Ano_Ato_Ini texto Ano do ato que iniciou a vigência AAAA todo
nivel_digitos — (gerada) inteiro Número de dígitos de codigo_ncm 2 a 8 todo
vigente_em Data_Ultima_Atualizacao_NCM texto Data a que o arquivo se refere, no texto do JSON, repetido em todas as linhas texto, ex.: Vigente em 05/11/2026 todo
ato Ato texto Ato que institui a versão vigente da NCM, repetido em todas as linhas texto, ex.: Resolução Gecex nº 926/2026 todo

No lake

  • Dataset comex/ncm-vigente, sem partição; um Parquet (ncm-vigente.parquet).
  • O JSON é lido com o Polars. codigo vira texto; codigo_ncm é o codigo sem os não dígitos; data_inicio e data_fim viram data (DD/MM/AAAA estrito: data inválida interrompe a conversão); nivel_digitos é o tamanho de codigo_ncm. vigente_em e ato vêm do cabeçalho do JSON e se repetem em todas as linhas.
  • Uma nova versão do JSON (outro SHA-256) substitui o arquivo do lake.

Cuidados de uso

  • Hierarquia misturada. O arquivo mistura capítulo, posição e subdivisões na mesma lista. Filtre nivel_digitos = 8 antes de cruzar com co_ncm.
  • Só o vigente. Não há códigos extintos nem históricos de descrição. NCM que aparecem em anos antigos de exp e imp podem não existir aqui; use a tabela ncm de auxiliary-tables para esses casos.
  • Datas de início não são datas de criação do código. data_inicio mínima é 2022-04-01, início da vigência da atual versão da nomenclatura, mesmo para códigos antigos.
  • Fim sentinela. data_fim 9999-12-31 significa "vigente", não uma data real.
  • Sem licença declarada. O download público não traz termo de uso; confirme as condições com o Portal Único antes de redistribuir.

Exemplos

As NCM de 8 dígitos do capítulo 87 (veículos) vigentes:

import polars as pl

ncm = pl.read_parquet("lake/comex/ncm-vigente/*.parquet")
cap87 = ncm.filter((pl.col("nivel_digitos") == 8) & pl.col("codigo_ncm").str.starts_with("87"))
print(cap87.height, cap87.select("codigo_ncm", "descricao").head())

Referências

  • Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos (MDIC): https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta
  • Aviso sobre o arquivo único (Informativo SECEX 029/2025): https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/informativos/informativo-2025-029
  • Comex Stat: https://comexstat.mdic.gov.br/
  • Download público da NCM, Portal Único Siscomex: https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/api/publico/nomenclatura/download/json