NCM vigente (Portal Único Siscomex)¶
Resumo¶
A tabela da NCM que o Portal Único Siscomex publica como vigente, com a hierarquia completa: capítulo (2 dígitos), posição (4), e os níveis intermediários até o item de 8 dígitos, cada um com descrição, datas de vigência e o ato que o instituiu. Complementa a tabela ncm de auxiliary-tables, que traz só os itens de 8 dígitos com as classificações da SECEX.
Ficha técnica¶
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dataset | comex/ncm-vigente |
| Órgão | Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), governo federal |
| Página oficial | https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/api/publico/nomenclatura/download/json |
| Licença | não informado pela fonte; o download público do JSON não traz termo de uso |
| Periodicidade | sem periodicidade declarada; o arquivo informa a data em que a NCM está vigente ("Vigente em 05/11/2026") |
| Cobertura | 2022-04 a em-curso |
| Unidade (uma linha) | um código da hierarquia da NCM (capítulo, posição, subposições e item de 8 dígitos) com sua vigência |
| Granularidade | espacial: não se aplica; temporal: data de vigência (início e fim) do código |
| Formato bruto | JSON em UTF-8 com os campos Data_Ultima_Atualizacao_NCM, Ato e a lista Nomenclaturas (Codigo, Descricao, Data_Inicio, Data_Fim, Tipo_Ato_Ini, Numero_Ato_Ini, Ano_Ato_Ini) |
| Estado no lake | convertido |
| Partições | — |
| Chave | codigo |
| Colunas | 11 |
| Unidades de medida | nivel_digitos: dígitos do código (2 a 8) |
| Dados pessoais | nenhum |
| Eras | 2022-04: início de vigência da nomenclatura atual (menor data_inicio do arquivo conferido) |
| Revisado em | 2026-11-10 |
| Versão do fetcher | 2.5.2 |
Origem e coleta¶
- O fetcher baixa o JSON de
https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/api/publico/nomenclatura/download/json?perfil=PUBLICO. A fonte não enviaLast-ModifiednemETag, então o arquivo do bruto recebe a data da coleta ([email protected]) e o fetcher só grava uma nova versão se o conteúdo mudar (comparação por SHA-256). - Versões no bruto conferidas em 2026-11-09: uma,
[email protected](3,1 MB). - No JSON conferido,
Data_Ultima_Atualizacao_NCMéVigente em 05/11/2026eAtoéResolução Gecex nº 926/2026.
Conteúdo¶
- 15.157 linhas, todas com
data_fim9999-12-31 (vigente),data_inicioentre 2022-04-01 e 2026-10-01 e o mesmo ato (Resolução Gecex nº 926/2026) (conferido no arquivo de 2026-11-05). - Níveis: 96 de 2 dígitos, 957 de 4, 1.024 de 5, 1.661 de 6, 903 de 7 e 10.516 de 8 dígitos. Os níveis de 5 e 7 dígitos são subdivisões intermediárias (por exemplo
0101.2), não NCM completas. Para as NCM dos dados de comércio, usenivel_digitos = 8. - O
codigoé único no arquivo. - Atos que iniciaram a vigência:
Res Gecex(15.135 linhas) eRes Camex(22). - O arquivo traz só o que está vigente na data indicada; não há histórico de códigos extintos.
Variáveis¶
| Coluna no lake | Na fonte | Tipo | Descrição | Unidade / códigos | Período |
|---|---|---|---|---|---|
codigo |
Codigo |
texto | Código da nomenclatura com pontos, em qualquer nível | ex.: 01, 01.01, 0101.2, 0101.21.00 |
todo |
codigo_ncm |
— (gerada de Codigo) |
texto | codigo sem os pontos, para cruzar com co_ncm dos dados de comércio quando tem 8 dígitos |
2 a 8 dígitos | todo |
descricao |
Descricao |
texto | Descrição do código na NCM | — | todo |
data_inicio |
Data_Inicio |
data | Início de vigência do código (no JSON DD/MM/AAAA) |
data | todo |
data_fim |
Data_Fim |
data | Fim de vigência; 9999-12-31 quando o código segue vigente |
data | todo |
tipo_ato_ini |
Tipo_Ato_Ini |
texto | Tipo do ato que iniciou a vigência | Res Gecex, Res Camex |
todo |
numero_ato_ini |
Numero_Ato_Ini |
texto | Número do ato que iniciou a vigência | — | todo |
ano_ato_ini |
Ano_Ato_Ini |
texto | Ano do ato que iniciou a vigência | AAAA | todo |
nivel_digitos |
— (gerada) | inteiro | Número de dígitos de codigo_ncm |
2 a 8 | todo |
vigente_em |
Data_Ultima_Atualizacao_NCM |
texto | Data a que o arquivo se refere, no texto do JSON, repetido em todas as linhas | texto, ex.: Vigente em 05/11/2026 |
todo |
ato |
Ato |
texto | Ato que institui a versão vigente da NCM, repetido em todas as linhas | texto, ex.: Resolução Gecex nº 926/2026 |
todo |
No lake¶
- Dataset
comex/ncm-vigente, sem partição; um Parquet (ncm-vigente.parquet). - O JSON é lido com o Polars.
codigovira texto;codigo_ncmé ocodigosem os não dígitos;data_inicioedata_fimviram data (DD/MM/AAAAestrito: data inválida interrompe a conversão);nivel_digitosé o tamanho decodigo_ncm.vigente_emeatovêm do cabeçalho do JSON e se repetem em todas as linhas. - Uma nova versão do JSON (outro SHA-256) substitui o arquivo do lake.
Cuidados de uso¶
- Hierarquia misturada. O arquivo mistura capítulo, posição e subdivisões na mesma lista. Filtre
nivel_digitos = 8antes de cruzar comco_ncm. - Só o vigente. Não há códigos extintos nem históricos de descrição. NCM que aparecem em anos antigos de
expeimppodem não existir aqui; use a tabelancmdeauxiliary-tablespara esses casos. - Datas de início não são datas de criação do código.
data_iniciomínima é 2022-04-01, início da vigência da atual versão da nomenclatura, mesmo para códigos antigos. - Fim sentinela.
data_fim9999-12-31 significa "vigente", não uma data real. - Sem licença declarada. O download público não traz termo de uso; confirme as condições com o Portal Único antes de redistribuir.
Exemplos¶
As NCM de 8 dígitos do capítulo 87 (veículos) vigentes:
import polars as pl
ncm = pl.read_parquet("lake/comex/ncm-vigente/*.parquet")
cap87 = ncm.filter((pl.col("nivel_digitos") == 8) & pl.col("codigo_ncm").str.starts_with("87"))
print(cap87.height, cap87.select("codigo_ncm", "descricao").head())
Referências¶
- Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos (MDIC): https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta
- Aviso sobre o arquivo único (Informativo SECEX 029/2025): https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/informativos/informativo-2025-029
- Comex Stat: https://comexstat.mdic.gov.br/
- Download público da NCM, Portal Único Siscomex: https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/api/publico/nomenclatura/download/json