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Participações governamentais — royalties, participação especial e preços de referência do petróleo e do gás natural

Resumo

As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. A ANP calcula os valores a distribuir a estados e municípios beneficiários, conforme as Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991. Este grupo reúne seis tabelas de dados abertos: a distribuição dos royalties por tipo de ente (royalties_uniao), por estado (royalties_estado) e por município (royalties_municipio), em um arquivo por ano; a participação especial por União, estado, município e campo (participacoes_especiais, quatro arquivos sem ano); e os preços de referência mensais do gás natural (preco_referencia_gn) e do petróleo (preco_referencia_petroleo) por campo, que servem de base ao cálculo. A página da ANP também publica o preço mínimo do petróleo (até 2017), que o fetcher não coleta.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset anp/royalties
Órgão Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Página oficial https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/participacoes-governamentais
Licença Não informada especificamente para este conjunto; o rodapé do portal gov.br/anp declara que todo o conteúdo do site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (conferido em 2026-11-15).
Periodicidade anual (metadado da ANP: cada arquivo de royalties e de preços cobre um ano; a participação especial é um arquivo por recorte, sem ano, com valores trimestrais; o metadado dá Anual para todas as tabelas)
Cobertura 2006-09 a 2025-12
Unidade (uma linha) depende da tabela: um mês de repasse de royalties (royalties_uniao, royalties_estado); um município em um mês (royalties_municipio); um beneficiário ou campo em um trimestre (participacoes_especiais); um campo em um mês (preco_referencia_gn, preco_referencia_petroleo)
Granularidade espacial: federal (União), estado (UF, em coluna por estado), município (nome e sigla da UF) e campo produtor; os preços de referência têm um preço por campo, e o petróleo, por corrente; temporal: mês de competência (produção) e mês de caixa (repasse), em número de série de data do Excel, nos royalties e na participação especial (trimestral); mês de referência (data) nos preços; o ano do arquivo (ano) é o ano do caixa
Formato bruto 79 CSV em ASCII ou ISO-8859-1, separados por ponto e vírgula, com decimais em vírgula e datas como número de série do Excel; os arquivos de royalties têm linhas em branco no fim
Estado no lake convertido
Partições ano
Chave —
Colunas 53
Unidades de medida competencia: data (número de série do Excel, primeiro dia do mês; texto); caixa: data (número de série do Excel, primeiro dia do mês; texto); data: data (número de série do Excel, primeiro dia do mês; texto); preco: R$/m³ (texto, vírgula decimal); preço: R$/m³ (texto, vírgula decimal); valor: R$ (reais; unidade deduzida; texto, vírgula decimal); acre: R$ (reais; texto, vírgula decimal); alagoas: R$ (reais; texto, vírgula decimal); amazonas: R$ (reais; texto, vírgula decimal); amapa: R$ (reais; texto, vírgula decimal); bahia: R$ (reais; texto, vírgula decimal); ceara: R$ (reais; texto, vírgula decimal); espirito santo: R$ (reais; texto, vírgula decimal); goias: R$ (reais; texto, vírgula decimal); maranhao: R$ (reais; texto, vírgula decimal); minas gerais: R$ (reais; texto, vírgula decimal); mato grosso do sul: R$ (reais; texto, vírgula decimal); mato grosso: R$ (reais; texto, vírgula decimal); para: R$ (reais; texto, vírgula decimal); paraiba: R$ (reais; texto, vírgula decimal); pernambuco: R$ (reais; texto, vírgula decimal); piaui: R$ (reais; texto, vírgula decimal); parana: R$ (reais; texto, vírgula decimal); rio de janeiro: R$ (reais; texto, vírgula decimal); rio grande do norte: R$ (reais; texto, vírgula decimal); rondonia: R$ (reais; texto, vírgula decimal); roraima: R$ (reais; texto, vírgula decimal); rio grande do sul: R$ (reais; texto, vírgula decimal); santa catarina: R$ (reais; texto, vírgula decimal); sergipe: R$ (reais; texto, vírgula decimal); sao paulo: R$ (reais; texto, vírgula decimal); tocantins: R$ (reais; texto, vírgula decimal); distrito federal: R$ (reais; texto, vírgula decimal); estados: R$ (reais; texto, vírgula decimal); municipios: R$ (reais; texto, vírgula decimal); fundo especial: R$ (reais; texto, vírgula decimal); comando da marinha: R$ (reais; texto, vírgula decimal); mct: R$ (reais; texto, vírgula decimal); fundo social: R$ (reais; texto, vírgula decimal); educacao e saude: R$ (reais; texto, vírgula decimal); royalties minimos: R$ (reais; texto, vírgula decimal); royalties excedentes: R$ (reais; texto, vírgula decimal)
Dados pessoais nenhum
Eras 2009: royalties por ente, por estado e por município de 2009 em diante (competência de 2008-11 em diante); preços de referência do gás natural de 2010 e do petróleo de 2018; participação especial desde a competência de 2006-09; 2012: royalties_uniao passa de 12 a 15 linhas por ano (3 em branco no fim) e o repasse ao Fundo Social começa em 2012-01 (educacao e saude só em 2013-10); 2016: o arquivo de estados de 2016 inclui a coluna distrito federal e ordem diferente de colunas; o arquivo de preços de gás de 2016 traz um mês com data errada (2018-09 no lugar de 2016-09); 2019: o arquivo de municípios de 2019 tem duas colunas a mais (coluna_8 e coluna_9, com uma linha de verificação e #REF!) e 742 valores -; o de estados tem 24 linhas em branco no fim; 2021: o preço do petróleo troca a coluna preco por preço (acentuada) e os nomes de campo passam a vir com iniciais maiúsculas e acento em todas as linhas (em parte das de 2019 e 2020); o arquivo de 2020 tem espaços no fim do nome de campo; 2022: os nomes de município passam a vir com o sufixo da UF (anadia-al): 10 linhas em 2022, 12 em 2023 e 2024 e todas as de 2025; 2024: os preços de referência (gás e petróleo) trocam contrato por código do campo; o do petróleo ganha coluna_7 com notas de rodapé
Revisado em 2026-11-15
Versão do fetcher 2.10.0

Origem e coleta

  • 79 arquivos CSV na página de participações governamentais da ANP (dados abertos), em https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/pg/: royalties da União (royalties-uniao/), dos estados (royalties-estados/) e dos municípios (royalties-municipios/), um por ano de 2009 a 2025 (17 por tabela); participação especial (participacao-especial/pe_uniao.csv, pe_estado.csv, pe_municipio.csv e pe_campo.csv); preço de referência do gás natural de 2010 a 2025 (16) e do petróleo de 2018 a 2025 (8). Tamanhos conferidos na coleta de 2026-11-15: de 1.011 bytes (royalties da União, 2009) a 509.310 (royalties dos municípios, 2019).
  • Fonte do dado, segundo o metadado metadados.docx da página (e a mesma pasta): ANP/SPG (Superintendência de Participações Governamentais), a partir das tabelas de royalties e participações especiais publicadas na página de assuntos de royalties; contato [email protected]. Os royalties são recolhidos mensalmente, até o último dia do mês seguinte à produção (página oficial); a participação especial é apurada trimestralmente por campo.
  • A página oficial (atualizada em 22/05/2026) lista os arquivos de royalties e de preços até 2025 e a participação especial em quatro arquivos únicos; as páginas de assuntos de royalties (royalties, participação especial, preço de referência do petróleo e do gás natural), atualizadas em outubro e novembro de 2026, trazem os meses de 2026, que o catálogo do fetcher ainda não tem.
  • A página oficial também lista o preço mínimo do petróleo (de 2009 a 2017), descontinuado pela Resolução ANP nº 703/2017; o catálogo do fetcher não o inclui.
  • O servidor não informa a data de modificação dos arquivos; o sufixo @AAAAMMDD do bruto é a data da coleta (2026-11-15). A participação especial é um arquivo por recorte, substituído a cada atualização.

Conteúdo

Tabela (dataset fino) Arquivos Linhas na amostra Colunas Observação
royalties_uniao 17 (2009 a 2025) 246 (204 com dados) 9 um mês de caixa por linha, em colunas por tipo de ente (estados, municípios, fundo especial, Comando da Marinha, MCT, Fundo Social, educação e saúde)
royalties_estado 17 241 (204 com dados) 28 (29 em 2016) um mês por linha, com uma coluna por UF; só 11 UFs têm valores diferentes de zero
royalties_municipio 17 186.501 6 (8 em 2019) um município em um mês; 10.406 a 11.844 linhas por ano
participacoes_especiais 4 (sem ano) 3.912 (197 União, 417 estados, 2.002 municípios, 1.296 campos) 8 no conjunto (5 a 6 por recorte) coluna recorte (criada pelo conversor) identifica a tabela de origem; 73 trimestres, de 2006-09 a 2024-09 (caixa 2006-11 a 2024-11)
preco_referencia_gn 16 (2010 a 2025) 72.803 4 (5 no conjunto) um campo em um mês, em R$/m³; 3.712 a 5.119 linhas por ano
preco_referencia_petroleo 8 (2018 a 2025) 38.694 5 a 6 um campo e uma corrente em um mês, em R$/m³; 4.550 a 5.117 linhas por ano
  • Ordens de grandeza (soma dos arquivos de royalties de cada ano de caixa): a distribuição total por ente passa de R$ 7,96 bilhões em 2009 para R$ 62,16 bilhões em 2025; os estados recebem R$ 2,4 bilhões em 2009 e R$ 16,6 bilhões em 2025 (a soma das 27 colunas de royalties_estado coincide com estados de royalties_uniao), e os municípios, R$ 2,7 bilhões e R$ 20,9 bilhões (a soma por município fica de 98% a 100% da coluna municipios).
  • Participação especial (soma de todos os trimestres): recortes campo R$ 390,8 bilhões (maior: Tupi, R$ 151,5 bilhões), uniao R$ 193,0 bilhões (fundo social, R$ 128,3 bilhões; Ministério de Minas e Energia, R$ 52,1 bilhões; Ministério do Meio Ambiente, R$ 12,6 bilhões), estado R$ 156,3 bilhões e municipio R$ 38,9 bilhões; a soma da União, dos estados e dos municípios (R$ 388,3 bilhões) é próxima à dos campos. A unidade (reais) é deduzida.
  • Preços: o preço de referência do gás vai de R$ 0,45 a R$ 3,85 por m³ em 2025 (R$ 0 a 5,31 em todo o lake); o do petróleo vai de centenas de R$/m³ (2018) a milhares (2025), por campo e corrente.

Arquivos do lake por ano (conferido em amostra convertida pelo conversor atual, 2026-11-15):

Ano Arquivos (colunas)
2009 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6)
2010 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4)
2011 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4)
2012 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4)
2013 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4)
2014 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4)
2015 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4)
2016 royalties_uniao (9); royalties_estado (29); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4)
2017 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4)
2018 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4); preco_referencia_petroleo (5)
2019 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (8); preco_referencia_gn (4); preco_referencia_petroleo (5)
2020 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4); preco_referencia_petroleo (5)
2021 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4); preco_referencia_petroleo (5)
2022 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4); preco_referencia_petroleo (5)
2023 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4); preco_referencia_petroleo (5)
2024 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4); preco_referencia_petroleo (6)
2025 royalties_uniao (9); royalties_estado (28); royalties_municipio (6); preco_referencia_gn (4); preco_referencia_petroleo (6)

Variáveis

As descrições vêm do metadado da ANP (metadados.docx, uma ficha por tabela); as unidades dos preços (R\(/m³) vêm da página oficial do preço de referência do petróleo e do gás natural, e as dos royalties (R\)), da página de royalties da ANP. Os contadores vêm do lake de todos os 79 arquivos convertidos (2026-11-15), mais amplo que a amostra padrão deste lote. O metadado dá datas e valores como Data em formato 'Geral' e Número em formato 'Geral', mas o lake os guarda como texto. Os nomes de coluna seguem os arquivos da fonte (minúsculas, sem acento nos royalties; com acento em parte dos preços). A coluna Arquivos diz em quais tabelas cada coluna aparece (ano é partição, exceto em participacoes_especiais); Período mostra o intervalo de anos em que a coluna existe.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período Arquivos
competencia competencia texto Mês da produção de óleo e gás que gerou os valores repassados, como número de série de data do Excel (primeiro dia do mês; 39753 é 2008-11-01), em texto; vazia nas linhas em branco do fim de alguns arquivos. Em participacoes_especiais, os valores são de setembro, dezembro, março e junho, o que indica o último mês do trimestre apurado (dedução). — todo participacoes_especiais, royalties_estado, royalties_municipio e mais 1
caixa caixa texto Mês do efetivo repasse (royalties) ou do recolhimento (participação especial), como número de série de data do Excel (primeiro dia do mês); é dois meses depois da competencia e dá o ano do arquivo (ano) nos royalties. — todo participacoes_especiais, royalties_estado, royalties_municipio e mais 1
estados estados texto Valor dos royalties repassado aos Estados brasileiros, em reais; só em royalties_uniao. — todo royalties_uniao
municipios municipios texto Valor dos royalties repassado aos Municípios brasileiros, em reais; só em royalties_uniao; a soma por município (royalties_municipio) é de 98% a 100% desse valor. — todo royalties_uniao
fundo especial fundo especial texto Valor dos royalties repassado ao Fundo Especial, em reais; só em royalties_uniao. — todo royalties_uniao
comando da marinha comando da marinha texto Valor dos royalties repassado ao Comando da Marinha, em reais; só em royalties_uniao. — todo royalties_uniao
mct mct texto Valor dos royalties repassado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT), em reais; só em royalties_uniao. — todo royalties_uniao
fundo social fundo social texto Valor dos royalties repassado ao Fundo Social, em reais; vale 0 até a competência de 2011-12 (primeiro valor positivo em 2012-01); só em royalties_uniao. — todo royalties_uniao
educacao e saude educacao e saude texto Valor repassado à União com destinação à Educação e Saúde, em reais; vale 0 até a competência de 2013-09 (primeiro valor positivo em 2013-10); só em royalties_uniao. — todo royalties_uniao
acre acre texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Acre, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
alagoas alagoas texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Alagoas, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
amazonas amazonas texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Amazonas, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
amapa amapa texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Amapá, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
bahia bahia texto Valor dos royalties repassado ao Estado da Bahia, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
ceara ceara texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Ceará, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
espirito santo espirito santo texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Espírito Santo, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
goias goias texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Goiás, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
maranhao maranhao texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Maranhão, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
minas gerais minas gerais texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Minas Gerais, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
mato grosso do sul mato grosso do sul texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Mato Grosso do Sul, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
mato grosso mato grosso texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Mato Grosso, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
para para texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Pará, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
paraiba paraiba texto Valor dos royalties repassado ao Estado da Paraíba, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
pernambuco pernambuco texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Pernambuco, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
piaui piaui texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Piauí, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
parana parana texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Paraná, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
rio de janeiro rio de janeiro texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Rio de Janeiro, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
rio grande do norte rio grande do norte texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Rio Grande do Norte, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
rondonia rondonia texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Rondônia, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
roraima roraima texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Roraima, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
rio grande do sul rio grande do sul texto Valor dos royalties repassado ao Estado do Rio Grande do Sul, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
santa catarina santa catarina texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Santa Catarina, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
sergipe sergipe texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Sergipe, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
sao paulo sao paulo texto Valor dos royalties repassado ao Estado de São Paulo, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Tem valor diferente de zero em algum mês. — todo royalties_estado
tocantins tocantins texto Valor dos royalties repassado ao Estado de Tocantins, em reais, texto com vírgula decimal; só em royalties_estado. Vale 0 em todos os meses (estado sem produção nem confrontação). — todo royalties_estado
distrito federal distrito federal texto Valor dos royalties repassado ao Distrito Federal, em reais; só existe no arquivo de 2016 (12 linhas, todas 0); só em royalties_estado. — 2016 royalties_estado
municipio municipio texto Município beneficiário do repasse, em minúsculas e sem acentos (barra de santo antonio); em royalties_municipio, de 2022 a 2025 vem às vezes com o sufixo da UF (anadia-al; 10 linhas em 2022, 12 em 2023 e 2024 e todas em 2025); em participacoes_especiais, só no recorte municipio (62 municípios). — todo participacoes_especiais, royalties_municipio
estado estado texto Estado do município ou beneficiário: em royalties_municipio, a sigla da UF em minúsculas (al; 20 UFs); em participacoes_especiais, o nome do estado em minúsculas e sem acentos (alagoas; 9 estados), nos recortes estado e municipio. — todo participacoes_especiais, royalties_municipio
royalties minimos royalties minimos texto Valores repassados referentes à Lei nº 7.990/89 (parcela de 5%), em reais, texto com vírgula decimal; - em 54 linhas de 2019 e 1 valor negativo; só em royalties_municipio. — todo royalties_municipio
royalties excedentes royalties excedentes texto Valores repassados referentes à Lei nº 9.478/97 (parcela acima de 5%), em reais, texto com vírgula decimal; - em 688 linhas, todas de 2019, e 1 valor negativo; só em royalties_municipio. — todo royalties_municipio
coluna_8 coluna_8 texto Coluna sem nome do arquivo de municípios de 2019, com um único valor (108.086,76, a soma de royalties minimos e royalties excedentes da linha de abreu e lima, pe); vazia no resto; só em royalties_municipio. — 2019 royalties_municipio
coluna_9 coluna_9 texto Coluna sem nome do arquivo de municípios de 2019, com um único valor (#REF!, erro de planilha); vazia no resto; só em royalties_municipio. — 2019 royalties_municipio
campo campo texto Nome do campo produtor. Em participacoes_especiais (recorte campo), o campo pagador de participação especial (48 campos, como tupi, lula, roncador); em preco_referencia_gn e preco_referencia_petroleo, o nome do campo produtor, com grafia que muda entre os anos: minúsculas sem acento até 2018 (abalone), com acento em parte das linhas de 2019, e com iniciais maiúsculas e acento em parte das linhas de 2020 e em todas as de 2021 em diante (Abalone). No arquivo de 2020 do preço do petróleo o nome desta coluna tem espaços no fim, que o lake mantém e esta documentação remove. — 2010 a 2025 participacoes_especiais, preco_referencia_gn, preco_referencia_petroleo
valor valor texto Valor da participação especial repassado ou recolhido, em reais (unidade deduzida: o metadado não a informa), texto com vírgula decimal; 8 valores negativos no recorte campo; só em participacoes_especiais. — — participacoes_especiais
recorte recorte texto Recorte da tabela de origem, criado pelo conversor (não existe na fonte): uniao, estado, municipio ou campo, conforme o arquivo (pe_uniao.csv, pe_estado.csv, pe_municipio.csv e pe_campo.csv); só em participacoes_especiais. — — participacoes_especiais
conta conta texto Órgão ou ente da União beneficiário do repasse da participação especial: ministerio de minas e energia (73 linhas), ministerio do meio ambiente (72) ou fundo social (52); só em participacoes_especiais (recorte uniao). — — participacoes_especiais
data data texto Mês de referência do preço, como número de série de data do Excel (primeiro dia do mês, de 2010-01 a 2025-12 no gás e de 2018-01 a 2025-12 no petróleo); o metadado diz "mês da publicação do preço"; em preco_referencia_*. O arquivo de gás de 2016 traz 43344 (2018-09-01) onde se esperaria 42614 (2016-09-01). — 2010 a 2025 preco_referencia_gn, preco_referencia_petroleo
contrato contrato texto Número do contrato de concessão do campo (texto, em formatos variados: 48000003552/97-11, 48610.003901/2000, Área Não Contratada, Autorização ANP 102/2000 e #N/D no petróleo); só de 2010 a 2023 (nos arquivos de 2024 e 2025 foi substituído por código do campo); em preco_referencia_*. — 2010 a 2023 preco_referencia_gn, preco_referencia_petroleo
preco preco texto Preço de referência, em reais por metro cúbico (R\(/m³), texto com vírgula decimal: no gás natural (PRGN, 0 a 5,31 no lake) e no petróleo (PRP) nos arquivos de 2018 a 2020 (o PRP vai de centenas a milhares de R\)/m³; #REF! em 1 linha de 2018); em preco_referencia_*. — 2010 a 2025 preco_referencia_gn, preco_referencia_petroleo
código do campo código do campo texto Código do campo produtor (número em texto, como 823; SIX em 4 linhas do petróleo), que substitui o número do contrato nos arquivos de 2024 e 2025; em preco_referencia_*. — 2024 a 2025 preco_referencia_gn, preco_referencia_petroleo
corrente corrente texto Nome da corrente de petróleo à qual o preço se refere (ostra, lagoa do paulo norte, rgn mistura, 281 valores); em muitas linhas vem -1 ou -2 no lugar do nome (531 de 4.836 linhas em 2018 e 1.630 de 4.550 em 2025), indicador da nota de rodapé sobre a forma de fixação do preço (notas em coluna_7 de 2024 e 2025: -1, preços estabelecidos conforme os arts. 5º e 8º da Resolução ANP nº 874/2022; -2, art. 12 da mesma resolução); só em preco_referencia_petroleo. — 2018 a 2025 preco_referencia_petroleo
preço preço texto Preço de referência do petróleo (PRP), em R$/m³, texto com vírgula decimal; é preco com acento nos arquivos de 2021 a 2025 (o de 2021 tem 13 linhas #N/D); só em preco_referencia_petroleo. — 2021 a 2025 preco_referencia_petroleo
coluna_7 coluna_7 texto Coluna sem nome do arquivo de 2024 e 2025 do preço do petróleo, que traz só as notas de rodapé nas 2 primeiras linhas (-1: preços estabelecidos nos termos dos arts. 5° e 8° da Resolução ANP n° 874/2022. e -2: preço estabelecido nos termos do art. 12 da Resolução ANP n° 874/2022.); só em preco_referencia_petroleo. — 2024 a 2025 preco_referencia_petroleo

No lake

  • Dataset anp/royalties, composto por seis datasets finos no lake: royalties_uniao, royalties_estado, royalties_municipio, preco_referencia_gn e preco_referencia_petroleo, particionados por ano (ano do arquivo, que é o ano do caixa nos royalties e o do data nos preços), e participacoes_especiais, sem partição, com os quatro recortes no mesmo Parquet.
  • Todas as colunas são texto. O conversor mantém os nomes do cabeçalho (minúsculas, com espaços em nomes como fundo especial e código do campo), descarta colunas vazias em parte dos arquivos e cria coluna_N para colunas sem nome com algum valor; as linhas em branco do fim dos CSV de royalties viram linhas todas nulas.
  • A coluna recorte de participacoes_especiais não existe na fonte: o conversor a cria a partir do nome do arquivo.

Cuidados de uso

  • Datas são números de série do Excel em texto. competencia, caixa e data valem, por exemplo, 39753; converta com DATE '1899-12-30' + coluna::INTEGER. A competencia é o mês da produção, e o caixa, dois meses depois (o do repasse); ano é o ano do caixa, não o da competência.
  • Linhas em branco viram linhas nulas. royalties_uniao tem 3 linhas nulas por arquivo desde 2012, royalties_estado tem 24 em 2019 e 13 em 2025; filtre competencia IS NOT NULL antes de contar ou somar.
  • Valores em reais, como texto. Troque a vírgula decimal por ponto e converta (replace(col, ',', '.')::DOUBLE); royalties_municipio tem - como valor em 742 linhas de 2019 (54 em royalties minimos e 688 em royalties excedentes), a tratar como 0 ou ausente. Há valores negativos (2 em royalties de municípios, 1 por coluna; 8 em participação especial por campo).
  • Colunas que mudam entre os anos. Preço do petróleo: preco (2018 a 2020) e preço (2021 a 2025); contrato até 2023 e código do campo em 2024 e 2025; coluna_7 em 2024 e 2025 só traz notas. Estado: o arquivo de 2016 tem distrito federal e ordem diferente. Empilhe com union_by_name e junte as duas colunas de preço com coalesce.
  • Nomes de município e de campo não são padronizados. Município: o sufixo da UF (anadia-al) aparece de 2022 a 2025 (todas as linhas de 2025); remova -[a-z]{2}$ antes de ligar entre anos. Há 12 pares de linhas duplicadas por mês para embu/sp em 2018 (possivelmente dois municípios homônimos abreviados). Campo: minúsculas sem acento até 2018, com acento em parte das linhas de 2019, com iniciais maiúsculas em parte das de 2020 e em todas de 2021 em diante; compare nomes com lower() e remoção de acentos.
  • corrente com -1 e -2. Em parte das linhas de petróleo, a coluna traz esses códigos no lugar do nome da corrente, e o preço foi fixado por regra (Resolução ANP nº 874/2022, arts. 5º, 8º e 12); não os trate como nomes.
  • Valores de erro de planilha. #REF! (1 linha de petróleo de 2018 e 1 de municípios de 2019), #N/D (13 linhas de 2021 no preço do petróleo, mais contrato e corrente em alguns campos) e Área Não Contratada em contrato; descarte antes de converter.
  • Mês errado. O arquivo de gás natural de 2016 tem um mês com data 43344 (2018-09) no lugar de 42614 (2016-09); corrija ou descarte.
  • Participação especial não é mensal e é só até 2024. Os quatro arquivos cobrem 73 trimestres (competência de 2006-09 a 2024-09, caixa de 2006-11 a 2024-11), não há recorte de 2025 na coleta de 2026-11-15.
  • Chave. Em royalties_municipio, (caixa, municipio, estado) repete em 12 casos; por serem seis tabelas, a chave do dataset fica vazia.
  • Dados pessoais. Não há; só valores por ente federativo, município, campo e corrente.

Exemplos

Municípios que mais receberam royalties em 2024 (soma de royalties minimos e royalties excedentes; as datas de caixa estão em 2024):

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT municipio, estado,
           round(sum(coalesce(nullif(replace("royalties minimos", ',', '.'), '-')::DOUBLE, 0)
                   + coalesce(nullif(replace("royalties excedentes", ',', '.'), '-')::DOUBLE, 0)) / 1e6, 1) AS milhoes_reais
    FROM read_parquet('lake/anp/royalties_municipio/ano=2024/*.parquet')
    GROUP BY 1, 2
    ORDER BY milhoes_reais DESC
    LIMIT 8
""").show()

Preço de referência do petróleo do campo de Tupi nos primeiros meses de 2025 (a data é número de série do Excel, e o nome do campo tem iniciais maiúsculas nos arquivos de 2024 e 2025):

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT DATE '1899-12-30' + data::INTEGER AS mes, campo, corrente,
           replace("preço", ',', '.')::DOUBLE AS reais_por_m3
    FROM read_parquet('lake/anp/preco_referencia_petroleo/ano=2025/*.parquet')
    WHERE campo = 'Tupi'
    ORDER BY 1
    LIMIT 6
""").show()

Referências

  • Participações governamentais (dados abertos): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/participacoes-governamentais
  • Metadados (.docx): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/pg/metadados.docx
  • Royalties, participação especial e preços de referência (ANP): https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties, https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/participacao-especial, https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/preco-de-referencia-do-petroleo e https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/preco-de-referencia-do-gas-natural