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Ações de fiscalização do abastecimento

Resumo

Dados brutos do painel dinâmico da fiscalização do abastecimento da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) da ANP: as ações de fiscalização nos diversos segmentos do abastecimento nacional de combustíveis (revendas de combustíveis e de GLP, distribuidores, TRR e outros). Cada linha traz o local (UF, município, bairro e endereço), o agente econômico fiscalizado (CNPJ ou CPF e nome), o segmento, a data e o número do documento de fiscalização, o procedimento lavrado (auto de infração, notificação, coleta de amostra, boletim de fiscalização e outros) e o resultado. A ANP avisa que os agentes autuados têm direito ao contraditório e à ampla defesa: só após o julgamento definitivo do processo sancionador se confirma a infração.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset anp/fiscalizacao
Órgão Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Página oficial https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/acoes-de-fiscalizacao
Licença Os metadados do conjunto listam, no campo de licença, as opções «Creative Commons Atribuição ou Creative Commons CCZero ou Licença Aberta para Bases de Dados (ODbL) ou Licença e Dedicação ao Domínio Público (PDDL) do Open Data Commons» sem indicar uma; o rodapé do portal da ANP declara que todo o conteúdo do site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (conferido em 2026-11-15).
Periodicidade mensal (metadados da ANP), com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o da publicação, segundo a página oficial
Cobertura 1998-01 a em-curso
Unidade (uma linha) um resultado de um documento de fiscalização (o mesmo número de documento repete quando há mais de um resultado)
Granularidade espacial: local fiscalizado: UF, município, bairro e endereço (sem coordenadas); temporal: data do documento de fiscalização (DATA DO DF), dia a dia, de 1998-01-27 a 2026-10-04 na amostra
Formato bruto duas planilhas XLSX (1998 a 2018 e 2019 em diante), uma aba de dados cada
Estado no lake convertido
Partições —
Chave —
Colunas 11
Unidades de medida Número do Documento: identificador (sem unidade)
Dados pessoais CNPJ/CPF (CNPJ de pessoa jurídica e CPF de pessoa física (11 dígitos) do agente fiscalizado); Agente Econômico (razão social de empresa fiscalizada); Bairro (endereço do estabelecimento fiscalizado (que pode ser residência de pessoa física em casos de CPF; nesses o endereço vem vazio)); ENDEREÇO (endereço do estabelecimento fiscalizado (que pode ser residência de pessoa física em casos de CPF; nesses o endereço vem vazio))
Eras 1998: arquivo de 1998 a 2018 (fisc-1998-2018): sem o procedimento Boletim de Fiscalização; Segmento Fiscalizado vazio em 32.777 linhas (8%); 2019: arquivo de 2019 em diante (fisc-2019): entra o procedimento Boletim de Fiscalização (59.989 linhas) e o segmento Agente Não Regulado (3.720 linhas); os segmentos distintos passam de 21 para 36; Segmento Fiscalizado quase sempre preenchido (243.905 de 244.247)
Revisado em 2026-11-15
Versão do fetcher 2.10.0

Origem e coleta

  • Fonte: ANP, Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI); os dados vêm do Sistema de Gestão das Ações de Fiscalização (SIGAF) e são publicados como os dados brutos do painel dinâmico da fiscalização do abastecimento (metadados da ANP). Contato: [email protected].
  • Catálogo do fetcher: 2 arquivos: fisc-1998-2018 (dados-fisc-1998-2018.xlsx) e fisc-2019 (dados-fisc-a-partir-2019.xlsx), ambos em endereços do painel dinâmico (conferido em 2026-11-15). A página oficial rotula o segundo como «2019 a 2025», mas o arquivo da amostra tem datas até 2026-10-04 (atualizado em 20/10/2026 segundo a página).
  • Atualização: mensal, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o da publicação, para cumprir exigências legais e operacionais (página oficial).
  • Metadados: o documento da ANP descreve o conjunto, mas não traz dicionário de colunas; as descrições abaixo são deduzidas do nome das colunas e dos valores observados.

Conteúdo

Arquivo no lake Período das datas Linhas
fisc-1998-2018 1998-01-27 a 2018-12-31 403.977 (225.923 números de documento distintos)
fisc-2019 2019-01-02 a 2026-10-04 244.247 (141.290 números de documento distintos)
  • Procedimentos mais frequentes em 1998-2018: auto de infração (147.300), termo de coleta de amostra (94.566), notificação (87.013) e medida reparadora de conduta (25.630). De 2019 em diante: boletim de fiscalização (59.989), notificação (51.646), auto de infração (49.278) e medida reparadora de conduta (36.773).
  • Segmentos: revenda de combustíveis lidera nos dois arquivos (282.194 e 190.282 linhas), seguida de revenda de GLP (57.918 e 30.073) e distribuidor de combustíveis líquidos (16.850 e 7.743).
  • Pessoas físicas: o CNPJ/CPF tem 11 dígitos (CPF) em 6.366 linhas de 1998-2018 e 1.294 de 2019 em diante; nessas linhas Agente Econômico e ENDEREÇO vêm vazios.

Arquivos do lake por ano (conferido em amostra convertida pelo conversor atual, 2026-11-15):

Ano Arquivos (colunas)
— fisc-1998-2018 (11); fisc-2019 (11)

Variáveis

Os metadados da ANP para este conjunto não trazem dicionário de colunas; as descrições abaixo são deduzidas do nome e dos valores observados. As duas planilhas têm as mesmas 11 colunas, com os mesmos nomes. DATA DO DF vem como data e Número do Documento como inteiro; as demais colunas são texto.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período Arquivos
UF UF texto Sigla da unidade da federação onde a fiscalização foi feita — — fisc-1998-2018, fisc-2019
Município Município texto Município do local fiscalizado (em maiúsculas; a grafia acentuada varia) — — fisc-1998-2018, fisc-2019
Bairro Bairro texto Bairro do local fiscalizado; vazio em parte das linhas — — fisc-1998-2018, fisc-2019
ENDEREÇO ENDEREÇO texto Endereço do local fiscalizado (logradouro e número em texto livre); vazio quando o autuado é pessoa física (CPF) — — fisc-1998-2018, fisc-2019
CNPJ/CPF CNPJ/CPF texto CNPJ (14 dígitos) ou CPF (11 dígitos) do agente econômico fiscalizado, só dígitos; há valores curtos de 1 dígito, que são marcadores sem documento (309 linhas em 1998-2018 e 5 em 2019 em diante) — — fisc-1998-2018, fisc-2019
Agente Econômico Agente Econômico texto Nome do agente econômico fiscalizado (razão social); vazio quando o documento é CPF ou o valor é marcador — — fisc-1998-2018, fisc-2019
Segmento Fiscalizado Segmento Fiscalizado texto Segmento do abastecimento a que pertence o agente: por exemplo, Revenda de Combustíveis, Revenda de GLP, Distribuidor de Combustíveis Líquidos, Distribuidor de GLP, Agente Não Regulado, TRR; vazio em parte das linhas — — fisc-1998-2018, fisc-2019
DATA DO DF DATA DO DF date32[day] Data do documento de fiscalização (DF), como data — — fisc-1998-2018, fisc-2019
Número do Documento Número do Documento inteiro Número do documento de fiscalização; repete em várias linhas quando o mesmo documento tem mais de um resultado — — fisc-1998-2018, fisc-2019
Procedimento de Fiscalização Procedimento de Fiscalização texto Tipo do documento ou procedimento lavrado: Auto de Infração, Termo de Coleta de Amostra, Notificação, Medida Reparadora de Conduta, Auto de Interdição, Termo Final de Medida Cautelar, Auto de Apreensão, Termo Fiel Depositário, Boletim de Fiscalização (só de 2019 em diante), entre outros — — fisc-1998-2018, fisc-2019
Resultado Resultado texto Resultado ou irregularidade constatada na fiscalização, em texto de uma lista de valores (593 valores distintos em 1998-2018 e 495 de 2019 em diante), por exemplo Sem Registro de Ocorrência — — fisc-1998-2018, fisc-2019

No lake

  • Dataset anp/fiscalizacao, sem partições; um Parquet por planilha, fisc-1998-2018.parquet e fisc-2019.parquet.
  • DATA DO DF é gravada como data (a planilha tem células de data) e Número do Documento, como inteiro; as demais colunas são texto. O CNPJ/CPF fica como texto de dígitos, sem formatação.

Cuidados de uso

  • Uma linha não é uma infração confirmada. A fonte avisa que só o julgamento definitivo do processo sancionador comprova a infração; documentos como o boletim de fiscalização e o termo de coleta de amostra não indicam, por si, irregularidade.
  • Número de documento repete. 225.923 números distintos em 403.977 linhas (1998-2018) e 141.290 em 244.247 (2019 em diante): um documento pode ter vários resultados. Conte documentos com count(distinct).
  • Duas planilhas com a mesma estrutura: use union_all das duas para a série completa de 1998 até hoje; o rótulo «2019 a 2025» da página não vale para as datas do arquivo.
  • CNPJ/CPF com marcadores. Há valores de 1 dígito (309 e 5 linhas) que não são documento; ao ligar a outras tabelas por CNPJ, descarte valores de menos de 11 dígitos.
  • Pessoa física. Linhas com CPF de 11 dígitos trazem o documento de pessoa física; nome e endereço vêm vazios nessas linhas, mas o CPF continua no arquivo, e isso é dado pessoal.
  • Resultado é texto de uma lista grande (593 e 495 valores distintos), com variações de grafia; agrupe com cuidado.
  • Dependência de vazios. Segmento Fiscalizado é vazio em 8% das linhas de 1998-2018 e Procedimento de Fiscalização, em 487; Bairro e ENDEREÇO também têm vazios.

Exemplos

Número de documentos de fiscalização por ano e por procedimento «Auto de Infração», nos anos mais recentes do arquivo de 2019 em diante:

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT year("DATA DO DF") AS ano, count(DISTINCT "Número do Documento") AS autos_de_infracao
    FROM read_parquet('lake/anp/fiscalizacao/fisc-2019.parquet')
    WHERE "Procedimento de Fiscalização" = 'Auto de Infração'
    GROUP BY ALL
    ORDER BY ano
""").show()

Referências

  • Dados abertos da ANP, Ações de Fiscalização do Abastecimento: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/acoes-de-fiscalizacao
  • Metadados do conjunto: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/arquivos-acoes-de-fiscalizacao/metadados-acoes-fiscalizacao.docx
  • Painel dinâmico da fiscalização do abastecimento: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento