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Simples Nacional e MEI

Resumo

A situação de cada empresa no Simples Nacional e no regime do Microempreendedor Individual (MEI): se há opção, quando a empresa optou e quando foi excluída. Um arquivo único, Simples.zip, por competência (310 MB em 2026-10).

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset rfb-cnpj/simples
Órgão Receita Federal do Brasil (RFB)
Página oficial https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/consultas/dados-publicos-cnpj
Licença Não declarada para os dados. O rodapé do site gov.br da Receita declara Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (https://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/deed.pt_BR) para o conteúdo do site, sem dizer que vale para o conjunto de dados. Não foi encontrada restrição de coleta ou redistribuição nos documentos lidos (conferido em 2026-11-10)
Periodicidade mensal, uma pasta por competência (AAAA-MM)
Cobertura 2023-05 a em-curso
Unidade (uma linha) uma empresa (raiz do CNPJ) com seus dados de opção pelo Simples Nacional e pelo MEI numa competência
Granularidade espacial: empresa / estabelecimento (sem geografia própria); temporal: competência (mês)
Formato bruto ZIPs com um arquivo de texto sem cabeçalho, latin-1, separador ponto e vírgula, todos os campos entre aspas duplas (inclusive os vazios), um registro por linha; layout dado pelo documento de metadados da Receita
Estado no lake convertido
Partições ano, mes
Chave ano, mes, cnpj_basico
Colunas 7
Unidades de medida —
Dados pessoais nenhum
Eras nenhuma
Revisado em 2026-11-10
Versão do fetcher 0.5.3

Origem e coleta

  • O fetcher lista a pasta pública da Receita (Dados/Cadastros/CNPJ/AAAA-MM/) e baixa Simples.zip de cada competência, em um arquivo. No bruto: AAAA-MM/simples/[email protected], com um .manifest.json ao lado. O sufixo é a data de última modificação informada pelo servidor; nas competências 2023-05 a 2025-05 todos os arquivos têm 20250520, data em que foram coletados.
  • Dentro de cada ZIP há um único arquivo de texto, sem cabeçalho, cujo nome não termina em .csv nem .txt (por exemplo K3241.K03200Y0.D60711.EMPRECSV). O trecho D60711 é uma data (2026-07-11).
  • Versões no bruto conferidas em 2026-11-10: uma por competência, 42 competências de 2023-05 a 2026-10; a fonte lista as mesmas 42 pastas. Cada competência é um retrato completo, não um incremento.

Conteúdo

  • Uma linha por empresa (cnpj_basico) por competência. O cnpj_basico é único nas amostras convertidas (150.000 por competência).
  • Cobertura na fonte e no bruto: 42 competências, 2023-05 a 2026-10. Os dados convertidos são amostras: as primeiras 150.000 linhas de Simples de quatro competências.
  • opcao_simples nas amostras: S ou N (nunca nulo). Em 2026-10, 58.662 de 150.000 são S; opcao_mei S em 3.281.
  • As datas ausentes vêm como 00000000 (e continuam como texto no lake): 56.496 de 150.000 data_exclusao_simples em 2026-10, 143.133 de data_opcao_mei.

Variáveis

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
cnpj_basico CNPJ BÁSICO texto Número base de inscrição no CNPJ (oito primeiros dígitos) 8 dígitos todo
opcao_simples OPÇÃO PELO SIMPLES texto Indicador da existência da opção pelo Simples S sim; N não; em branco = outros todo
data_opcao_simples DATA DE OPÇÃO PELO SIMPLES texto Data de opção pelo Simples texto AAAAMMDD; 00000000 = sem data todo
data_exclusao_simples DATA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES texto Data de exclusão do Simples texto AAAAMMDD; 00000000 = sem data todo
opcao_mei OPÇÃO PELO MEI texto Indicador da existência da opção pelo MEI S sim; N não; em branco = outros todo
data_opcao_mei DATA DE OPÇÃO PELO MEI texto Data de opção pelo MEI texto AAAAMMDD; 00000000 = sem data todo
data_exclusao_mei DATA DE EXCLUSÃO DO MEI texto Data de exclusão do MEI texto AAAAMMDD; 00000000 = sem data todo
ano — (partição) inteiro Ano da competência (pasta AAAA-MM) — todo
mes — (partição) texto Mês da competência (pasta AAAA-MM) 01 a 12 todo

No lake

  • Dataset rfb-cnpj/simples, particionado por ano (inteiro) e mes (texto de 2 dígitos, 05); um Parquet por mês (simples_AAAAMM.parquet), do arquivo único do bruto (Simples); a coluna _origem traz o nome desse arquivo.
  • O conversor lê o arquivo com o DuckDB em latin-1, ; como separador, aspas duplas como delimitador e escape, sem cabeçalho (nomes do layout oficial), tudo como texto. Campo vazio vira nulo. Os zeros à esquerda dos códigos são mantidos.
  • Datas ficam como texto AAAAMMDD; o valor "sem data" (0 ou 00000000) não vira nulo no lake.
  • O conversor lê o arquivo de texto do ZIP qualquer que seja o nome dele: o ZIP real da Receita traz o arquivo sem extensão .csv/.txt (F.K03200$W.SIMPLES.CSV.D61010).

Cuidados de uso

  • Conversão do ZIP real conferida. O arquivo Simples de 2026-10, como a Receita o publica, foi convertido sem erro: 50.806.102 registros no bruto e 50.806.102 linhas no Parquet. Os testes do fetcher cobrem o nome de arquivo sem extensão.
  • 00000000 não é nulo. As datas ausentes ficam como o texto 00000000; converter com strptime sem tratar o valor falha. Use NULLIF(data, '00000000').
  • Sem dados do Simples = ausência de linha, não N. A tabela só traz as empresas que a Receita listou; cruze com empresas por cnpj_basico com LEFT JOIN.
  • Exclusão não é fim do regime atual. Uma empresa pode ter opção, exclusão e nova opção; o arquivo traz o retrato das datas na competência.
  • Cada competência é um retrato completo. Não some empresas entre competências.

Exemplos

Empresas optantes pelo Simples na competência de 2026-10 (contagem por opção):

SELECT opcao_simples, opcao_mei, COUNT(*) AS empresas
FROM read_parquet('lake/rfb-cnpj/simples/ano=2026/mes=10/*.parquet')
GROUP BY ALL ORDER BY empresas DESC;

Referências

  • Página de referência dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal; não pôde ser lida por leitor automático na conferência de 2026-11-10): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/consultas/dados-publicos-cnpj
  • Metadados do layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal): https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf