Simples Nacional e MEI¶
Resumo¶
A situação de cada empresa no Simples Nacional e no regime do Microempreendedor Individual (MEI): se há opção, quando a empresa optou e quando foi excluída. Um arquivo único, Simples.zip, por competência (310 MB em 2026-10).
Ficha técnica¶
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dataset | rfb-cnpj/simples |
| Órgão | Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Página oficial | https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/consultas/dados-publicos-cnpj |
| Licença | Não declarada para os dados. O rodapé do site gov.br da Receita declara Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (https://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/deed.pt_BR) para o conteúdo do site, sem dizer que vale para o conjunto de dados. Não foi encontrada restrição de coleta ou redistribuição nos documentos lidos (conferido em 2026-11-10) |
| Periodicidade | mensal, uma pasta por competência (AAAA-MM) |
| Cobertura | 2023-05 a em-curso |
| Unidade (uma linha) | uma empresa (raiz do CNPJ) com seus dados de opção pelo Simples Nacional e pelo MEI numa competência |
| Granularidade | espacial: empresa / estabelecimento (sem geografia própria); temporal: competência (mês) |
| Formato bruto | ZIPs com um arquivo de texto sem cabeçalho, latin-1, separador ponto e vírgula, todos os campos entre aspas duplas (inclusive os vazios), um registro por linha; layout dado pelo documento de metadados da Receita |
| Estado no lake | convertido |
| Partições | ano, mes |
| Chave | ano, mes, cnpj_basico |
| Colunas | 7 |
| Unidades de medida | — |
| Dados pessoais | nenhum |
| Eras | nenhuma |
| Revisado em | 2026-11-10 |
| Versão do fetcher | 0.5.3 |
Origem e coleta¶
- O fetcher lista a pasta pública da Receita (
Dados/Cadastros/CNPJ/AAAA-MM/) e baixaSimples.zipde cada competência, em um arquivo. No bruto:AAAA-MM/simples/[email protected], com um.manifest.jsonao lado. O sufixo é a data de última modificação informada pelo servidor; nas competências 2023-05 a 2025-05 todos os arquivos têm 20250520, data em que foram coletados. - Dentro de cada ZIP há um único arquivo de texto, sem cabeçalho, cujo nome não termina em
.csvnem.txt(por exemploK3241.K03200Y0.D60711.EMPRECSV). O trechoD60711é uma data (2026-07-11). - Versões no bruto conferidas em 2026-11-10: uma por competência, 42 competências de 2023-05 a 2026-10; a fonte lista as mesmas 42 pastas. Cada competência é um retrato completo, não um incremento.
Conteúdo¶
- Uma linha por empresa (
cnpj_basico) por competência. Ocnpj_basicoé único nas amostras convertidas (150.000 por competência). - Cobertura na fonte e no bruto: 42 competências, 2023-05 a 2026-10. Os dados convertidos são amostras: as primeiras 150.000 linhas de
Simplesde quatro competências. opcao_simplesnas amostras:SouN(nunca nulo). Em 2026-10, 58.662 de 150.000 sãoS;opcao_meiSem 3.281.- As datas ausentes vêm como
00000000(e continuam como texto no lake): 56.496 de 150.000data_exclusao_simplesem 2026-10, 143.133 dedata_opcao_mei.
Variáveis¶
| Coluna no lake | Na fonte | Tipo | Descrição | Unidade / códigos | Período |
|---|---|---|---|---|---|
cnpj_basico |
CNPJ BÁSICO |
texto | Número base de inscrição no CNPJ (oito primeiros dígitos) | 8 dígitos | todo |
opcao_simples |
OPÇÃO PELO SIMPLES |
texto | Indicador da existência da opção pelo Simples | S sim; N não; em branco = outros |
todo |
data_opcao_simples |
DATA DE OPÇÃO PELO SIMPLES |
texto | Data de opção pelo Simples | texto AAAAMMDD; 00000000 = sem data |
todo |
data_exclusao_simples |
DATA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES |
texto | Data de exclusão do Simples | texto AAAAMMDD; 00000000 = sem data |
todo |
opcao_mei |
OPÇÃO PELO MEI |
texto | Indicador da existência da opção pelo MEI | S sim; N não; em branco = outros |
todo |
data_opcao_mei |
DATA DE OPÇÃO PELO MEI |
texto | Data de opção pelo MEI | texto AAAAMMDD; 00000000 = sem data |
todo |
data_exclusao_mei |
DATA DE EXCLUSÃO DO MEI |
texto | Data de exclusão do MEI | texto AAAAMMDD; 00000000 = sem data |
todo |
ano |
— (partição) | inteiro | Ano da competência (pasta AAAA-MM) |
— | todo |
mes |
— (partição) | texto | Mês da competência (pasta AAAA-MM) |
01 a 12 |
todo |
No lake¶
- Dataset
rfb-cnpj/simples, particionado porano(inteiro) emes(texto de 2 dígitos,05); um Parquet por mês (simples_AAAAMM.parquet), do arquivo único do bruto (Simples); a coluna_origemtraz o nome desse arquivo. - O conversor lê o arquivo com o DuckDB em latin-1,
;como separador, aspas duplas como delimitador e escape, sem cabeçalho (nomes do layout oficial), tudo como texto. Campo vazio vira nulo. Os zeros à esquerda dos códigos são mantidos. - Datas ficam como texto
AAAAMMDD; o valor "sem data" (0ou00000000) não vira nulo no lake. - O conversor lê o arquivo de texto do ZIP qualquer que seja o nome dele: o ZIP real da Receita traz o arquivo sem extensão
.csv/.txt(F.K03200$W.SIMPLES.CSV.D61010).
Cuidados de uso¶
- Conversão do ZIP real conferida. O arquivo
Simplesde 2026-10, como a Receita o publica, foi convertido sem erro: 50.806.102 registros no bruto e 50.806.102 linhas no Parquet. Os testes do fetcher cobrem o nome de arquivo sem extensão. 00000000não é nulo. As datas ausentes ficam como o texto00000000; converter comstrptimesem tratar o valor falha. UseNULLIF(data, '00000000').- Sem dados do Simples = ausência de linha, não
N. A tabela só traz as empresas que a Receita listou; cruze comempresasporcnpj_basicocomLEFT JOIN. - Exclusão não é fim do regime atual. Uma empresa pode ter opção, exclusão e nova opção; o arquivo traz o retrato das datas na competência.
- Cada competência é um retrato completo. Não some empresas entre competências.
Exemplos¶
Empresas optantes pelo Simples na competência de 2026-10 (contagem por opção):
SELECT opcao_simples, opcao_mei, COUNT(*) AS empresas
FROM read_parquet('lake/rfb-cnpj/simples/ano=2026/mes=10/*.parquet')
GROUP BY ALL ORDER BY empresas DESC;
Referências¶
- Página de referência dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal; não pôde ser lida por leitor automático na conferência de 2026-11-10): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/consultas/dados-publicos-cnpj
- Metadados do layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal): https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf