Receita Líquida Ajustada - Lei Complementar 200/2023 - Mensal¶
Resumo¶
Aba 1.6 ("Tabela 1.6") da série histórica do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). Traz a receita líquida, as receitas primárias e transferências excluídas da base de cálculo da Receita Líquida Ajustada (RLA), a própria RLA e as variações usadas pela lei (IPCA acumulado e variação real). A tabela cobre o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com a metodologia "acima da linha" da STN. Cada linha do lake é um valor de uma conta em um mês.
Ficha técnica¶
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dataset | rtn/tabela-1-6 |
| Órgão | Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Fazenda |
| Página oficial | https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional |
| Licença | Open Data Commons Open Database License (ODbL), conforme o conjunto de dados no portal Tesouro Transparente (conferido em 2026-11-15). |
| Periodicidade | mensal; a STN publica uma planilha nova a cada edição do RTN, com a série histórica inteira |
| Cobertura | 2021-07 a em-curso |
| Unidade (uma linha) | o valor de uma conta da tabela em um mês |
| Granularidade | espacial: Brasil (Governo Central); temporal: mês |
| Formato bruto | aba 1.6 da planilha XLSX da série histórica do RTN (uma aba por tabela); valores em R$ milhões, períodos nas colunas a partir da linha 5; o código da conta vem embutido no rótulo da primeira coluna |
| Estado no lake | convertido |
| Partições | — |
| Chave | year, month, account |
| Colunas | 4 |
| Unidades de medida | value: R$ (reais correntes) |
| Dados pessoais | nenhum |
| Eras | 2023-06: as contas auto.2 (variação acumulada do IPCA) e auto.3 (variação real da RLA) passam a ter valores; 2023-09: a conta 4.4 (receitas de recursos não sacados do PIS/Pasep) passa a ter valores |
| Revisado em | 2026-11-15 |
| Versão do fetcher | 0.7.0 |
Origem e coleta¶
- O fetcher baixa a planilha da série histórica do RTN publicada no portal Tesouro Transparente (conjunto de dados "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica") e a guarda no bruto como
[email protected], em que o sufixo é oLast-Modifieddo servidor. - Cada edição traz a série histórica inteira, uma aba por tabela. O conversor lê só a edição mais recente e converte a aba
1.6em um Parquet de nome fixo (1-6.parquet). - Layout da aba: o título na linha 2, a unidade na linha 3 ("R$ Milhões - Valores Correntes"), o cabeçalho com os períodos na linha 5 (primeira coluna: "Discriminação") e as contas nas linhas seguintes; o código da conta vem embutido no rótulo da primeira coluna. As notas de rodapé ("Obs.", "1/", "2/"...) ficam abaixo da tabela e não entram no lake.
- Conferido em 2026-11-15: edição
seriehistoricajul26.xlsx, publicada em 27/08/2026 (Last-Modifieddo arquivo), com a aba1.6de 2021-07 a 2026-07. - Para o conjunto de dados, a fonte informa frequência de atualização mensal e início em janeiro de 1997 (metadados no portal, conferidos em 2026-11-15); cada aba começa no seu próprio período.
Conteúdo¶
- 1.281 linhas: 21 contas × 61 períodos (de 2021-07 a 2026-07); cada combinação de
year,month,accountaparece uma vez. - Unidade de
value: reais correntes (a fonte publica em R$ milhões e o conversor multiplica por 1.000.000). - 72 linhas têm
valuenulo, em 3 conta(s) (4.4,auto.2,auto.3), entre 2021-07 e 2023-08 (edição de jul/2026). - Os 61 períodos são consecutivos, sem lacunas entre o primeiro e o último.
Contas¶
O lake guarda só o código da conta em account; o nome não vai para o Parquet. A tabela abaixo é a de contas desta tabela na edição de jul/2026 (código, nível hierárquico e nome como a planilha publica, sem a numeração e as chamadas de nota).
Os códigos usam ponto como separador de níveis (1.1.01 é filha de 1.1). Códigos que começam por auto. foram gerados pelo conversor para linhas que a planilha não numera (posicionais, com base na indentação); um sufixo #2 marca a segunda ocorrência de um código repetido na mesma aba.
Código (account) |
Nível | Conta |
|---|---|---|
1 |
1 | RECEITA TOTAL |
1.1 |
2 | Receita Administrada pela RFB |
1.2 |
2 | Incentivos Fiscais |
1.3 |
2 | Arrecadação Líquida para o RGPS |
1.4 |
2 | Receitas Não Administradas pela RFB |
2 |
1 | TRANSF. POR REPARTIÇÃO DE RECEITA |
3 |
1 | RECEITA LÍQUIDA (1-2) |
4 |
1 | RECEITAS PRIMÁRIAS NÃO INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA RLA DA LC Nº 200/2023 (§2º do art. 5º) |
4.1 |
2 | Concessões e Permissões (incsiso I do § 2º do art. 5º) |
4.2 |
2 | Dividendos e Participações (inciso II do § 2º do art. 5º) |
4.3 |
2 | Receita de Exploração de Recursos Naturais (inciso III do § 2º do art. 5º) |
4.4 |
2 | Receitas de Recursos não Sacados do Pis Pasep (inciso IV do § 2º do art. 5º) |
5 |
1 | TRANSFERÊNCIAS PRIMÁRIAS DECORRENTES DAS RECEITAS PRIMÁRIAS NÃO INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA RLA DA LC Nº 200/2023 (inciso VI do §2º do art. 5º) |
5.1 |
2 | Transferências de Exploração de Recursos Naturais |
5.2 |
2 | Superávit dos Fundos |
5.3 |
2 | Transferências de Concessões e Permissões |
auto.0.5.3.1 |
4 | Cessão Onerosa |
auto.0.5.3.2 |
4 | Concessão de Recursos Florestais |
auto.1 |
1 | Receita Líquida Ajustada ( = 3 - 4 + 5) |
auto.2 |
1 | Variação Acumulada do IPCA (§ 4º do art. 5º da LC nº 200/2023) |
auto.3 |
1 | Variação real da receita líquida ajustada (art. 5º da LC nº 200/2023) |
Variáveis¶
A planilha não traz dicionário de colunas: os dados chegam em formato largo (um período por coluna) e o conversor os passa para o formato longo abaixo. O dicionário de conceitos da STN descreve as contas (não as colunas) em um layout de tabelas anterior ao atual, por isso as descrições de contas não são repetidas aqui linha a linha: as contas ficam na tabela da seção Conteúdo, com o nome como a planilha publica, e a coluna "Descrição" abaixo diz o que cada coluna do lake guarda.
| Coluna no lake | Na fonte | Tipo | Descrição | Unidade / códigos | Período |
|---|---|---|---|---|---|
year |
cabeçalho da coluna de período (data) | inteiro | Ano do mês a que o valor se refere | ano de quatro dígitos | todo |
month |
cabeçalho da coluna de período (data) | inteiro | Mês a que o valor se refere | 1 a 12 | todo |
account |
rótulo da linha (primeira coluna, com o código embutido) | texto | Código hierárquico da conta, com ponto como separador; ver a tabela de contas na seção Conteúdo | os códigos da tabela de contas | todo |
value |
célula da conta no período | decimal | Valor da conta no período; célula vazia, -, n.a., n.d. e "não disp." na planilha viram nulo |
R$ (reais correntes) | todo |
No lake¶
- Dataset
rtn/tabela-1-6, sem partições: um único arquivo1-6.parquetcom as colunasyear,month,account,value. - O conversor lê a planilha mais recente do bruto, passa a aba do formato largo para o longo (uma linha por conta e período), identifica o código da conta pelo rótulo e aplica o contrato de tipos (
year,monthequarterinteiros;accounttexto;valuedecimal de 64 bits). - O valor é multiplicado por 1.000.000 (a fonte publica em R$ milhões), então
valueestá em reais. - Linhas de notas ("Obs.", "Fonte:", "Memorando" e chamadas "1/"), de deflator e de PIB nominal não viram dados (ver Cuidados de uso).
- Como o nome do arquivo é fixo, converter uma edição nova refaz o arquivo; o lake guarda só a edição convertida mais recente.
Cuidados de uso¶
- O nome da conta não está no lake. Una
accountà tabela de contas da seção Conteúdo (ou à planilha). O mesmo código significa coisas diferentes em tabelas diferentes:1.1é "Receita Administrada pela RFB" na tabela 1.1 e "Investimentos (GND 4)" na 1.3. - Há totais e componentes na mesma tabela. Contas de nível 1 resumem as de nível 2, e assim por diante; some só contas do mesmo nível sob o mesmo pai, ou use só a conta que quer, para não contar duas vezes. Os blocos de memorando (
auto.…,m.…) são recortes ou reclassificações dos totais principais, não parcelas adicionais. - Códigos
auto.são posicionais. Eles vêm da ordem e da indentação das linhas sem número na planilha; se a STN reordenar a tabela, o mesmo código pode passar a apontar outra linha. Prefira os códigos numéricos da própria planilha. - Dados revisáveis. A fonte avisa "Dados sujeitos à alteração" e diz que a série pode ser revista até o início do exercício corrente (metadados do conjunto de dados); o lake guarda só a edição mais recente, sem a versão anterior.
- Critério de apuração das despesas. Veja as notas da própria aba na planilha: a fonte registra por caixa e apura as despesas ora por "pagamento efetivo" (saque na Conta Única), ora por "valor pago" (ordens bancárias emitidas), conforme a tabela (metadados do conjunto de dados).
- Série curta e com início posterior. A tabela começa em 2021-07, mas as contas
auto.2eauto.3(variações do IPCA e real da RLA) só têm valores desde 2023-06, e a conta 4.4 desde 2023-09. - As contas
auto.2eauto.3não estão em reais. A planilha traz a variação acumulada do IPCA e a variação real da RLA como fração (por exemplo, 0,0464 em 2026-06), mas o conversor da versão 0.7.0 multiplica toda a aba por 1.000.000:valuevem como 46.400, e o valor correto évalue / 1e6. Todas as demais contas da aba estão em R$.
Exemplos¶
Últimos 12 meses da conta 1 (RECEITA TOTAL), em R$ bilhões:
import duckdb
duckdb.sql("""
SELECT year, month, round(value / 1e9, 1) AS valor_bi
FROM read_parquet('lake/rtn/tabela-1-6/*.parquet')
WHERE account = '1' AND value IS NOT NULL
ORDER BY year DESC, month DESC LIMIT 12
""").show()
Referências¶
- Conjunto de dados "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica" (Tesouro Transparente): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional
- Dicionário de Conceitos e Metodologia de Cálculo (planilha do mesmo conjunto): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional
- Metadados da série (PDF do mesmo conjunto): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional