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Receita Líquida Ajustada - Lei Complementar 200/2023 - Mensal

Resumo

Aba 1.6 ("Tabela 1.6") da série histórica do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). Traz a receita líquida, as receitas primárias e transferências excluídas da base de cálculo da Receita Líquida Ajustada (RLA), a própria RLA e as variações usadas pela lei (IPCA acumulado e variação real). A tabela cobre o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com a metodologia "acima da linha" da STN. Cada linha do lake é um valor de uma conta em um mês.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset rtn/tabela-1-6
Órgão Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Fazenda
Página oficial https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional
Licença Open Data Commons Open Database License (ODbL), conforme o conjunto de dados no portal Tesouro Transparente (conferido em 2026-11-15).
Periodicidade mensal; a STN publica uma planilha nova a cada edição do RTN, com a série histórica inteira
Cobertura 2021-07 a em-curso
Unidade (uma linha) o valor de uma conta da tabela em um mês
Granularidade espacial: Brasil (Governo Central); temporal: mês
Formato bruto aba 1.6 da planilha XLSX da série histórica do RTN (uma aba por tabela); valores em R$ milhões, períodos nas colunas a partir da linha 5; o código da conta vem embutido no rótulo da primeira coluna
Estado no lake convertido
Partições —
Chave year, month, account
Colunas 4
Unidades de medida value: R$ (reais correntes)
Dados pessoais nenhum
Eras 2023-06: as contas auto.2 (variação acumulada do IPCA) e auto.3 (variação real da RLA) passam a ter valores; 2023-09: a conta 4.4 (receitas de recursos não sacados do PIS/Pasep) passa a ter valores
Revisado em 2026-11-15
Versão do fetcher 0.7.0

Origem e coleta

  • O fetcher baixa a planilha da série histórica do RTN publicada no portal Tesouro Transparente (conjunto de dados "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica") e a guarda no bruto como [email protected], em que o sufixo é o Last-Modified do servidor.
  • Cada edição traz a série histórica inteira, uma aba por tabela. O conversor lê só a edição mais recente e converte a aba 1.6 em um Parquet de nome fixo (1-6.parquet).
  • Layout da aba: o título na linha 2, a unidade na linha 3 ("R$ Milhões - Valores Correntes"), o cabeçalho com os períodos na linha 5 (primeira coluna: "Discriminação") e as contas nas linhas seguintes; o código da conta vem embutido no rótulo da primeira coluna. As notas de rodapé ("Obs.", "1/", "2/"...) ficam abaixo da tabela e não entram no lake.
  • Conferido em 2026-11-15: edição seriehistoricajul26.xlsx, publicada em 27/08/2026 (Last-Modified do arquivo), com a aba 1.6 de 2021-07 a 2026-07.
  • Para o conjunto de dados, a fonte informa frequência de atualização mensal e início em janeiro de 1997 (metadados no portal, conferidos em 2026-11-15); cada aba começa no seu próprio período.

Conteúdo

  • 1.281 linhas: 21 contas × 61 períodos (de 2021-07 a 2026-07); cada combinação de year, month, account aparece uma vez.
  • Unidade de value: reais correntes (a fonte publica em R$ milhões e o conversor multiplica por 1.000.000).
  • 72 linhas têm value nulo, em 3 conta(s) (4.4, auto.2, auto.3), entre 2021-07 e 2023-08 (edição de jul/2026).
  • Os 61 períodos são consecutivos, sem lacunas entre o primeiro e o último.

Contas

O lake guarda só o código da conta em account; o nome não vai para o Parquet. A tabela abaixo é a de contas desta tabela na edição de jul/2026 (código, nível hierárquico e nome como a planilha publica, sem a numeração e as chamadas de nota).

Os códigos usam ponto como separador de níveis (1.1.01 é filha de 1.1). Códigos que começam por auto. foram gerados pelo conversor para linhas que a planilha não numera (posicionais, com base na indentação); um sufixo #2 marca a segunda ocorrência de um código repetido na mesma aba.

Código (account) Nível Conta
1 1 RECEITA TOTAL
1.1 2   Receita Administrada pela RFB
1.2 2   Incentivos Fiscais
1.3 2   Arrecadação Líquida para o RGPS
1.4 2   Receitas Não Administradas pela RFB
2 1 TRANSF. POR REPARTIÇÃO DE RECEITA
3 1 RECEITA LÍQUIDA (1-2)
4 1 RECEITAS PRIMÁRIAS NÃO INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA RLA DA LC Nº 200/2023 (§2º do art. 5º)
4.1 2   Concessões e Permissões (incsiso I do § 2º do art. 5º)
4.2 2   Dividendos e Participações (inciso II do § 2º do art. 5º)
4.3 2   Receita de Exploração de Recursos Naturais (inciso III do § 2º do art. 5º)
4.4 2   Receitas de Recursos não Sacados do Pis Pasep (inciso IV do § 2º do art. 5º)
5 1 TRANSFERÊNCIAS PRIMÁRIAS DECORRENTES DAS RECEITAS PRIMÁRIAS NÃO INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA RLA DA LC Nº 200/2023 (inciso VI do §2º do art. 5º)
5.1 2   Transferências de Exploração de Recursos Naturais
5.2 2   Superávit dos Fundos
5.3 2   Transferências de Concessões e Permissões
auto.0.5.3.1 4       Cessão Onerosa
auto.0.5.3.2 4       Concessão de Recursos Florestais
auto.1 1 Receita Líquida Ajustada ( = 3 - 4 + 5)
auto.2 1 Variação Acumulada do IPCA (§ 4º do art. 5º da LC nº 200/2023)
auto.3 1 Variação real da receita líquida ajustada (art. 5º da LC nº 200/2023)

Variáveis

A planilha não traz dicionário de colunas: os dados chegam em formato largo (um período por coluna) e o conversor os passa para o formato longo abaixo. O dicionário de conceitos da STN descreve as contas (não as colunas) em um layout de tabelas anterior ao atual, por isso as descrições de contas não são repetidas aqui linha a linha: as contas ficam na tabela da seção Conteúdo, com o nome como a planilha publica, e a coluna "Descrição" abaixo diz o que cada coluna do lake guarda.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
year cabeçalho da coluna de período (data) inteiro Ano do mês a que o valor se refere ano de quatro dígitos todo
month cabeçalho da coluna de período (data) inteiro Mês a que o valor se refere 1 a 12 todo
account rótulo da linha (primeira coluna, com o código embutido) texto Código hierárquico da conta, com ponto como separador; ver a tabela de contas na seção Conteúdo os códigos da tabela de contas todo
value célula da conta no período decimal Valor da conta no período; célula vazia, -, n.a., n.d. e "não disp." na planilha viram nulo R$ (reais correntes) todo

No lake

  • Dataset rtn/tabela-1-6, sem partições: um único arquivo 1-6.parquet com as colunas year, month, account, value.
  • O conversor lê a planilha mais recente do bruto, passa a aba do formato largo para o longo (uma linha por conta e período), identifica o código da conta pelo rótulo e aplica o contrato de tipos (year, month e quarter inteiros; account texto; value decimal de 64 bits).
  • O valor é multiplicado por 1.000.000 (a fonte publica em R$ milhões), então value está em reais.
  • Linhas de notas ("Obs.", "Fonte:", "Memorando" e chamadas "1/"), de deflator e de PIB nominal não viram dados (ver Cuidados de uso).
  • Como o nome do arquivo é fixo, converter uma edição nova refaz o arquivo; o lake guarda só a edição convertida mais recente.

Cuidados de uso

  • O nome da conta não está no lake. Una account à tabela de contas da seção Conteúdo (ou à planilha). O mesmo código significa coisas diferentes em tabelas diferentes: 1.1 é "Receita Administrada pela RFB" na tabela 1.1 e "Investimentos (GND 4)" na 1.3.
  • Há totais e componentes na mesma tabela. Contas de nível 1 resumem as de nível 2, e assim por diante; some só contas do mesmo nível sob o mesmo pai, ou use só a conta que quer, para não contar duas vezes. Os blocos de memorando (auto.…, m.…) são recortes ou reclassificações dos totais principais, não parcelas adicionais.
  • Códigos auto. são posicionais. Eles vêm da ordem e da indentação das linhas sem número na planilha; se a STN reordenar a tabela, o mesmo código pode passar a apontar outra linha. Prefira os códigos numéricos da própria planilha.
  • Dados revisáveis. A fonte avisa "Dados sujeitos à alteração" e diz que a série pode ser revista até o início do exercício corrente (metadados do conjunto de dados); o lake guarda só a edição mais recente, sem a versão anterior.
  • Critério de apuração das despesas. Veja as notas da própria aba na planilha: a fonte registra por caixa e apura as despesas ora por "pagamento efetivo" (saque na Conta Única), ora por "valor pago" (ordens bancárias emitidas), conforme a tabela (metadados do conjunto de dados).
  • Série curta e com início posterior. A tabela começa em 2021-07, mas as contas auto.2 e auto.3 (variações do IPCA e real da RLA) só têm valores desde 2023-06, e a conta 4.4 desde 2023-09.
  • As contas auto.2 e auto.3 não estão em reais. A planilha traz a variação acumulada do IPCA e a variação real da RLA como fração (por exemplo, 0,0464 em 2026-06), mas o conversor da versão 0.7.0 multiplica toda a aba por 1.000.000: value vem como 46.400, e o valor correto é value / 1e6. Todas as demais contas da aba estão em R$.

Exemplos

Últimos 12 meses da conta 1 (RECEITA TOTAL), em R$ bilhões:

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT year, month, round(value / 1e9, 1) AS valor_bi
    FROM read_parquet('lake/rtn/tabela-1-6/*.parquet')
    WHERE account = '1' AND value IS NOT NULL
    ORDER BY year DESC, month DESC LIMIT 12
""").show()

Referências

  • Conjunto de dados "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica" (Tesouro Transparente): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional
  • Dicionário de Conceitos e Metodologia de Cálculo (planilha do mesmo conjunto): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional
  • Metadados da série (PDF do mesmo conjunto): https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional