Pular para conteúdo

Aditamento de conteúdo local — solicitações da Resolução ANP 726/2018

Resumo

A Resolução ANP nº 726/2018 permitiu que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural aditassem a cláusula de conteúdo local dos contratos vigentes, com efeitos para as fases não encerradas, conforme autorizado pela Resolução CNPE nº 1/2018. A ANP publica a planilha com o resultado da análise dos pedidos: cada linha é uma solicitação sobre um bloco exploratório ou campo de um contrato, com o operador, a bacia, o ambiente, a rodada de origem, a situação (assinado e publicado no Diário Oficial da União, indeferido e outros) e o alcance do aditamento. Segundo a ANP, os compromissos de conteúdo local foram atualizados em 266 contratos, que alcançam 258 blocos exploratórios (e eventuais campos decorrentes) e 85 campos de produção. Os dados são estáticos: o prazo para pedir o aditamento se encerrou em agosto de 2018.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset anp/aditamento-conteudo-local
Órgão Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Página oficial https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/aditamento-conteudo-local
Licença Não informada especificamente para este conjunto; o rodapé do portal gov.br/anp declara que todo o conteúdo do site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (conferido em 2026-11-15).
Periodicidade dados estáticos (metadado da ANP: prazo para pedir o aditamento encerrado; "atualizado até mar/21"); a página oficial foi atualizada em 06/03/2026
Cobertura 2018-04 a 2021-03
Unidade (uma linha) uma solicitação de aditamento sobre um bloco exploratório ou campo de um contrato
Granularidade espacial: bloco exploratório ou campo (nome), com bacia sedimentar e ambiente (terra ou mar); sem coordenadas; temporal: data de protocolo da solicitação (abril a agosto de 2018) e data de publicação do extrato no Diário Oficial da União, dentro do texto de Status (até 2021)
Formato bruto um CSV em ISO-8859-1, separador ponto e vírgula
Estado no lake convertido
Partições —
Chave Ordem
Colunas 11
Unidades de medida —
Dados pessoais Operador do Contrato (razão social de empresa operadora (pessoa jurídica))
Eras 2018: arquivo único e estático, sem mudança de layout; os metadados mais recentes são de 06/03/2026 e o fetcher guarda só a versão corrente
Revisado em 2026-11-15
Versão do fetcher 2.10.0

Origem e coleta

  • Um arquivo CSV na página de dados abertos de aditamento de conteúdo local da ANP: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/arquivos-aditamento-conteudo-local/planilha-aditamento-conteudo-local.csv (164.731 bytes, conferido na coleta de 2026-11-15). A ANP também publica o PDF de metadados, metadados-aditamento.pdf, na mesma pasta.
  • Fonte do dado, segundo os metadados: ANP/SCL (Superintendência de Conteúdo Local), com informações consolidadas do SEI (Sistema Eletrônico de Informações); contato [email protected]. Criado em 12/04/2018, última atualização 08/03/2021 e "atualizado até mar/21" no PDF de metadados; a página oficial e o link de metadados informam atualização em 06/03/2026.
  • A página oficial indica o fim do prazo de pedido em 10 de agosto de 2018; o PDF de metadados diz 12/08/2018. O painel dinâmico de aditamento de conteúdo local da ANP é o recurso associado ao conjunto.
  • O servidor não informa a data de modificação do arquivo; o sufixo @AAAAMMDD do bruto é a data da coleta (2026-11-15).

Conteúdo

  • O que é uma linha: uma solicitação de aditamento sobre um bloco ou campo de um contrato. A planilha tem 518 linhas e 518 valores distintos de Ordem; os 287 contratos distintos aparecem em mais de uma linha quando o contrato tem vários blocos ou campos.
  • Situação das solicitações: 333 assinadas e publicadas no Diário Oficial da União (as datas de publicação vão de 26/07/2018 a 27/01/2021, dentro de Status), 161 indeferidas, 17 de contratos aditados fora do escopo da Resolução 726/2018, 5 anexadas a um campo e 2 outras (rodada não alcançada pela resolução; contrato original sem obrigação de conteúdo local).
  • Ambiente e operadores: 354 linhas em terra e 164 em mar; 46 operadores, dos quais a Petrobras responde por 232 linhas, a Petra Energia por 38, a Imetame por 25 e a Eneva por 24.
  • Rodadas: 19 códigos; as maiores são BID07 (96 linhas), BID11 (94), BID06 (69), BID09 (59) e BID12 (50).
  • O arquivo é único, sem partição por ano; todas as colunas vêm do CSV como texto.

Variáveis

As descrições das 11 colunas vêm do metadado da ANP (metadados-aditamento.pdf); os números de linhas e valores vêm da amostra do lake (2026-11-15), que cobre o arquivo inteiro. O metadado dá Ordem como número, mas o lake a guarda como texto. Os valores de Status e Link Extrato DOU são textos livres: as datas e os links ficam dentro do texto.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
Ordem Ordem texto Ordem de recebimento, pela ANP, da solicitação de aditamento contratual (1 a 518, sem repetição na amostra). — —
Solicitação Solicitação texto Identificação do documento que contém a solicitação de aditamento: número de carta, de ofício ou de processo do operador (por exemplo GIA-E&P/GCP 0046/2018); um mesmo documento cobre várias linhas (78 valores distintos em 518 linhas). — —
Data do Protocolo Data do Protocolo texto Data de protocolização da solicitação na ANP (DD/MM/AAAA, texto), de 16/04/2018 a 14/08/2018; em 4 linhas o valor vem como número de série do Excel (43313, 43321). — —
Contrato Contrato texto Número do contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural, no formato do número de processo (como 48610.001413/2008-15); 287 contratos distintos. — —
Operador do Contrato Operador do Contrato texto Operador do contrato no momento da solicitação de aditamento, pela razão social (como Petróleo Brasileiro S.A.); 46 empresas distintas. — —
Nome do Bloco / Campo Nome do Bloco / Campo texto Nome do bloco exploratório ou do campo em desenvolvimento cujo contrato foi aditado (por exemplo PN-T-102 ou Tupi_Sul). — —
Bacia Bacia texto Bacia sedimentar onde estão o bloco ou o campo; a grafia varia (Potiguar e POTIGUAR). — —
Localização Localização texto Ambiente em que se localiza o bloco ou o campo: Terra (354 linhas) ou Mar (164). — —
Rodada Rodada texto Rodada de licitação de origem do contrato, em código (BID07, BID11, AM1, CO_2010, PP1, BID13AM e outros; 19 valores). — —
Status Status texto Situação da solicitação: Assinado, publicado no D.O.U. em DD/MM/AAAA. (333 linhas), Analisado, indeferida a solicitação de adesão ao Termo Aditivo. (161), Contrato aditado fora do escopo da Resolução 726/2018... (17), Anexado ao Campo ... (5) e dois textos isolados; a data de publicação fica dentro do texto. — —
Link Extrato DOU Link Extrato DOU texto Alcance do aditamento e link de publicação do extrato no Diário Oficial da União. Texto livre, em geral Bloco alcançado pelo Termo Aditivo assinado em DD/MM/AAAA. ou Campo ..., seguido de quebra de linha e Link: <URL> (335 linhas trazem URL); vazio em 25. — —

No lake

  • Dataset anp/aditamento-conteudo-local, sem partição: um Parquet, aditamento-conteudo-local.parquet, com as 518 linhas.
  • Todas as colunas são texto e mantêm o cabeçalho da fonte (com acentos, espaços e /, como Nome do Bloco / Campo).

Cuidados de uso

  • Planilha estática. Os pedidos se encerraram em agosto de 2018 e as situações vão até janeiro de 2021; não é série temporal e não reflete contratos assinados depois.
  • Data do protocolo em dois formatos. 514 linhas trazem DD/MM/AAAA; 4 trazem o número de série de data do Excel (43313 é 01/08/2018 e 43321 é 09/08/2018). Converta os dois formatos antes de ordenar.
  • Status mistura estado e data. A data de publicação no D.O.U. está dentro do texto (Assinado, publicado no D.O.U. em 27/12/2018.), com variações de caixa e espaços (Assinado, Publicado ..., em 10/05/2019); extraia com expressão regular e normalize antes de agrupar.
  • Link Extrato DOU é texto livre, com quebra de linha dentro do campo e, às vezes, sem link (25 vazias; Anexado ao Campo Gavião Branco. e Bloco NÃO alcançado pelo Termo Aditivo... não têm URL).
  • Grafias. Bacia aparece como Potiguar (60) e POTIGUAR (5); Rodada usa códigos de formato variado (BID07, CO_2010, AM1).
  • Contratos de 266 versus 287. A página da ANP fala em 266 contratos com compromissos atualizados; o arquivo traz 287 contratos distintos porque inclui solicitações indeferidas e fora do escopo, e não só as aditadas.
  • Chave (conferida na amostra). Ordem é única nas 518 linhas e é a ordem de recebimento descrita pelo metadado; não repete entre linhas.
  • Dados pessoais. Só há nomes de empresas operadoras (pessoas jurídicas); não há pessoa física nem CNPJ.

Exemplos

Situação das solicitações por rodada de licitação (as assinadas são as que têm Assinado no início do Status):

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT "Rodada",
           count(*) AS solicitacoes,
           count(*) FILTER (WHERE "Status" ILIKE 'Assinado%') AS assinadas,
           count(*) FILTER (WHERE "Status" ILIKE 'Analisado, indeferida%') AS indeferidas
    FROM read_parquet('lake/anp/aditamento-conteudo-local/aditamento-conteudo-local.parquet')
    GROUP BY 1
    ORDER BY solicitacoes DESC
    LIMIT 8
""").show()

Referências

  • Aditamento de conteúdo local (dados abertos): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/aditamento-conteudo-local
  • Metadados (PDF): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/arquivos-aditamento-conteudo-local/metadados-aditamento.pdf
  • Resolução ANP nº 726/2018 e Resolução CNPE nº 1/2018, citadas na página da ANP.