Aditamento de conteúdo local — solicitações da Resolução ANP 726/2018¶
Resumo¶
A Resolução ANP nº 726/2018 permitiu que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural aditassem a cláusula de conteúdo local dos contratos vigentes, com efeitos para as fases não encerradas, conforme autorizado pela Resolução CNPE nº 1/2018. A ANP publica a planilha com o resultado da análise dos pedidos: cada linha é uma solicitação sobre um bloco exploratório ou campo de um contrato, com o operador, a bacia, o ambiente, a rodada de origem, a situação (assinado e publicado no Diário Oficial da União, indeferido e outros) e o alcance do aditamento. Segundo a ANP, os compromissos de conteúdo local foram atualizados em 266 contratos, que alcançam 258 blocos exploratórios (e eventuais campos decorrentes) e 85 campos de produção. Os dados são estáticos: o prazo para pedir o aditamento se encerrou em agosto de 2018.
Ficha técnica¶
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dataset | anp/aditamento-conteudo-local |
| Órgão | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) |
| Página oficial | https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/aditamento-conteudo-local |
| Licença | Não informada especificamente para este conjunto; o rodapé do portal gov.br/anp declara que todo o conteúdo do site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (conferido em 2026-11-15). |
| Periodicidade | dados estáticos (metadado da ANP: prazo para pedir o aditamento encerrado; "atualizado até mar/21"); a página oficial foi atualizada em 06/03/2026 |
| Cobertura | 2018-04 a 2021-03 |
| Unidade (uma linha) | uma solicitação de aditamento sobre um bloco exploratório ou campo de um contrato |
| Granularidade | espacial: bloco exploratório ou campo (nome), com bacia sedimentar e ambiente (terra ou mar); sem coordenadas; temporal: data de protocolo da solicitação (abril a agosto de 2018) e data de publicação do extrato no Diário Oficial da União, dentro do texto de Status (até 2021) |
| Formato bruto | um CSV em ISO-8859-1, separador ponto e vírgula |
| Estado no lake | convertido |
| Partições | — |
| Chave | Ordem |
| Colunas | 11 |
| Unidades de medida | — |
| Dados pessoais | Operador do Contrato (razão social de empresa operadora (pessoa jurídica)) |
| Eras | 2018: arquivo único e estático, sem mudança de layout; os metadados mais recentes são de 06/03/2026 e o fetcher guarda só a versão corrente |
| Revisado em | 2026-11-15 |
| Versão do fetcher | 2.10.0 |
Origem e coleta¶
- Um arquivo CSV na página de dados abertos de aditamento de conteúdo local da ANP:
https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/arquivos-aditamento-conteudo-local/planilha-aditamento-conteudo-local.csv(164.731 bytes, conferido na coleta de 2026-11-15). A ANP também publica o PDF de metadados,metadados-aditamento.pdf, na mesma pasta. - Fonte do dado, segundo os metadados: ANP/SCL (Superintendência de Conteúdo Local), com informações consolidadas do SEI (Sistema Eletrônico de Informações); contato [email protected]. Criado em 12/04/2018, última atualização 08/03/2021 e "atualizado até mar/21" no PDF de metadados; a página oficial e o link de metadados informam atualização em 06/03/2026.
- A página oficial indica o fim do prazo de pedido em 10 de agosto de 2018; o PDF de metadados diz 12/08/2018. O painel dinâmico de aditamento de conteúdo local da ANP é o recurso associado ao conjunto.
- O servidor não informa a data de modificação do arquivo; o sufixo
@AAAAMMDDdo bruto é a data da coleta (2026-11-15).
Conteúdo¶
- O que é uma linha: uma solicitação de aditamento sobre um bloco ou campo de um contrato. A planilha tem 518 linhas e 518 valores distintos de
Ordem; os 287 contratos distintos aparecem em mais de uma linha quando o contrato tem vários blocos ou campos. - Situação das solicitações: 333 assinadas e publicadas no Diário Oficial da União (as datas de publicação vão de 26/07/2018 a 27/01/2021, dentro de
Status), 161 indeferidas, 17 de contratos aditados fora do escopo da Resolução 726/2018, 5 anexadas a um campo e 2 outras (rodada não alcançada pela resolução; contrato original sem obrigação de conteúdo local). - Ambiente e operadores: 354 linhas em terra e 164 em mar; 46 operadores, dos quais a Petrobras responde por 232 linhas, a Petra Energia por 38, a Imetame por 25 e a Eneva por 24.
- Rodadas: 19 códigos; as maiores são
BID07(96 linhas),BID11(94),BID06(69),BID09(59) eBID12(50). - O arquivo é único, sem partição por ano; todas as colunas vêm do CSV como texto.
Variáveis¶
As descrições das 11 colunas vêm do metadado da ANP (metadados-aditamento.pdf); os números de linhas e valores vêm da amostra do lake (2026-11-15), que cobre o arquivo inteiro. O metadado dá Ordem como número, mas o lake a guarda como texto.
Os valores de Status e Link Extrato DOU são textos livres: as datas e os links ficam dentro do texto.
| Coluna no lake | Na fonte | Tipo | Descrição | Unidade / códigos | Período |
|---|---|---|---|---|---|
Ordem |
Ordem |
texto | Ordem de recebimento, pela ANP, da solicitação de aditamento contratual (1 a 518, sem repetição na amostra). | — | — |
Solicitação |
Solicitação |
texto | Identificação do documento que contém a solicitação de aditamento: número de carta, de ofício ou de processo do operador (por exemplo GIA-E&P/GCP 0046/2018); um mesmo documento cobre várias linhas (78 valores distintos em 518 linhas). |
— | — |
Data do Protocolo |
Data do Protocolo |
texto | Data de protocolização da solicitação na ANP (DD/MM/AAAA, texto), de 16/04/2018 a 14/08/2018; em 4 linhas o valor vem como número de série do Excel (43313, 43321). |
— | — |
Contrato |
Contrato |
texto | Número do contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural, no formato do número de processo (como 48610.001413/2008-15); 287 contratos distintos. |
— | — |
Operador do Contrato |
Operador do Contrato |
texto | Operador do contrato no momento da solicitação de aditamento, pela razão social (como Petróleo Brasileiro S.A.); 46 empresas distintas. |
— | — |
Nome do Bloco / Campo |
Nome do Bloco / Campo |
texto | Nome do bloco exploratório ou do campo em desenvolvimento cujo contrato foi aditado (por exemplo PN-T-102 ou Tupi_Sul). |
— | — |
Bacia |
Bacia |
texto | Bacia sedimentar onde estão o bloco ou o campo; a grafia varia (Potiguar e POTIGUAR). |
— | — |
Localização |
Localização |
texto | Ambiente em que se localiza o bloco ou o campo: Terra (354 linhas) ou Mar (164). |
— | — |
Rodada |
Rodada |
texto | Rodada de licitação de origem do contrato, em código (BID07, BID11, AM1, CO_2010, PP1, BID13AM e outros; 19 valores). |
— | — |
Status |
Status |
texto | Situação da solicitação: Assinado, publicado no D.O.U. em DD/MM/AAAA. (333 linhas), Analisado, indeferida a solicitação de adesão ao Termo Aditivo. (161), Contrato aditado fora do escopo da Resolução 726/2018... (17), Anexado ao Campo ... (5) e dois textos isolados; a data de publicação fica dentro do texto. |
— | — |
Link Extrato DOU |
Link Extrato DOU |
texto | Alcance do aditamento e link de publicação do extrato no Diário Oficial da União. Texto livre, em geral Bloco alcançado pelo Termo Aditivo assinado em DD/MM/AAAA. ou Campo ..., seguido de quebra de linha e Link: <URL> (335 linhas trazem URL); vazio em 25. |
— | — |
No lake¶
- Dataset
anp/aditamento-conteudo-local, sem partição: um Parquet,aditamento-conteudo-local.parquet, com as 518 linhas. - Todas as colunas são texto e mantêm o cabeçalho da fonte (com acentos, espaços e
/, comoNome do Bloco / Campo).
Cuidados de uso¶
- Planilha estática. Os pedidos se encerraram em agosto de 2018 e as situações vão até janeiro de 2021; não é série temporal e não reflete contratos assinados depois.
- Data do protocolo em dois formatos. 514 linhas trazem
DD/MM/AAAA; 4 trazem o número de série de data do Excel (43313é 01/08/2018 e43321é 09/08/2018). Converta os dois formatos antes de ordenar. Statusmistura estado e data. A data de publicação no D.O.U. está dentro do texto (Assinado, publicado no D.O.U. em 27/12/2018.), com variações de caixa e espaços (Assinado, Publicado ...,em 10/05/2019); extraia com expressão regular e normalize antes de agrupar.Link Extrato DOUé texto livre, com quebra de linha dentro do campo e, às vezes, sem link (25 vazias;Anexado ao Campo Gavião Branco.eBloco NÃO alcançado pelo Termo Aditivo...não têm URL).- Grafias.
Baciaaparece comoPotiguar(60) ePOTIGUAR(5);Rodadausa códigos de formato variado (BID07,CO_2010,AM1). - Contratos de 266 versus 287. A página da ANP fala em 266 contratos com compromissos atualizados; o arquivo traz 287 contratos distintos porque inclui solicitações indeferidas e fora do escopo, e não só as aditadas.
- Chave (conferida na amostra).
Ordemé única nas 518 linhas e é a ordem de recebimento descrita pelo metadado; não repete entre linhas. - Dados pessoais. Só há nomes de empresas operadoras (pessoas jurídicas); não há pessoa física nem CNPJ.
Exemplos¶
Situação das solicitações por rodada de licitação (as assinadas são as que têm Assinado no início do Status):
import duckdb
duckdb.sql("""
SELECT "Rodada",
count(*) AS solicitacoes,
count(*) FILTER (WHERE "Status" ILIKE 'Assinado%') AS assinadas,
count(*) FILTER (WHERE "Status" ILIKE 'Analisado, indeferida%') AS indeferidas
FROM read_parquet('lake/anp/aditamento-conteudo-local/aditamento-conteudo-local.parquet')
GROUP BY 1
ORDER BY solicitacoes DESC
LIMIT 8
""").show()
Referências¶
- Aditamento de conteúdo local (dados abertos): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/aditamento-conteudo-local
- Metadados (PDF): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/arquivos-aditamento-conteudo-local/metadados-aditamento.pdf
- Resolução ANP nº 726/2018 e Resolução CNPE nº 1/2018, citadas na página da ANP.