Dívida Ativa da União — PGFN (pgfn)¶
O pgfn-fetcher coleta os dados abertos da Dívida Ativa da União publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os converte para o lake em Parquet particionado por ano e trimestre. A PGFN publica três conjuntos: a dívida ativa não previdenciária (sistema SIDA), a previdenciária e a do FGTS.
| Dataset | O que é | Origem | Período | Página |
|---|---|---|---|---|
sida |
Inscrições em dívida ativa não previdenciária, uma linha por inscrição e devedor | ZIP trimestral Dados_abertos_Nao_Previdenciario (a partir de 2026, Dados_abertos_Sistema_SIDA) |
2020-T1 em diante | sida |
previdenciario |
Inscrições em dívida ativa previdenciária | ZIP trimestral Dados_abertos_Previdenciario |
2020-T1 em diante | previdenciario |
fgts |
Inscrições em dívida ativa de contribuições ao FGTS e à contribuição social da LC 110 | ZIP trimestral Dados_abertos_FGTS |
2020-T1 em diante | fgts |
Como a PGFN publica¶
- Os arquivos ficam em um diretório público, em uma pasta por trimestre (
<ano>_trimestre_<NN>), com um ZIP por conjunto. A PGFN publica só trimestres fechados: o trimestre corrente não tem arquivo. - Cada ZIP é uma fotografia completa do estoque no fim do trimestre, não um incremento: o mesmo débito aparece em vários trimestres, até ser extinto.
- Cada ZIP traz vários CSVs (separador ponto e vírgula, codificação Windows-1252). Até 2022-T3 os arquivos são divididos por UF; desde 2022-T4, por região da PGFN (números de 1 a 6) com arquivos adicionais para casos sem região (
NA,-1,-9). - A fonte não publica dicionário de variáveis nem licença nos diretórios consultados (conferido em 2026-11-09); as descrições das colunas nestas páginas vêm dos nomes e dos valores observados.
- O nome do ZIP varia (
Nao_Previdenciario,Sistema_SIDA); o fetcher reconhece o conjunto pelo nome. - Conferido em 2026-11-09 pela listagem do bruto: os três conjuntos têm 27 trimestres, de 2020-T1 a 2026-T3.
O fetcher guarda cada versão baixada com a data de coleta no nome (<arquivo>@AAAAMMDD). O lake converte a versão mais recente de cada trimestre.
Dados pessoais¶
Os três conjuntos listam devedores pelo CPF ou CNPJ e pelo nome. A PGFN mascara o CPF das pessoas físicas (XXX999.999XX, só os seis dígitos do meio); o CNPJ das pessoas jurídicas vem completo, e o nome do devedor vem sem máscara nos dois casos. O fetcher e o lake preservam os campos como a fonte publica. Veja a nota em cada página de dataset.
Como os conjuntos se relacionam¶
- Os três conjuntos têm quase as mesmas colunas e a mesma estrutura de inscrição; mudam a receita (
receita_principaloutipo_credito) e, no FGTS, as colunas da entidade responsável e da unidade de inscrição. - Um mesmo devedor pode ter inscrições nos três conjuntos; cada inscrição pertence a um só deles.
Quebras que valem para mais de um conjunto¶
| Desde | Mudança | Afeta |
|---|---|---|
| 2022-10 (2022-T4) | A coluna UF_UNIDADE_RESPONSAVEL passa a se chamar UF_DEVEDOR, e o particionamento dos arquivos por UF dá lugar ao particionamento por região da PGFN |
sida, previdenciario, fgts |