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Dívida Ativa da União — PGFN (pgfn)

O pgfn-fetcher coleta os dados abertos da Dívida Ativa da União publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os converte para o lake em Parquet particionado por ano e trimestre. A PGFN publica três conjuntos: a dívida ativa não previdenciária (sistema SIDA), a previdenciária e a do FGTS.

Dataset O que é Origem Período Página
sida Inscrições em dívida ativa não previdenciária, uma linha por inscrição e devedor ZIP trimestral Dados_abertos_Nao_Previdenciario (a partir de 2026, Dados_abertos_Sistema_SIDA) 2020-T1 em diante sida
previdenciario Inscrições em dívida ativa previdenciária ZIP trimestral Dados_abertos_Previdenciario 2020-T1 em diante previdenciario
fgts Inscrições em dívida ativa de contribuições ao FGTS e à contribuição social da LC 110 ZIP trimestral Dados_abertos_FGTS 2020-T1 em diante fgts

Como a PGFN publica

  • Os arquivos ficam em um diretório público, em uma pasta por trimestre (<ano>_trimestre_<NN>), com um ZIP por conjunto. A PGFN publica só trimestres fechados: o trimestre corrente não tem arquivo.
  • Cada ZIP é uma fotografia completa do estoque no fim do trimestre, não um incremento: o mesmo débito aparece em vários trimestres, até ser extinto.
  • Cada ZIP traz vários CSVs (separador ponto e vírgula, codificação Windows-1252). Até 2022-T3 os arquivos são divididos por UF; desde 2022-T4, por região da PGFN (números de 1 a 6) com arquivos adicionais para casos sem região (NA, -1, -9).
  • A fonte não publica dicionário de variáveis nem licença nos diretórios consultados (conferido em 2026-11-09); as descrições das colunas nestas páginas vêm dos nomes e dos valores observados.
  • O nome do ZIP varia (Nao_Previdenciario, Sistema_SIDA); o fetcher reconhece o conjunto pelo nome.
  • Conferido em 2026-11-09 pela listagem do bruto: os três conjuntos têm 27 trimestres, de 2020-T1 a 2026-T3.

O fetcher guarda cada versão baixada com a data de coleta no nome (<arquivo>@AAAAMMDD). O lake converte a versão mais recente de cada trimestre.

Dados pessoais

Os três conjuntos listam devedores pelo CPF ou CNPJ e pelo nome. A PGFN mascara o CPF das pessoas físicas (XXX999.999XX, só os seis dígitos do meio); o CNPJ das pessoas jurídicas vem completo, e o nome do devedor vem sem máscara nos dois casos. O fetcher e o lake preservam os campos como a fonte publica. Veja a nota em cada página de dataset.

Como os conjuntos se relacionam

  • Os três conjuntos têm quase as mesmas colunas e a mesma estrutura de inscrição; mudam a receita (receita_principal ou tipo_credito) e, no FGTS, as colunas da entidade responsável e da unidade de inscrição.
  • Um mesmo devedor pode ter inscrições nos três conjuntos; cada inscrição pertence a um só deles.

Quebras que valem para mais de um conjunto

Desde Mudança Afeta
2022-10 (2022-T4) A coluna UF_UNIDADE_RESPONSAVEL passa a se chamar UF_DEVEDOR, e o particionamento dos arquivos por UF dá lugar ao particionamento por região da PGFN sida, previdenciario, fgts