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Dívida ativa não previdenciária (SIDA)

Resumo

Lista das inscrições em dívida ativa da União de natureza não previdenciária (tributos como IRPJ, CSLL, COFINS, PIS e Simples Nacional, multas e outras receitas), mantida pela PGFN no Sistema da Dívida Ativa (SIDA). Cada linha liga um devedor a uma inscrição, com a situação da cobrança e o valor consolidado. Serve para estudar o estoque e a composição da dívida ativa ao longo do tempo.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset pgfn/sida
Órgão Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Página oficial https://dadosabertos.pgfn.gov.br
Licença Não informada pela fonte: o diretório de dados abertos da PGFN não traz licença nem termo de uso (conferido em 2026-11-09).
Periodicidade trimestral; cada arquivo é a fotografia do estoque no fim do trimestre
Cobertura 2020-01 a em-curso
Unidade (uma linha) uma inscrição em dívida ativa de um devedor (principal, corresponsável ou solidário), numa fotografia trimestral
Granularidade espacial: UF do devedor (até 2022-T3, UF da unidade responsável); temporal: trimestre
Formato bruto ZIP com vários CSVs, separador ponto e vírgula, Windows-1252, cabeçalho na primeira linha, valores com ponto decimal; até 2022-T3 um CSV por UF, desde 2022-T4 um CSV por região da PGFN
Estado no lake convertido
Partições ano, trimestre
Chave ano, trimestre, cpf_cnpj, numero_inscricao
Colunas 16
Unidades de medida valor_consolidado: R$
Dados pessoais cpf_cnpj (CPF mascarado (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)); cnpj_basico (raiz do CNPJ (pessoa jurídica)); nome_devedor (nome de pessoa física ou razão social); uf_devedor (UF do devedor); uf_unidade_responsavel (UF da unidade da PGFN responsável)
Eras 2022-10: a coluna UF_UNIDADE_RESPONSAVEL passa a se chamar UF_DEVEDOR e os CSVs passam de um por UF a um por região da PGFN
Revisado em 2026-11-09
Versão do fetcher 0.2.2

Origem e coleta

  • O fetcher lista os trimestres no diretório de dados abertos da PGFN (<ano>_trimestre_<NN>/) e baixa o ZIP do conjunto. O nome do ZIP varia entre trimestres (Dados_abertos_Nao_Previdenciario.zip, Nao_Previdenciariozip.zip em 2022-T4, Dados_abertos_Sistema_SIDA.zip em 2026-T3); o fetcher reconhece o conjunto por partes do nome.
  • No bruto, o arquivo se chama sida/sida_<ano>-T<NN>@AAAAMMDD.zip, em que o sufixo é a data da coleta.
  • Dentro do ZIP há CSVs arquivo_lai_SIDA_<UF ou região>_<AAAAMM>.csv. O fetcher lê só os arquivos que terminam em .csv e ignora lixo de arquivo (~$*, md5_*, ._*, __MACOSX/).
  • Conferido em 2026-11-09 pela listagem do bruto: 27 trimestres, de 2020-T1 a 2026-T3. Os ZIPs de 2020-T1 a 2020-T4 foram baixados em 2021-06-10.

Conteúdo

  • Uma linha por inscrição e devedor. Uma inscrição com corresponsáveis aparece uma vez para o devedor principal e uma para cada corresponsável ou devedor solidário, repetindo o mesmo valor consolidado.
  • Cobertura real, conferida em duas fotografias: 2022-T3 (24 CSVs, um por UF) com 19.492.158 linhas e 14.647.048 inscrições distintas; 2026-T3 (6 CSVs, um por região) com 49.617.572 linhas e 32.330.195 inscrições distintas.
  • tipo_devedor em 2026-T3: 32.330.195 principais, 17.232.448 corresponsáveis e 54.929 solidários.
  • Datas de inscrição em 2026-T3 vão de 1973 a 2026.

Variáveis

A fonte não publica dicionário. As descrições abaixo vêm dos nomes das colunas e dos valores observados em 2022-T3 e 2026-T3.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
cpf_cnpj CPF_CNPJ texto CPF mascarado ou CNPJ do devedor. CPF: XXX999.999XX (12 caracteres, seis dígitos visíveis); CNPJ: 99.999.999/9999-99 (18 caracteres) — todo
tipo_pessoa TIPO_PESSOA texto Natureza do devedor Pessoa física, Pessoa jurídica todo
tipo_devedor TIPO_DEVEDOR texto Papel do devedor na inscrição PRINCIPAL, CORRESPONSAVEL, SOLIDARIO todo
nome_devedor NOME_DEVEDOR texto Nome da pessoa física ou razão social; nulo em 1.713 linhas de 2022-T3 — todo
uf_unidade_responsavel UF_UNIDADE_RESPONSAVEL texto UF da unidade da PGFN responsável pela inscrição sigla até 2022-T3
uf_devedor UF_DEVEDOR texto UF do devedor sigla desde 2022-T4
unidade_responsavel UNIDADE_RESPONSAVEL texto Unidade da PGFN responsável pela inscrição — todo
numero_inscricao NUMERO_INSCRICAO texto Número da inscrição em dívida ativa; repete-se entre devedores da mesma inscrição — todo
tipo_situacao_inscricao TIPO_SITUACAO_INSCRICAO texto Grupo da situação Em cobrança, Benefício Fiscal, Garantia, Suspenso por decisão judicial, Em negociação todo
situacao_inscricao SITUACAO_INSCRICAO texto Situação detalhada da inscrição por exemplo ATIVA EM COBRANCA, ATIVA AJUIZADA, ATIVA A SER AJUIZADA todo
receita_principal RECEITA_PRINCIPAL texto Receita (tributo ou multa) da dívida; a grafia varia (R D Ativa - Simples Nacional - MEI, R D ATIVA - SIMP NAC - MEI) — todo
data_inscricao DATA_INSCRICAO texto Data da inscrição em dívida ativa, como a fonte publica dd/mm/aaaa todo
indicador_ajuizado INDICADOR_AJUIZADO texto Se a cobrança foi ajuizada SIM, NAO todo
valor_consolidado VALOR_CONSOLIDADO decimal Valor consolidado da inscrição na data da fotografia, em reais; repete-se entre os devedores da mesma inscrição R$ todo
regiao_pgfn — (nome do CSV) texto Código tirado do nome do CSV dentro do ZIP; veja os cuidados de uso ver cuidados de uso todo
cnpj_basico — (gerada) texto Raiz de oito dígitos do CNPJ; nula para pessoa física 8 dígitos todo
ano — (partição) inteiro Ano do trimestre — todo
trimestre — (partição) inteiro Trimestre 1 a 4 todo

No lake

  • Dataset pgfn/sida, particionado por ano e trimestre; um Parquet por CSV do ZIP.
  • Todas as colunas são lidas como texto, para preservar zeros à esquerda; só valor_consolidado vira decimal (a vírgula decimal, se houver, vira ponto).
  • O texto é decodificado de Windows-1252 para UTF-8; os poucos bytes que o Windows-1252 deixa indefinidos viram o caractere de controle de mesmo código, sem perda.
  • Nomes de coluna são normalizados (minúsculas, sem acento); por isso a coluna de UF tem dois nomes, conforme a era.
  • cnpj_basico é acrescentada: os oito primeiros dígitos do CNPJ, quando o documento tem 14 dígitos; CPF mascarado fica sem ela.
  • regiao_pgfn é acrescentada a partir do nome do CSV.
  • CSVs só com cabeçalho são ignorados.

Cuidados de uso

  • Não some valor_consolidado das linhas. O valor da inscrição repete-se para cada corresponsável e devedor solidário. Em 2022-T3 a soma de todas as linhas dá R$ 4,61 tri, e a soma só dos devedores PRINCIPAL dá R$ 2,17 tri; em 2026-T3 são R$ 7,09 tri contra R$ 3,03 tri (conferido em 2026-11-09). Filtre tipo_devedor = 'PRINCIPAL' para valores por inscrição.
  • Fotografias, não fluxo. Cada trimestre é o estoque inteiro. Somar trimestres conta o mesmo débito várias vezes; compare estoques entre trimestres.
  • A chave quase se confirma. Em 2022-T3, 19.492.158 linhas têm 19.492.152 pares (cpf_cnpj, numero_inscricao) distintos; em 2026-T3, 49.617.572 linhas têm 49.617.528 pares. Como o CPF é mascarado, pessoas diferentes podem compartilhar o mesmo CPF mascarado.
  • regiao_pgfn não é confiável como região. Até 2022-T3 os CSVs são por UF e o conversor só reconhece números e NA no nome; todos os arquivos por UF recebem o valor 1 (conferido em 2022-T3: único valor 1). Desde 2022-T4 o valor é o número do CSV (1 a 6). A fonte não explica o significado das regiões.
  • Duas colunas de UF. uf_unidade_responsavel (até 2022-T3) e uf_devedor (desde 2022-T4) não significam a mesma coisa: a primeira é da unidade da PGFN, a segunda do devedor. Para uma série longa, não as una sem decidir isso.
  • Datas e nomes como texto. data_inscricao é dd/mm/aaaa em texto. A grafia de receita_principal e situacao_inscricao varia entre trimestres.
  • Pessoa física: o nome do devedor vem completo mesmo com o CPF mascarado; trate-o como dado pessoal.
  • Valor zero: 9 linhas de 2022-T3 têm valor_consolidado igual a zero.

Exemplos

Estoque de dívida ativa (só devedores principais) por UF do devedor, em R$ bilhões, no último trimestre disponível:

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT coalesce(uf_devedor, uf_unidade_responsavel) AS uf,
           count(*) AS inscricoes,
           round(sum(valor_consolidado) / 1e9, 1) AS valor_bi
    FROM read_parquet('lake/pgfn/sida/**/*.parquet', hive_partitioning = true, union_by_name = true)
    WHERE ano = 2026 AND trimestre = 3 AND tipo_devedor = 'PRINCIPAL'
    GROUP BY uf
    ORDER BY valor_bi DESC
""").show()

Referências

  • Diretório de dados abertos da PGFN: https://dadosabertos.pgfn.gov.br