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Multas aplicadas com vencimento a partir de 2016

Resumo

Relação das multas aplicadas administrativamente pela ANP, decorrentes de autuações em ações de fiscalização, com vencimento a partir de 2016. Cada linha é uma multa, com o status do processo, a unidade da ANP, o número do processo e do auto de infração ou DUF, o autuado (CNPJ ou CPF e razão social), o vencimento, o valor aplicado e o valor total pago. A fonte esclarece que o status e os demais dados representam a situação no momento da extração, feita anualmente ao final de cada exercício (as datas reais de extração variam, ver Origem). Há um arquivo por ano de vencimento (e um para 2016 a 2019).

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset anp/multas
Órgão Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Página oficial https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/multas-aplicadas-com-vencimento-a-partir-de-2016
Licença Creative Commons Atribuição (CC BY), segundo os metadados do conjunto («Licença de uso»); o rodapé do portal da ANP declara, para o conteúdo do site, a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (conferido em 2026-11-15).
Periodicidade anual (metadados da ANP), com extração ao fim de cada exercício
Cobertura 2016 a 2025
Unidade (uma linha) uma multa aplicada (um processo, com o autuado e o valor), por ano de vencimento
Granularidade espacial: federal (unidade da ANP e UF na sigla da superintendência; sem município do autuado); temporal: ano de vencimento da multa (um arquivo por ano, e um para 2016 a 2019); status na data da extração
Formato bruto CSV anual (a ANP também publica XLSX), separador ponto e vírgula, UTF-8 com BOM ou CP850, com linhas de título antes do cabeçalho
Estado no lake convertido
Partições —
Chave —
Colunas 17
Unidades de medida Valor da Multa Aplicada: R$ (reais); Valor Total Pago (*) (**): R$ (reais); Valor da Multa Aplicada: R$ (reais); Valor Total Pago (*) (**): R$ (reais); Valor da Multa Aplicada: R$ (reais); Valor Total Pago (*) (**): R$ (reais); Valor da Multa: R$ (reais); Valor Total Pago: R$ (reais); Valor da Multa: R$ (reais); Valor Total Pago: R$ (reais)
Dados pessoais CNPJ/CPF (CNPJ de pessoa jurídica e CPF de pessoa física (11 dígitos) do autuado); Razão Social (razão social de empresa e nome de pessoa física autuada)
Eras 2016: 10 colunas, com Auto de Infração, Data Transito Julgado e valores sem R$ (33000,00); o arquivo 2016-2019 reúne quatro anos de vencimento; 2020: valores com R$ e pontos de milhar (R$ 5.000,00); os nomes das colunas de valor ganham espaços no início e no fim; 2022: Número do DUF substitui Auto de Infração; Valor da Multa Aplicada passa a Valor da Multa e Valor Total Pago (*) (**) a Valor Total Pago; 2023: 9 colunas: sai Data Transito Julgado; Vencimento passa a Vencimento da Multa; valores R$ - para pagamento zero; 2024: volta o nome Vencimento; os valores perdem o R$ (369000,00); entra uma coluna sem nome com SIM em parte das linhas; 2025: Vencimento passa a Vencimento GRM; a coluna sem nome desaparece
Revisado em 2026-11-15
Versão do fetcher 2.10.0

Origem e coleta

  • Fonte: ANP, Centro de Gestão de Créditos (CGC); contato [email protected] (metadados da ANP); os arquivos citam o Sistema de Controle de Multas (SICOM) como fonte. A extração é anual, e o status do processo representa a situação no momento dela.
  • Catálogo do fetcher: 7 arquivos: multas-2016-2019, multas-2020, multas-2021, multas-2022, multas-2023, multas-2024 e multas-2025 (conferido em 2026-11-15). O arquivo de 2021 é publicado como multas-2021-junho22.xlsx mas é um CSV em texto, e o fetcher o grava como .csv; a página oficial também publica as versões em Excel de 2024 e 2025.
  • Cobertura: os metadados dão início em 01/01/2016 e cobertura federal; o arquivo de 2025 é o último da página (conferido em 2026-11-15).
  • Preâmbulo e codificação: cada arquivo começa com linhas de título (órgão, «RELAÇÃO DE MULTAS APLICADAS EM AAAA», data de extração e a fonte, «Sistema de Controle de Multas - SICOM») antes do cabeçalho. Os arquivos de 2016-2019 a 2022 e 2024 são UTF-8 com BOM; os de 2023 e 2025 estão em CP850 (DOS), e o conversor acha o cabeçalho e lê o texto sem corrupção (conferido na amostra: PETRÓLEO e demais acentos corretos).
  • Datas de extração do relatório (do preâmbulo): 2016-2019, 06/02/2020; 2020, fevereiro/2021; 2021, junho/2022; 2022, abril/2022; 2023, junho/2024; 2024, março/2025; 2025, janeiro/2026. O arquivo de 2022 foi extraído em abril de 2022, antes do fim do ano de vencimento, e portanto não reflete a situação do exercício completo.

Conteúdo

Os sete arquivos do catálogo, todos no lake:

Arquivo Linhas Colunas Vencimentos Observação
multas-2016-2019 16.440 10 2016 a 2019 formato de valor 33000,00; a coluna de vencimento tem espaço no fim do nome
multas-2020 2.026 10 2020 valores como R$ 5.000,00; nomes de coluna de valor com espaços no início e no fim
multas-2021 4.976 10 2021 a URL termina em .xlsx, mas o arquivo é um CSV em texto (gravado como .csv)
multas-2022 2.996 10 2022 Número do DUF no lugar de Auto de Infração; Valor da Multa e Valor Total Pago
multas-2023 3.074 9 2023 sem Data Transito Julgado; Vencimento da Multa; valores R$ - quando nada foi pago
multas-2024 3.004 10 2024 sem Data Transito Julgado; coluna sem nome (coluna_10); valores sem R$
multas-2025 3.395 9 2025 sem Data Transito Julgado; Vencimento GRM; valores sem R$
  • O que é uma linha: uma multa. Número do Processo quase não repete (16.390 distintos em 16.440 linhas em 2016-2019; 3.386 em 3.395 em 2025), porque um processo pode ter mais de uma multa; por isso não há chave.
  • Status: em 2025, 1.583 processos pagos, 827 encaminhados à dívida ativa ou execução fiscal, 469 aguardando análise de recurso e 351 aguardando pagamento (os quatro maiores status).
  • Pessoas físicas: o campo CNPJ/CPF traz CPF (11 dígitos) em 150 linhas de 2016-2019 e 20 de 2025.

Arquivos do lake por ano (conferido em amostra convertida pelo conversor atual, 2026-11-15):

Ano Arquivos (colunas)
— 7 arquivos, de 9 a 10 colunas

Variáveis

Os metadados da ANP para este conjunto não trazem dicionário de colunas (só a ficha geral: título, descrição, licença, periodicidade). As descrições abaixo são deduzidas do nome das colunas e dos valores observados, e dizem isso quando a dedução é incerta. Os nomes mudam entre os arquivos (ver as eras): o lake mantém uma coluna para cada grafia, e a coluna Arquivos diz em quais arquivos ela aparece. O lake guarda tudo como texto.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período Arquivos
Status Processo Status Processo texto Situação do processo da multa no momento da extração anual (por exemplo, Processo Pago, Aguardando Pagamento, Aguardando análise de recurso, Encaminhado para Dívida Ativa/Execução Fiscal, Parcelamento em andamento); a grafia varia entre arquivos — — multas-2016-2019, multas-2020, multas-2021 e mais 4
Superintendência Superintendência texto Sigla da unidade da ANP responsável pelo processo, com a unidade e a UF (por exemplo, SFI-BA, SSO-RJ, PRG-DF); SFI - RJ e SFI-RJ aparecem como grafias diferentes — — multas-2016-2019, multas-2020, multas-2021 e mais 4
Número do Processo Número do Processo texto Número do processo administrativo, sem pontuação (15 dígitos) — — multas-2016-2019, multas-2020, multas-2021 e mais 4
Auto de Infração Auto de Infração texto Número do auto de infração (arquivos de 2016 a 2021); pode trazer dois números (513570/485308); descrição deduzida do nome e dos valores observados — — multas-2016-2019, multas-2020, multas-2021
CNPJ/CPF CNPJ/CPF texto CNPJ (14 dígitos) ou CPF (11 dígitos) do autuado, só dígitos; o CPF identifica pessoa física — — multas-2016-2019, multas-2020, multas-2021 e mais 4
Razão Social Razão Social texto Razão social do autuado, ou nome da pessoa física quando o documento é CPF — — multas-2016-2019, multas-2020, multas-2021 e mais 4
Data Transito Julgado Data Transito Julgado texto Data do trânsito em julgado da decisão administrativa (dd/mm/aaaa); vazia enquanto não houve; presente só nos arquivos de 2016 a 2022; descrição deduzida do nome — — multas-2016-2019, multas-2020, multas-2021 e mais 1
Vencimento Vencimento texto Data de vencimento da multa (dd/mm/aaaa); no arquivo de 2016-2019 abrange vencimentos de 2016 a 2019, e nos demais, o ano do arquivo (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) — — multas-2016-2019
Valor da Multa Aplicada Valor da Multa Aplicada texto Valor da multa aplicada, em reais (arquivos de 2016 a 2021); o formato varia: 33000,00 (2016-2019) e R$ 5.000,00 (2020 e 2021) — — multas-2016-2019
Valor Total Pago (*) (**) Valor Total Pago (*) (**) texto Valor total pago da multa, em reais; as marcas () e (*) remetem a notas que o CSV não traz; pode ser maior que a multa (juros e correção) ou R$ - quando nada foi pago (arquivo de 2023) — — multas-2016-2019
Vencimento Vencimento texto Data de vencimento da multa (dd/mm/aaaa); no arquivo de 2016-2019 abrange vencimentos de 2016 a 2019, e nos demais, o ano do arquivo — — multas-2020, multas-2021, multas-2022 e mais 1
Valor da Multa Aplicada Valor da Multa Aplicada texto Valor da multa aplicada, em reais (arquivos de 2016 a 2021); o formato varia: 33000,00 (2016-2019) e R$ 5.000,00 (2020 e 2021) (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) — — multas-2020
Valor Total Pago (*) (**) Valor Total Pago (*) (**) texto Valor total pago da multa, em reais; as marcas () e (*) remetem a notas que o CSV não traz; pode ser maior que a multa (juros e correção) ou R$ - quando nada foi pago (arquivo de 2023) (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) — — multas-2020
Valor da Multa Aplicada Valor da Multa Aplicada texto Valor da multa aplicada, em reais (arquivos de 2016 a 2021); o formato varia: 33000,00 (2016-2019) e R$ 5.000,00 (2020 e 2021) — — multas-2021
Valor Total Pago (*) (**) Valor Total Pago (*) (**) texto Valor total pago da multa, em reais; as marcas () e (*) remetem a notas que o CSV não traz; pode ser maior que a multa (juros e correção) ou R$ - quando nada foi pago (arquivo de 2023) (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) — — multas-2021
Número do DUF Número do DUF texto Número do DUF (sigla não expandida na fonte), que substitui Auto de Infração a partir do arquivo de 2022; pode trazer mais de um número (578900 e 587648, 608863/608661) ou código de outro formato (CA.1027/2022); descrição deduzida do nome e dos valores observados — — multas-2022, multas-2023, multas-2024 e mais 1
Valor da Multa Valor da Multa texto Valor da multa aplicada, em reais (arquivos de 2022 em diante); o formato varia: R$ 5.000,00 (2022 e 2023) e 369000,00 (2024 e 2025) — — multas-2022, multas-2024, multas-2025
Valor Total Pago Valor Total Pago texto Valor total pago da multa, em reais, nos arquivos de 2022 em diante; pode ser maior que a multa aplicada (juros e correção); o formato segue o da coluna de valor da multa — — multas-2022, multas-2024, multas-2025
Vencimento da Multa Vencimento da Multa texto Data de vencimento da multa (dd/mm/aaaa), nome da coluna no arquivo de 2023 — — multas-2023
Valor da Multa Valor da Multa texto Valor da multa aplicada, em reais (arquivos de 2022 em diante); o formato varia: R$ 5.000,00 (2022 e 2023) e 369000,00 (2024 e 2025) (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) — — multas-2023
Valor Total Pago Valor Total Pago texto Valor total pago da multa, em reais, nos arquivos de 2022 em diante; pode ser maior que a multa aplicada (juros e correção); o formato segue o da coluna de valor da multa (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) — — multas-2023
coluna_10 coluna_10 texto Coluna sem nome no cabeçalho do arquivo de 2024 (o conversor a chamou coluna_10): traz SIM em 34 das 3.004 linhas (todas com Processo Pago nas duas primeiras conferidas); significado não informado pela fonte — — multas-2024
Vencimento GRM Vencimento GRM texto Data de vencimento da multa (dd/mm/aaaa) segundo a GRM (sigla não expandida na fonte), nome da coluna no arquivo de 2025; descrição deduzida do nome — — multas-2025

No lake

  • Dataset anp/multas, sem partições; um Parquet por arquivo, multas-2016-2019.parquet, multas-2020.parquet e assim por diante até multas-2025.parquet. Todas as colunas são texto.
  • Os cabeçalhos mantêm os espaços do original: Vencimento (2016-2019), Valor da Multa Aplicada e Valor Total Pago (*) (**) (2020), Valor da Multa Aplicada e Valor Total Pago (*) (**) (2021), Valor da Multa e Valor Total Pago (2023).
  • A coluna sem nome do arquivo de 2024 é gravada como coluna_10.

Cuidados de uso

  • Cada arquivo é uma fotografia do status na data de extração do relatório. O mesmo processo pode aparecer em arquivos de anos diferentes quando tem multas em anos diferentes, mas o status de cada arquivo vale na data da sua extração, não é uma série.
  • Colunas diferentes entre anos. Para empilhar os arquivos, mapeie Auto de Infração/Número do DUF, Vencimento/Vencimento da Multa/Vencimento GRM, Valor da Multa Aplicada/Valor da Multa e Valor Total Pago (*) (**)/Valor Total Pago. A coluna Data Transito Julgado existe só de 2016 a 2022.
  • Valores monetários em texto, com três formatos: 33000,00, R$ 5.000,00 e R$ - (pagamento zero). Remova R$ e pontos, troque a vírgula e trate - como zero antes de somar.
  • Valor pago pode superar a multa (juros e correção): não calcule «percentual pago» sem ver a nota () (*) do arquivo original, que o CSV não traz.
  • Nomes de coluna com espaços no início, no fim ou em dobro (Valor da Multa Aplicada); cite exatamente ou renomeie.
  • CNPJ/CPF mistura pessoa jurídica e pessoa física (CPF, 11 dígitos, 150 linhas em 2016-2019). Os CPFs e os nomes das pessoas físicas autuadas são dado pessoal; trate-os conforme a LGPD ao publicar.
  • Status com grafias diferentes (Dívida Ativa / Execução Fiscal e Encaminhado para Dívida Ativa/Execução Fiscal; Parcelamento em andamento e em Andamento); normalize antes de agrupar.
  • A multa aplicada não prova a infração: a ANP publica as multas, com status, mas o autuado pode recorrer.

Exemplos

Número de multas, soma aplicada e soma paga em 2025, convertendo os valores (que neste arquivo vêm como 369000,00):

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT "Status Processo" AS status, count(*) AS multas,
           round(sum(replace("Valor da Multa", ',', '.')::DOUBLE) / 1e6, 1) AS aplicado_milhoes_rs,
           round(sum(replace("Valor Total Pago", ',', '.')::DOUBLE) / 1e6, 1) AS pago_milhoes_rs
    FROM read_parquet('lake/anp/multas/multas-2025.parquet')
    GROUP BY ALL
    ORDER BY multas DESC
""").show()

Referências

  • Dados abertos da ANP, Multas aplicadas com vencimento a partir de 2016: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/multas-aplicadas-com-vencimento-a-partir-de-2016
  • Metadados do conjunto: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/mav/metadados-multas-aplicadas-2016a2019.pdf