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Dívida ativa do FGTS

Resumo

Inscrições em dívida ativa da União referentes a contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social da Lei Complementar 110, geridas pela PGFN com a Caixa. Cada linha traz o devedor, a inscrição, a situação da cobrança e o valor consolidado.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset pgfn/fgts
Órgão Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Página oficial https://dadosabertos.pgfn.gov.br
Licença Não informada pela fonte: o diretório de dados abertos da PGFN não traz licença nem termo de uso (conferido em 2026-11-09).
Periodicidade trimestral; cada arquivo é a fotografia do estoque no fim do trimestre
Cobertura 2020-01 a em-curso
Unidade (uma linha) uma inscrição em dívida ativa do FGTS de um devedor, numa fotografia trimestral
Granularidade espacial: UF do devedor (até 2022-T3, UF da unidade responsável); temporal: trimestre
Formato bruto ZIP com vários CSVs, separador ponto e vírgula, Windows-1252, cabeçalho na primeira linha, valores com ponto decimal; até 2022-T3 um CSV por UF, desde 2022-T4 um CSV por região da PGFN
Estado no lake convertido
Partições ano, trimestre
Chave ano, trimestre, numero_inscricao
Colunas 18
Unidades de medida valor_consolidado: R$
Dados pessoais cpf_cnpj (CPF mascarado (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)); cnpj_basico (raiz do CNPJ (pessoa jurídica)); nome_devedor (nome de pessoa física ou razão social); uf_devedor (UF do devedor); uf_unidade_responsavel (UF da unidade responsável)
Eras 2022-10: a coluna UF_UNIDADE_RESPONSAVEL passa a se chamar UF_DEVEDOR e os CSVs passam de um por UF a um por região da PGFN
Revisado em 2026-11-09
Versão do fetcher 0.2.2

Origem e coleta

  • O fetcher baixa Dados_abertos_FGTS.zip de cada pasta trimestral do diretório de dados abertos da PGFN.
  • No bruto, o arquivo se chama fgts/fgts_<ano>-T<NN>@AAAAMMDD.zip, em que o sufixo é a data da coleta.
  • Dentro do ZIP há CSVs arquivo_lai_FGTS_<UF ou região>_<AAAAMM>.csv. Em 2020-T1 são 28 CSVs, um por UF mais um NA; em 2022-T4, sete (regiões 1 a 6 e -9); em 2026-T3, sete (regiões 1 a 6 e NA). O sufixo AAAAMM do nome dos CSVs de 2020-T1 é 202002, em vez de 202003.
  • Conferido em 2026-11-09 pela listagem do bruto: 27 trimestres, de 2020-T1 a 2026-T3.

Conteúdo

  • Uma linha por inscrição. Nas fotografias examinadas, todos os devedores são Principal e o número de inscrição não se repete: 441.310 linhas em 2020-T1, 422.766 em 2022-T4 e 552.079 em 2026-T3.
  • Uma minoria dos devedores é pessoa física: 2.538 (2020-T1) e 2.621 (2026-T3).
  • entidade_responsavel indica a entidade que cuida da inscrição: PGFN ou CAIXA (em 2026-T3, 422.972 e 129.107 linhas).
  • receita_principal tem dois valores: Contribuições FGTS e Contribuições LC110 (FGTS).
  • Valor consolidado total em 2026-T3: R$ 70,1 bi (2020-T1: R$ 37,0 bi; 2022-T4: R$ 46,3 bi; conferido em 2026-11-09).

Variáveis

A fonte não publica dicionário. As descrições abaixo vêm dos nomes das colunas e dos valores observados em 2020-T1, 2022-T4 e 2026-T3.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
cpf_cnpj CPF_CNPJ texto CPF mascarado ou CNPJ do devedor. CPF: XXX999.999XX; CNPJ: 99.999.999/9999-99 — todo
tipo_pessoa TIPO_PESSOA texto Natureza do devedor Pessoa física, Pessoa jurídica todo
tipo_devedor TIPO_DEVEDOR texto Papel do devedor na inscrição; só Principal nas fotografias examinadas Principal todo
nome_devedor NOME_DEVEDOR texto Nome da pessoa física ou razão social — todo
uf_unidade_responsavel UF_UNIDADE_RESPONSAVEL texto UF da unidade responsável pela inscrição; NA para as inscrições da Caixa em 2020-T1 sigla ou NA até 2022-T3
uf_devedor UF_DEVEDOR texto UF do devedor sigla desde 2022-T4
unidade_responsavel UNIDADE_RESPONSAVEL texto Unidade responsável (por exemplo, o nome da UF) — todo
entidade_responsavel ENTIDADE_RESPONSAVEL texto Entidade responsável pela inscrição PGFN, CAIXA todo
unidade_inscricao UNIDADE_INSCRICAO texto Unidade de inscrição; nome da UF em 2020-T1 e 2022-T4; em 2026-T3, nome da UF ou região (1ª REGIÃO, 4ª REGIÃO...) — todo
numero_inscricao NUMERO_INSCRICAO texto Número da inscrição; nos exemplos observados começa por FG ou CS, seguido da sigla da UF e do ano — todo
tipo_situacao_inscricao TIPO_SITUACAO_INSCRICAO texto Grupo da situação Em cobrança, Benefício Fiscal, Garantia, Não se aplica (2020-T1) todo
situacao_inscricao SITUACAO_INSCRICAO texto Situação detalhada por exemplo INSCRITA, AJUIZADA, ENC PROTESTO, AJUIZ PARCELADA, PROTESTADA, EMBARGADA todo
receita_principal RECEITA_PRINCIPAL texto Receita da dívida Contribuições FGTS, Contribuições LC110 (FGTS) todo
data_inscricao DATA_INSCRICAO texto Data da inscrição, como a fonte publica dd/mm/aaaa todo
indicador_ajuizado INDICADOR_AJUIZADO texto Se a cobrança foi ajuizada SIM, NAO todo
valor_consolidado VALOR_CONSOLIDADO decimal Valor consolidado da inscrição na data da fotografia R$ todo
regiao_pgfn — (nome do CSV) texto Código tirado do nome do CSV dentro do ZIP; veja os cuidados de uso ver cuidados de uso todo
cnpj_basico — (gerada) texto Raiz de oito dígitos do CNPJ; nula para pessoa física 8 dígitos todo
ano — (partição) inteiro Ano do trimestre — todo
trimestre — (partição) inteiro Trimestre 1 a 4 todo

No lake

  • Dataset pgfn/fgts, particionado por ano e trimestre; um Parquet por CSV do ZIP.
  • Todas as colunas são lidas como texto; só valor_consolidado vira decimal. O texto é decodificado de Windows-1252 para UTF-8.
  • Nomes de coluna normalizados (minúsculas, sem acento); a coluna de UF tem dois nomes, conforme a era.
  • cnpj_basico e regiao_pgfn são acrescentadas pelo conversor.
  • CSVs só com cabeçalho são ignorados.

Cuidados de uso

  • Fotografias, não fluxo. Cada trimestre é o estoque inteiro; compare estoques entre trimestres e não some trimestres.
  • regiao_pgfn não é confiável como região. Em 2020-T1 os CSVs por UF recebem todos o valor 1, e só o CSV NA mantém o valor próprio (conferido: valores 1 e NA). Em 2022-T4 aparecem 1 a 6 e -9; em 2026-T3, 1 a 6 e NA. A fonte não explica -9 nem NA.
  • Duas colunas de UF, conforme a era: uf_unidade_responsavel (até 2022-T3, com NA para a Caixa em 2020-T1) e uf_devedor (desde 2022-T4). Não as una sem decidir o significado.
  • Grupo de situação. Não se aplica só aparece em 2020-T1 (16 linhas); a lista de situacao_inscricao também muda entre trimestres.
  • Pessoa física: o nome do devedor vem completo mesmo com o CPF mascarado; trate-o como dado pessoal.
  • Duas receitas. Contribuições FGTS e Contribuições LC110 (FGTS) são receitas distintas na fonte; separe-as ao analisar valores.

Exemplos

Valor consolidado e número de inscrições por entidade responsável e receita, no último trimestre disponível, em R$ milhões:

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT entidade_responsavel, receita_principal,
           count(*) AS inscricoes,
           round(sum(valor_consolidado) / 1e6, 1) AS valor_mi
    FROM read_parquet('lake/pgfn/fgts/**/*.parquet', hive_partitioning = true, union_by_name = true)
    WHERE ano = 2026 AND trimestre = 3
    GROUP BY ALL
    ORDER BY valor_mi DESC
""").show()

Referências

  • Diretório de dados abertos da PGFN: https://dadosabertos.pgfn.gov.br