Dívida ativa do FGTS¶
Resumo¶
Inscrições em dívida ativa da União referentes a contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social da Lei Complementar 110, geridas pela PGFN com a Caixa. Cada linha traz o devedor, a inscrição, a situação da cobrança e o valor consolidado.
Ficha técnica¶
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dataset | pgfn/fgts |
| Órgão | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
| Página oficial | https://dadosabertos.pgfn.gov.br |
| Licença | Não informada pela fonte: o diretório de dados abertos da PGFN não traz licença nem termo de uso (conferido em 2026-11-09). |
| Periodicidade | trimestral; cada arquivo é a fotografia do estoque no fim do trimestre |
| Cobertura | 2020-01 a em-curso |
| Unidade (uma linha) | uma inscrição em dívida ativa do FGTS de um devedor, numa fotografia trimestral |
| Granularidade | espacial: UF do devedor (até 2022-T3, UF da unidade responsável); temporal: trimestre |
| Formato bruto | ZIP com vários CSVs, separador ponto e vírgula, Windows-1252, cabeçalho na primeira linha, valores com ponto decimal; até 2022-T3 um CSV por UF, desde 2022-T4 um CSV por região da PGFN |
| Estado no lake | convertido |
| Partições | ano, trimestre |
| Chave | ano, trimestre, numero_inscricao |
| Colunas | 18 |
| Unidades de medida | valor_consolidado: R$ |
| Dados pessoais | cpf_cnpj (CPF mascarado (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)); cnpj_basico (raiz do CNPJ (pessoa jurídica)); nome_devedor (nome de pessoa física ou razão social); uf_devedor (UF do devedor); uf_unidade_responsavel (UF da unidade responsável) |
| Eras | 2022-10: a coluna UF_UNIDADE_RESPONSAVEL passa a se chamar UF_DEVEDOR e os CSVs passam de um por UF a um por região da PGFN |
| Revisado em | 2026-11-09 |
| Versão do fetcher | 0.2.2 |
Origem e coleta¶
- O fetcher baixa
Dados_abertos_FGTS.zipde cada pasta trimestral do diretório de dados abertos da PGFN. - No bruto, o arquivo se chama
fgts/fgts_<ano>-T<NN>@AAAAMMDD.zip, em que o sufixo é a data da coleta. - Dentro do ZIP há CSVs
arquivo_lai_FGTS_<UF ou região>_<AAAAMM>.csv. Em 2020-T1 são 28 CSVs, um por UF mais umNA; em 2022-T4, sete (regiões 1 a 6 e-9); em 2026-T3, sete (regiões 1 a 6 eNA). O sufixoAAAAMMdo nome dos CSVs de 2020-T1 é202002, em vez de202003. - Conferido em 2026-11-09 pela listagem do bruto: 27 trimestres, de 2020-T1 a 2026-T3.
Conteúdo¶
- Uma linha por inscrição. Nas fotografias examinadas, todos os devedores são
Principale o número de inscrição não se repete: 441.310 linhas em 2020-T1, 422.766 em 2022-T4 e 552.079 em 2026-T3. - Uma minoria dos devedores é pessoa física: 2.538 (2020-T1) e 2.621 (2026-T3).
entidade_responsavelindica a entidade que cuida da inscrição:PGFNouCAIXA(em 2026-T3, 422.972 e 129.107 linhas).receita_principaltem dois valores:Contribuições FGTSeContribuições LC110 (FGTS).- Valor consolidado total em 2026-T3: R$ 70,1 bi (2020-T1: R$ 37,0 bi; 2022-T4: R$ 46,3 bi; conferido em 2026-11-09).
Variáveis¶
A fonte não publica dicionário. As descrições abaixo vêm dos nomes das colunas e dos valores observados em 2020-T1, 2022-T4 e 2026-T3.
| Coluna no lake | Na fonte | Tipo | Descrição | Unidade / códigos | Período |
|---|---|---|---|---|---|
cpf_cnpj |
CPF_CNPJ |
texto | CPF mascarado ou CNPJ do devedor. CPF: XXX999.999XX; CNPJ: 99.999.999/9999-99 |
— | todo |
tipo_pessoa |
TIPO_PESSOA |
texto | Natureza do devedor | Pessoa física, Pessoa jurídica |
todo |
tipo_devedor |
TIPO_DEVEDOR |
texto | Papel do devedor na inscrição; só Principal nas fotografias examinadas |
Principal |
todo |
nome_devedor |
NOME_DEVEDOR |
texto | Nome da pessoa física ou razão social | — | todo |
uf_unidade_responsavel |
UF_UNIDADE_RESPONSAVEL |
texto | UF da unidade responsável pela inscrição; NA para as inscrições da Caixa em 2020-T1 |
sigla ou NA |
até 2022-T3 |
uf_devedor |
UF_DEVEDOR |
texto | UF do devedor | sigla | desde 2022-T4 |
unidade_responsavel |
UNIDADE_RESPONSAVEL |
texto | Unidade responsável (por exemplo, o nome da UF) | — | todo |
entidade_responsavel |
ENTIDADE_RESPONSAVEL |
texto | Entidade responsável pela inscrição | PGFN, CAIXA |
todo |
unidade_inscricao |
UNIDADE_INSCRICAO |
texto | Unidade de inscrição; nome da UF em 2020-T1 e 2022-T4; em 2026-T3, nome da UF ou região (1ª REGIÃO, 4ª REGIÃO...) |
— | todo |
numero_inscricao |
NUMERO_INSCRICAO |
texto | Número da inscrição; nos exemplos observados começa por FG ou CS, seguido da sigla da UF e do ano |
— | todo |
tipo_situacao_inscricao |
TIPO_SITUACAO_INSCRICAO |
texto | Grupo da situação | Em cobrança, Benefício Fiscal, Garantia, Não se aplica (2020-T1) |
todo |
situacao_inscricao |
SITUACAO_INSCRICAO |
texto | Situação detalhada | por exemplo INSCRITA, AJUIZADA, ENC PROTESTO, AJUIZ PARCELADA, PROTESTADA, EMBARGADA |
todo |
receita_principal |
RECEITA_PRINCIPAL |
texto | Receita da dívida | Contribuições FGTS, Contribuições LC110 (FGTS) |
todo |
data_inscricao |
DATA_INSCRICAO |
texto | Data da inscrição, como a fonte publica | dd/mm/aaaa | todo |
indicador_ajuizado |
INDICADOR_AJUIZADO |
texto | Se a cobrança foi ajuizada | SIM, NAO |
todo |
valor_consolidado |
VALOR_CONSOLIDADO |
decimal | Valor consolidado da inscrição na data da fotografia | R$ | todo |
regiao_pgfn |
— (nome do CSV) | texto | Código tirado do nome do CSV dentro do ZIP; veja os cuidados de uso | ver cuidados de uso | todo |
cnpj_basico |
— (gerada) | texto | Raiz de oito dígitos do CNPJ; nula para pessoa física | 8 dígitos | todo |
ano |
— (partição) | inteiro | Ano do trimestre | — | todo |
trimestre |
— (partição) | inteiro | Trimestre | 1 a 4 | todo |
No lake¶
- Dataset
pgfn/fgts, particionado poranoetrimestre; um Parquet por CSV do ZIP. - Todas as colunas são lidas como texto; só
valor_consolidadovira decimal. O texto é decodificado de Windows-1252 para UTF-8. - Nomes de coluna normalizados (minúsculas, sem acento); a coluna de UF tem dois nomes, conforme a era.
cnpj_basicoeregiao_pgfnsão acrescentadas pelo conversor.- CSVs só com cabeçalho são ignorados.
Cuidados de uso¶
- Fotografias, não fluxo. Cada trimestre é o estoque inteiro; compare estoques entre trimestres e não some trimestres.
regiao_pgfnnão é confiável como região. Em 2020-T1 os CSVs por UF recebem todos o valor1, e só o CSVNAmantém o valor próprio (conferido: valores1eNA). Em 2022-T4 aparecem1a6e-9; em 2026-T3,1a6eNA. A fonte não explica-9nemNA.- Duas colunas de UF, conforme a era:
uf_unidade_responsavel(até 2022-T3, comNApara a Caixa em 2020-T1) euf_devedor(desde 2022-T4). Não as una sem decidir o significado. - Grupo de situação.
Não se aplicasó aparece em 2020-T1 (16 linhas); a lista desituacao_inscricaotambém muda entre trimestres. - Pessoa física: o nome do devedor vem completo mesmo com o CPF mascarado; trate-o como dado pessoal.
- Duas receitas.
Contribuições FGTSeContribuições LC110 (FGTS)são receitas distintas na fonte; separe-as ao analisar valores.
Exemplos¶
Valor consolidado e número de inscrições por entidade responsável e receita, no último trimestre disponível, em R$ milhões:
import duckdb
duckdb.sql("""
SELECT entidade_responsavel, receita_principal,
count(*) AS inscricoes,
round(sum(valor_consolidado) / 1e6, 1) AS valor_mi
FROM read_parquet('lake/pgfn/fgts/**/*.parquet', hive_partitioning = true, union_by_name = true)
WHERE ano = 2026 AND trimestre = 3
GROUP BY ALL
ORDER BY valor_mi DESC
""").show()
Referências¶
- Diretório de dados abertos da PGFN: https://dadosabertos.pgfn.gov.br