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Regra Contratual (cnes-rc)

Resumo

O cnes-rc contém os microdados do arquivo de Regra Contratual do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que registra as regras contratuais dos estabelecimentos com o SUS. Cada registro (linha) representa uma regra contratual (SGRUPHAB) de um estabelecimento, em uma competência, com o período de vigência e a portaria correspondente. Documenta as condições contratuais que definem a forma de relacionamento do prestador com o gestor do SUS.

Ficha técnica

Origem e coleta

  • Arquivos preliminares: Não
  • Documentação oficial no FTP: /dissemin/publicos/CNES/200508_/doc (IT_CNES_1706.pdf)
  • Tabelas auxiliares no FTP: /dissemin/publicos/CNES/200508_/Auxiliar (TAB_CNES.zip)

Diretórios e Padrões de Arquivos (meta.py)

Diretório FTP (dir) Prefixo (filename_prefix) Padrão (filename_pattern) Extensão Preliminar
/dissemin/publicos/CNES/200508_/Dados/RC RC UF + AA + MM (ex.: SP2401) dbc Não

Nomenclatura e Armazenamento Local

  • No servidor FTP (ftp.datasus.gov.br): exemplo real RCSP2401.dbc — RC (Regra Contratual), SP (UF), 24 (ano), 01 (mês). Há também RCBR<AA><MM>.dbc.
  • No armazenamento local do datasus-fetcher: data/cnes-rc/<AAAAMM>/cnes-rc_<AAAAMM>-<uf>@<AAAAMMDD>.dbc, por exemplo data/cnes-rc/202401/[email protected] (o sufixo @AAAAMMDD é a data do arquivo no FTP; arquivos preliminares levam -preliminar no nome do dataset).
  • Documentação e Tabelas Auxiliares associadas: IT_CNES_1706.pdf (seção "Layout dos arquivos de Regras Contratuais — RC*.dbf") e TAB_CNES.zip.

Conteúdo

O arquivo RC integra o CNES (Portarias SAS/MS nº 403/2000 e nº 511/2000; Portaria GM/MS nº 1.646/2015), mantido pelo Ministério da Saúde/DATASUS. As regras contratuais registram as condições pelas quais o estabelecimento (prestador) se relaciona contratualmente com o SUS, incluindo a caracterização do contrato/convênio e a regra aplicável ao seu relacionamento, o que é pré-requisito para o faturamento de procedimentos.

O evento gerador é a atualização das regras contratuais no SCNES a cada competência. A unidade de análise é a regra contratual de um estabelecimento na competência (CNES + SGRUPHAB + COMPETEN), com vigência em CMPT_INI/CMPT_FIM e a portaria em PORTARIA/DTPORTAR/MAPORTAR. Compartilha o bloco de habilitação/portaria com os arquivos HB, GM, EE, EF e IN.

A série histórica no FTP começa em março de 2007. Não há diretório preliminar.

Aplicações analíticas típicas: caracterização do vínculo contratual dos prestadores com o SUS, apoio à análise da rede contratada, verificação de conformidade contratual para faturamento e acompanhamento temporal de mudanças nas regras contratuais.

Cobertura observada

  • Índice do FTP (2026-10): 6284 arquivos, de 2007-03 a 2026-09, 27 UF(s) com arquivos, última atualização em 2026-10-15.
  • Conversão local de amostras (5 arquivo(s) Parquet, de 2007-03 a 2026-09), feita em 2026-11-16 com o datasus-fetcher 0.19.0: serve de base ao esquema de referência. Períodos fora das amostras podem ter colunas que não aparecem aqui.

Variáveis de uso mais frequente (resumo da versão anterior desta página)

Coluna (DBF) Tipo / Formato Descrição
CNES String (7) Número nacional do estabelecimento de saúde
CODUFMUN String (6) Código do município do estabelecimento (UF + MUNIC, sem dígito)
COMPETEN String (AAAAMM) Ano e mês de competência da informação
SGRUPHAB String (4) Código da regra contratual
CMPT_INI / CMPT_FIM String (AAAAMM) Competência inicial / final de vigência
DTPORTAR String (10) Data da portaria
PORTARIA String (50) Identificação da portaria
MAPORTAR String (AAAAMM) Data da portaria formatada como competência
TP_PREST String (2) Tipo de prestador
VINC_SUS String (2) Vínculo com o SUS: 1 - Sim, 0 - Não
NAT_JUR String (4) Natureza jurídica
TP_UNID String (2) Tipo de unidade (estabelecimento)
TPGESTAO String (1) Tipo de gestão de saúde
COD_CEP String (8) CEP do estabelecimento

Variáveis

Descrições tiradas do informe técnico ou do dicionário de dados do DATASUS quando o campo consta do documento; textos marcados "inferido do nome do campo" não têm definição oficial; "Sem descrição na documentação oficial consultada" é lacuna a preencher. Tipo e Período vêm do esquema de referência (conversão local de amostras): Período é o intervalo de partições amostradas em que a coluna existe, e todos significa todas as amostras. Na fonte é o nome do campo no DBF.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
cnes CNES texto Número nacional do estabelecimento de saúde — todos
codufmun CODUFMUN texto Código do município do estabelecimento UF+ MUNIC (sem dígito) — todos
regsaude REGSAUDE texto Código da região de saúde — todos
micr_reg MICR_REG texto Código da micro-região de saúde — todos
distrsan DISTRSAN texto Código do distrito sanitário — todos
distradm DISTRADM texto Código do distrito administrativo — todos
tpgestao TPGESTAO texto Gestão de saúde — todos
pf_pj PF_PJ texto Indicador de pessoa: 1-Física 3-Jurídica — todos
cpf_cnpj CPF_CNPJ texto CPF do Estabelecimento, caso pessoa física OU CNPJ, caso pessoa jurídica — todos
niv_dep NIV_DEP texto Grau de dependência: 1-Individual 3-Mantida — todos
cnpj_man CNPJ_MAN texto CNPJ da mantenedora do Estabelecimento — todos
esfera_a ESFERA_A texto Código da esfera administrativa — todos
retencao RETENCAO texto Código de retenção de tributos — todos
atividad ATIVIDAD texto Código da atividade de ensino — todos
natureza NATUREZA texto Código da natureza da organização — todos
clientel CLIENTEL texto Código de fluxo da clientela — todos
tp_unid TP_UNID texto Tipo de unidade (Estabelecimento) — todos
turno_at TURNO_AT texto Código de turno de atendimento — todos
niv_hier NIV_HIER texto Código do nível de hierarquia — todos
terceiro TERCEIRO texto O estabelecimento é terceiro: 1-Sim 0-Não 2-não — todos
cod_cep COD_CEP texto CEP do estabelecimento — todos
vinc_sus VINC_SUS texto Vínculo com SUS: 1-Sim 0-Não — todos
tp_prest TP_PREST texto Tipo de Prestador — todos
sgruphab SGRUPHAB texto Código da habilitação — todos
cmpt_ini CMPT_INI texto Competência inicial — todos
cmpt_fim CMPT_FIM texto Competência final — todos
dtportar DTPORTAR texto Data da portaria — todos
portaria PORTARIA texto Portaria — todos
maportar MAPORTAR texto Campo DT_PORTARIA formatado como AAAAMM — todos
competen COMPETEN texto Ano e Mês de competência da informação (AAAAMM) — todos
uf — texto UF do arquivo de origem (sigla em minúsculas, br para arquivos nacionais), gravada pelo conversor; as linhas do período saem ordenadas por ela sigla da UF todos
_origem — texto Chave do arquivo bruto que originou a linha (nome do arquivo no FTP, sem o carimbo de data), gravada pelo conversor texto todos
nat_jur NAT_JUR texto Natureza Jurídica de Gestão e Metas - Nomenclatura (GM*.dbf ) — 2013-03 a 2026-09

No lake

  • Dataset no lake: datasus/cnes-rc, particionado por ano, mes (diretórios chave=valor). A UF do arquivo de origem vai na coluna uf (as linhas do período saem ordenadas por ela) e o nome do arquivo bruto, na coluna _origem; os arquivos de uma mesma partição compartilham um Parquet.
  • Chave: sem chave natural declarada. Nenhuma combinação de colunas foi conferida como única nas amostras; para tirar duplicatas, defina a chave por consulta (ver Cuidados de uso).
  • Tipos nas amostras (número de colunas): texto: 33.
  • Transformações do conversor (datasus-fetcher 0.19.0, wrangle_datasus e LakeConverter): nomes de coluna em minúsculas; textos aparados (espaços das pontas saem); valores de preenchimento (texto vazio, NA, null, None e códigos como 999999 e 00000000, conforme a lista SENTINEL_NULLS do pacote) viram nulo; colunas de código (CID, CNES, município, procedimento, CEP, número de AIH e semelhantes) ficam como texto, preservando zeros à esquerda; colunas de data no formato AAAAMMDD viram data (valores inválidos interrompem a conversão em vez de virarem nulo); valores monetários com casas decimais ficam como decimal exato; registros marcados como excluídos no DBF são descartados; arquivos DBC sem nenhuma linha não passam pela limpeza (ver Cuidados de uso).
  • Esquema de referência: cnes-rc.schema.json, gerado por conversão local de amostras. Tipos listados com mais de um valor variam entre partições.

Cuidados de uso

  • o leiaute RC é quase idêntico ao de HB, GM, EE, EF e IN, diferindo apenas no contexto do código SGRUPHAB; a vigência deve ser considerada para saber quais regras estavam ativas na competência; e a interpretação de SGRUPHAB depende das tabelas de domínio do TAB_CNES.zip. (texto da versão anterior desta página; não reconferido nesta revisão.)
  • Colunas que não existem em todo o período: 1 colunas aparecem só em parte das amostras (a coluna Período do dicionário dá o intervalo amostrado); consultas sobre vários períodos devem tolerar colunas ausentes (ex.: pl.scan_parquet(..., missing_columns="insert") ou diagonal_relaxed). Evidência: conversão local de amostras em 2026-11-16, datasus-fetcher 0.19.0.
  • Dado pessoal: as colunas listadas em dados_pessoais no cabeçalho são o inventário por nome de coluna; atributos demográficos e territoriais (sexo, raça/cor, idade, município de residência) não entram na lista, mas combinados podem identificar uma pessoa.

Exemplos

Consulta sobre o lake (polars)

Quantas linhas há por período e por UF do arquivo de origem? (confere a cobertura do lake antes de qualquer análise)

from pathlib import Path

import polars as pl

arquivos = sorted(Path("lake/datasus/cnes-rc").glob("**/*.parquet"))
dados = pl.concat(  # períodos diferentes têm colunas e tipos diferentes
    [pl.scan_parquet(a, hive_partitioning=True) for a in arquivos],
    how="diagonal_relaxed",
)

(
    dados.group_by("ano", "mes", "uf")
    .agg(pl.len().alias("linhas"))
    .sort("ano", "mes", "uf")
    .collect()
)

O caminho lake/ é a raiz do lake (a pasta que contém datasus/). A consulta foi executada sobre a conversão local de amostras de 2026-11-16.

Pela linha de comando (datasus-fetcher)

# o que o FTP publica para o dataset (arquivos e tamanho)
datasus-fetcher list cnes-rc

# baixa um recorte, com a documentação oficial e as tabelas auxiliares (`--dry-run` só lista)
datasus-fetcher sync cnes-rc -o ./data --start 2024-01 --end 2024-12 --regions sp rj --docs --aux

# converte o que foi baixado para o lake (Parquet particionado)
datasus-fetcher convert -i ./data -o ./lake --dataset cnes-rc

Referências

  • Servidor FTP do DATASUS: ftp://ftp.datasus.gov.br/dissemin/publicos/CNES/200508_/Dados/RC
  • Portal de Transferência de Arquivos do DATASUS: https://datasus.saude.gov.br/transferencia-de-arquivos/
  • TabNet DATASUS: https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/
  • CNES — site oficial e Wiki CNES: https://cnes.datasus.gov.br/ e https://wiki.saude.gov.br/cnes/
  • Nota Técnica IT_CNES_1706.pdf (layout RC) e TAB_CNES.zip
  • Portaria GM/MS nº 1.646/2015 (institui o CNES)
  • PCDaS/Fiocruz — CNES: https://pcdas.icict.fiocruz.br/conteudo/tecnico/cnes