Processos sancionadores de exploração de petróleo e gás natural¶
Resumo¶
Fotografia mensal dos processos administrativos sancionadores relativos à exploração de petróleo e gás natural em trâmite na Superintendência de Exploração (SEP) da ANP. Cada linha é um processo, com a empresa autuada e seu CNPJ, o número do processo e do documento de fiscalização, a data do auto de infração, o motivo da autuação, a situação do andamento, o valor da multa aplicada e se houve recurso. Os autuados têm direito a contraditório e ampla defesa, e a situação reflete o momento do arquivo.
Ficha técnica¶
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dataset | anp/processos-sancionadores |
| Órgão | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) |
| Página oficial | https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/fase-exploracao |
| Licença | Não informada especificamente para este conjunto nos metadados; o rodapé do portal da ANP declara que todo o conteúdo do site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (conferido em 2026-11-15). |
| Periodicidade | mensal (metadados da ANP); o lake guarda uma fotografia por mês |
| Cobertura | 2023-02 a em-curso |
| Unidade (uma linha) | um processo administrativo sancionador em trâmite no mês de referência |
| Granularidade | espacial: não informada (sem bloco, bacia ou município; o motivo cita blocos em texto livre); temporal: mês do arquivo (fotografia); DATA DO AUTO é a data do auto de infração |
| Formato bruto | CSV mensal, separador ponto e vírgula, ISO-8859-1 ou UTF-8 com BOM, uma linha de cabeçalho; 9 colunas |
| Estado no lake | convertido |
| Partições | ano, mes |
| Chave | ano, mes, Nº PROCESSO |
| Colunas | 9 |
| Unidades de medida | MULTA APLICADA: R$ (reais) |
| Dados pessoais | EMPRESA (razão social de empresa autuada (pessoa jurídica)); CNPJ/CPF (CNPJ de pessoa jurídica (o campo admite CPF)) |
| Eras | 2023-02: 9 colunas: EMPRESA, CNPJ/CPF, Nº PROCESSO, Nº DF, DATA DO AUTO, MOTIVO, SITUAÇÃO PROCESSUAL, MULTA APLICADA e RECURSO (as duas últimas com espaços no cabeçalho); a estrutura é a mesma em todos os seis arquivos da amostra, até 2026-07; 2026-07: Nº DF passa a vir com espaços como separador (218 000 25 33 647146) em vez de pontos |
| Revisado em | 2026-11-15 |
| Versão do fetcher | 2.10.0 |
Origem e coleta¶
- Fonte: ANP, Superintendência de Exploração (SEP); resultado da consolidação dos processos sancionadores de exploração em trâmite na SEP (metadados da ANP). Os dados são o relatório «Processos sancionadores de exploração de petróleo e gás natural» do painel dinâmico da fase de exploração.
- Catálogo do fetcher: 42 arquivos mensais, de 2023-02 a 2026-07 (conferido em 2026-11-15); a página oficial lista arquivos até out/2026
- Codificação: ISO-8859-1 nos arquivos da amostra; o conversor lê sem corromper o texto.
- Cada arquivo é uma fotografia do mês: o conjunto não acumula. Os processos que se encerram deixam de aparecer, e os arquivos de meses distantes trazem processos diferentes (na amostra, o arquivo de 2023-02 traz autos de 2019 e o de 2026-07, autos de 2025).
Conteúdo¶
- O que é uma linha: um processo sancionador.
Nº PROCESSOé único em cada arquivo da amostra (27 processos em 2023-02, 26 em 2023-03, 23 em 2023-12, 20 em 2024-11, 25 em 2025-09 e 33 em 2026-07). - Linhas em branco: o arquivo de 2023-02 tem 118 linhas lidas, das quais 91 vazias; 2023-12 tem 100 (77 vazias), 2024-11 tem 91 (71) e 2026-07 tem 57 (24). São linhas
;;;;;;;;do fim do CSV da fonte, que o conversor mantém. - Multa: a coluna de multa está preenchida em 21 de 27 processos em 2023-02 e em 2 de 33 em 2026-07, porque os processos recentes ainda estão em instrução.
Arquivos do lake por ano (conferido em amostra convertida pelo conversor atual, 2026-11-15):
| Ano | Arquivos (colunas) |
|---|---|
| 2023 | 2023-02 (9); 2023-03 (9); 2023-12 (9) |
| 2024 | 2024-11 (9) |
| 2025 | 2025-09 (9) |
| 2026 | 2026-07 (9) |
Variáveis¶
As descrições vêm dos metadados da ANP (documento «Processos sancionadores de exploração de petróleo e gás natural», seção Colunas), cujos nomes têm o prefixo da seção do painel («DADOS GERAIS:», «ANDAMENTO DO PROCESSO:», «RESULTADO DO PROCESSO:»); o arquivo CSV não traz esse prefixo. O lake guarda tudo como texto.
| Coluna no lake | Na fonte | Tipo | Descrição | Unidade / códigos | Período |
|---|---|---|---|---|---|
EMPRESA |
EMPRESA |
texto | Nome da empresa autuada, com contrato ativo (razão social; o texto da fonte pode vir com espaço no início) | — | todo |
CNPJ/CPF |
CNPJ/CPF |
texto | CNPJ (ou CPF) do concessionário ou contratado autuado, com pontuação; na amostra, todos os 154 valores têm 14 dígitos (CNPJ) | — | todo |
Nº PROCESSO |
Nº PROCESSO |
texto | Número do processo administrativo sancionador (formato 48610.NNNNNN/AAAA-DD) |
— | todo |
Nº DF |
Nº DF |
texto | Número do documento de fiscalização (DF); o separador varia entre pontos (809.000.19.33.474076) e espaços (218 000 25 33 647146) |
— | todo |
DATA DO AUTO |
DATA DO AUTO |
texto | Data do auto de infração que inicia o processo administrativo sancionador (dd/mm/aaaa) | — | todo |
MOTIVO |
MOTIVO |
texto | Fundamentação da autuação: o descumprimento que originou o auto de infração (texto livre) | — | todo |
SITUAÇÃO PROCESSUAL |
SITUAÇÃO PROCESSUAL |
texto | Situação do andamento do processo administrativo no mês do arquivo (texto livre, por exemplo, «Encaminhado para registro no Cadin.») | — | todo |
MULTA APLICADA |
MULTA APLICADA |
texto | Valor da multa aplicada como resultado do processo, em reais, escrito como R$ 65.000,00 (vazio enquanto não há multa); nome da coluna com espaços no início e no fim (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) |
— | todo |
RECURSO |
RECURSO |
texto | Indica se houve recurso (SIM, NÃO.) ou descreve a decisão sobre o recurso (texto livre, por exemplo, «Indeferimento do Recurso»); nome da coluna com espaços no início e no fim (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) |
— | todo |
No lake¶
- Dataset
anp/processos-sancionadores, particionado poranoemes(mês do arquivo no catálogo); um Parquet por arquivo,processos-sancionadores_AAAA-MM.parquet. - Todas as colunas são texto e mantêm o cabeçalho da fonte (maiúsculas, acentos e espaços). Datas, números e percentuais ficam como vêm no CSV (vírgula decimal, datas dd/mm/aaaa).
- O conversor não descarta as linhas em branco nem a linha de rodapé do painel (ver Cuidados).
- As colunas
MULTA APLICADAeRECURSOmantêm os espaços do cabeçalho original, no início e no fim do nome.
Cuidados de uso¶
- Cada arquivo é uma fotografia, e o conjunto não acumula. Um processo concluído some do arquivo seguinte. Para a situação atual use só a partição mais recente; para o histórico de um processo, procure o
Nº PROCESSOnos vários meses. - Linhas em branco viram dados. O conversor mantém as linhas vazias do fim do CSV (91 de 118 em 2023-02). Descarte as linhas com
Nº PROCESSOnulo. - Nomes de coluna com espaços.
MULTA APLICADAeRECURSOtêm espaços no início e no fim; ao consultar, cite o nome entre aspas duplas com os espaços exatos, ou renomeie. - Valor da multa em texto.
R$ 65.000,00: tire o prefixo, os pontos e troque a vírgula antes de converter. A coluna é vazia para processos sem multa aplicada. - A situação processual não é definitiva. A fonte avisa que os autuados têm direito ao contraditório e à ampla defesa; só o julgamento definitivo comprova a infração. Não trate uma linha como infração confirmada.
Nº DFcom dois formatos (pontos e espaços); normalize antes de ligar a outras tabelas, como a de multas.- Dados identificáveis. Há razão social e CNPJ da empresa autuada, e os campos de texto livre podem citar contratos e decisões. O campo
CNPJ/CPFadmite CPF; na amostra todos têm 14 dígitos (CNPJ). - Metadados com erros de grafia (por exemplo, «Dados gerais referente àda situação»); a descrição das colunas abaixo é a do conteúdo.
Exemplos¶
Número de processos sancionadores em trâmite e soma das multas aplicadas na fotografia de 2026-07, convertendo o texto «R$ 15.000,00» em número:
import duckdb
duckdb.sql("""
SELECT count(*) AS processos,
count(" MULTA APLICADA ") AS com_multa,
sum(replace(replace(replace(" MULTA APLICADA ", 'R$', ''), '.', ''), ',', '.')::DOUBLE) AS multa_total_reais
FROM read_parquet('lake/anp/processos-sancionadores/**/*.parquet', hive_partitioning = true, union_by_name = true)
WHERE ano = 2026 AND mes = '07' AND "Nº PROCESSO" IS NOT NULL
""").show()
Referências¶
- Dados abertos da ANP, Fase de Exploração (Processos Sancionadores): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/fase-exploracao
- Metadados «Processos sancionadores de exploração de petróleo e gás natural» (ANP/SEP): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/gcep/arquivos-fase-de-exploracao/processos-sancionadores/processos-sancionadores.pdf