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Processos sancionadores de exploração de petróleo e gás natural

Resumo

Fotografia mensal dos processos administrativos sancionadores relativos à exploração de petróleo e gás natural em trâmite na Superintendência de Exploração (SEP) da ANP. Cada linha é um processo, com a empresa autuada e seu CNPJ, o número do processo e do documento de fiscalização, a data do auto de infração, o motivo da autuação, a situação do andamento, o valor da multa aplicada e se houve recurso. Os autuados têm direito a contraditório e ampla defesa, e a situação reflete o momento do arquivo.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset anp/processos-sancionadores
Órgão Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Página oficial https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/fase-exploracao
Licença Não informada especificamente para este conjunto nos metadados; o rodapé do portal da ANP declara que todo o conteúdo do site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (conferido em 2026-11-15).
Periodicidade mensal (metadados da ANP); o lake guarda uma fotografia por mês
Cobertura 2023-02 a em-curso
Unidade (uma linha) um processo administrativo sancionador em trâmite no mês de referência
Granularidade espacial: não informada (sem bloco, bacia ou município; o motivo cita blocos em texto livre); temporal: mês do arquivo (fotografia); DATA DO AUTO é a data do auto de infração
Formato bruto CSV mensal, separador ponto e vírgula, ISO-8859-1 ou UTF-8 com BOM, uma linha de cabeçalho; 9 colunas
Estado no lake convertido
Partições ano, mes
Chave ano, mes, Nº PROCESSO
Colunas 9
Unidades de medida MULTA APLICADA: R$ (reais)
Dados pessoais EMPRESA (razão social de empresa autuada (pessoa jurídica)); CNPJ/CPF (CNPJ de pessoa jurídica (o campo admite CPF))
Eras 2023-02: 9 colunas: EMPRESA, CNPJ/CPF, Nº PROCESSO, Nº DF, DATA DO AUTO, MOTIVO, SITUAÇÃO PROCESSUAL, MULTA APLICADA e RECURSO (as duas últimas com espaços no cabeçalho); a estrutura é a mesma em todos os seis arquivos da amostra, até 2026-07; 2026-07: Nº DF passa a vir com espaços como separador (218 000 25 33 647146) em vez de pontos
Revisado em 2026-11-15
Versão do fetcher 2.10.0

Origem e coleta

  • Fonte: ANP, Superintendência de Exploração (SEP); resultado da consolidação dos processos sancionadores de exploração em trâmite na SEP (metadados da ANP). Os dados são o relatório «Processos sancionadores de exploração de petróleo e gás natural» do painel dinâmico da fase de exploração.
  • Catálogo do fetcher: 42 arquivos mensais, de 2023-02 a 2026-07 (conferido em 2026-11-15); a página oficial lista arquivos até out/2026
  • Codificação: ISO-8859-1 nos arquivos da amostra; o conversor lê sem corromper o texto.
  • Cada arquivo é uma fotografia do mês: o conjunto não acumula. Os processos que se encerram deixam de aparecer, e os arquivos de meses distantes trazem processos diferentes (na amostra, o arquivo de 2023-02 traz autos de 2019 e o de 2026-07, autos de 2025).

Conteúdo

  • O que é uma linha: um processo sancionador. Nº PROCESSO é único em cada arquivo da amostra (27 processos em 2023-02, 26 em 2023-03, 23 em 2023-12, 20 em 2024-11, 25 em 2025-09 e 33 em 2026-07).
  • Linhas em branco: o arquivo de 2023-02 tem 118 linhas lidas, das quais 91 vazias; 2023-12 tem 100 (77 vazias), 2024-11 tem 91 (71) e 2026-07 tem 57 (24). São linhas ;;;;;;;; do fim do CSV da fonte, que o conversor mantém.
  • Multa: a coluna de multa está preenchida em 21 de 27 processos em 2023-02 e em 2 de 33 em 2026-07, porque os processos recentes ainda estão em instrução.

Arquivos do lake por ano (conferido em amostra convertida pelo conversor atual, 2026-11-15):

Ano Arquivos (colunas)
2023 2023-02 (9); 2023-03 (9); 2023-12 (9)
2024 2024-11 (9)
2025 2025-09 (9)
2026 2026-07 (9)

Variáveis

As descrições vêm dos metadados da ANP (documento «Processos sancionadores de exploração de petróleo e gás natural», seção Colunas), cujos nomes têm o prefixo da seção do painel («DADOS GERAIS:», «ANDAMENTO DO PROCESSO:», «RESULTADO DO PROCESSO:»); o arquivo CSV não traz esse prefixo. O lake guarda tudo como texto.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
EMPRESA EMPRESA texto Nome da empresa autuada, com contrato ativo (razão social; o texto da fonte pode vir com espaço no início) — todo
CNPJ/CPF CNPJ/CPF texto CNPJ (ou CPF) do concessionário ou contratado autuado, com pontuação; na amostra, todos os 154 valores têm 14 dígitos (CNPJ) — todo
Nº PROCESSO Nº PROCESSO texto Número do processo administrativo sancionador (formato 48610.NNNNNN/AAAA-DD) — todo
Nº DF Nº DF texto Número do documento de fiscalização (DF); o separador varia entre pontos (809.000.19.33.474076) e espaços (218 000 25 33 647146) — todo
DATA DO AUTO DATA DO AUTO texto Data do auto de infração que inicia o processo administrativo sancionador (dd/mm/aaaa) — todo
MOTIVO MOTIVO texto Fundamentação da autuação: o descumprimento que originou o auto de infração (texto livre) — todo
SITUAÇÃO PROCESSUAL SITUAÇÃO PROCESSUAL texto Situação do andamento do processo administrativo no mês do arquivo (texto livre, por exemplo, «Encaminhado para registro no Cadin.») — todo
MULTA APLICADA MULTA APLICADA texto Valor da multa aplicada como resultado do processo, em reais, escrito como R$ 65.000,00 (vazio enquanto não há multa); nome da coluna com espaços no início e no fim (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) — todo
RECURSO RECURSO texto Indica se houve recurso (SIM, NÃO.) ou descreve a decisão sobre o recurso (texto livre, por exemplo, «Indeferimento do Recurso»); nome da coluna com espaços no início e no fim (o nome da coluna tem espaços no início ou no fim) — todo

No lake

  • Dataset anp/processos-sancionadores, particionado por ano e mes (mês do arquivo no catálogo); um Parquet por arquivo, processos-sancionadores_AAAA-MM.parquet.
  • Todas as colunas são texto e mantêm o cabeçalho da fonte (maiúsculas, acentos e espaços). Datas, números e percentuais ficam como vêm no CSV (vírgula decimal, datas dd/mm/aaaa).
  • O conversor não descarta as linhas em branco nem a linha de rodapé do painel (ver Cuidados).
  • As colunas MULTA APLICADA e RECURSO mantêm os espaços do cabeçalho original, no início e no fim do nome.

Cuidados de uso

  • Cada arquivo é uma fotografia, e o conjunto não acumula. Um processo concluído some do arquivo seguinte. Para a situação atual use só a partição mais recente; para o histórico de um processo, procure o Nº PROCESSO nos vários meses.
  • Linhas em branco viram dados. O conversor mantém as linhas vazias do fim do CSV (91 de 118 em 2023-02). Descarte as linhas com Nº PROCESSO nulo.
  • Nomes de coluna com espaços. MULTA APLICADA e RECURSO têm espaços no início e no fim; ao consultar, cite o nome entre aspas duplas com os espaços exatos, ou renomeie.
  • Valor da multa em texto. R$ 65.000,00: tire o prefixo, os pontos e troque a vírgula antes de converter. A coluna é vazia para processos sem multa aplicada.
  • A situação processual não é definitiva. A fonte avisa que os autuados têm direito ao contraditório e à ampla defesa; só o julgamento definitivo comprova a infração. Não trate uma linha como infração confirmada.
  • Nº DF com dois formatos (pontos e espaços); normalize antes de ligar a outras tabelas, como a de multas.
  • Dados identificáveis. Há razão social e CNPJ da empresa autuada, e os campos de texto livre podem citar contratos e decisões. O campo CNPJ/CPF admite CPF; na amostra todos têm 14 dígitos (CNPJ).
  • Metadados com erros de grafia (por exemplo, «Dados gerais referente àda situação»); a descrição das colunas abaixo é a do conteúdo.

Exemplos

Número de processos sancionadores em trâmite e soma das multas aplicadas na fotografia de 2026-07, convertendo o texto «R$ 15.000,00» em número:

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT count(*) AS processos,
           count(" MULTA APLICADA   ") AS com_multa,
           sum(replace(replace(replace(" MULTA APLICADA   ", 'R$', ''), '.', ''), ',', '.')::DOUBLE) AS multa_total_reais
    FROM read_parquet('lake/anp/processos-sancionadores/**/*.parquet', hive_partitioning = true, union_by_name = true)
    WHERE ano = 2026 AND mes = '07' AND "Nº PROCESSO" IS NOT NULL
""").show()

Referências

  • Dados abertos da ANP, Fase de Exploração (Processos Sancionadores): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/fase-exploracao
  • Metadados «Processos sancionadores de exploração de petróleo e gás natural» (ANP/SEP): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/arquivos/gcep/arquivos-fase-de-exploracao/processos-sancionadores/processos-sancionadores.pdf