Dívida ativa previdenciária¶
Resumo¶
Inscrições em dívida ativa da União de natureza previdenciária (contribuições à seguridade social), publicadas pela PGFN. Cada linha liga um devedor a uma inscrição, com a situação da cobrança, o tipo de crédito e o valor consolidado.
Ficha técnica¶
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dataset | pgfn/previdenciario |
| Órgão | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
| Página oficial | https://dadosabertos.pgfn.gov.br |
| Licença | Não informada pela fonte: o diretório de dados abertos da PGFN não traz licença nem termo de uso (conferido em 2026-11-09). |
| Periodicidade | trimestral; cada arquivo é a fotografia do estoque no fim do trimestre |
| Cobertura | 2020-01 a em-curso |
| Unidade (uma linha) | uma inscrição em dívida ativa previdenciária de um devedor, numa fotografia trimestral |
| Granularidade | espacial: UF do devedor (até 2022-T3, UF da unidade responsável); temporal: trimestre |
| Formato bruto | ZIP com vários CSVs, separador ponto e vírgula, Windows-1252, cabeçalho na primeira linha, valores com ponto decimal; até 2022-T3 um CSV por UF, desde 2022-T4 um CSV por região da PGFN |
| Estado no lake | convertido |
| Partições | ano, trimestre |
| Chave | ano, trimestre, cpf_cnpj, numero_inscricao |
| Colunas | 16 |
| Unidades de medida | valor_consolidado: R$ |
| Dados pessoais | cpf_cnpj (CPF mascarado (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)); cnpj_basico (raiz do CNPJ (pessoa jurídica)); nome_devedor (nome de pessoa física ou razão social); uf_devedor (UF do devedor); uf_unidade_responsavel (UF da unidade da PGFN responsável) |
| Eras | 2022-10: a coluna UF_UNIDADE_RESPONSAVEL passa a se chamar UF_DEVEDOR e os CSVs passam de um por UF a um por região da PGFN |
| Revisado em | 2026-11-09 |
| Versão do fetcher | 0.2.2 |
Origem e coleta¶
- O fetcher baixa
Dados_abertos_Previdenciario.zipde cada pasta trimestral do diretório de dados abertos da PGFN. - No bruto, o arquivo se chama
previdenciario/previdenciario_<ano>-T<NN>@AAAAMMDD.zip, em que o sufixo é a data da coleta. - Dentro do ZIP há CSVs
arquivo_lai_PREV_<UF ou região>_<AAAAMM>.csv. O ZIP de 2022-T4 traz também uma pastanao-PREV/sem arquivos de dados, que o fetcher ignora. - Conferido em 2026-11-09 pela listagem do bruto: 27 trimestres, de 2020-T1 a 2026-T3.
Conteúdo¶
- Uma linha por inscrição e devedor. Nas fotografias examinadas todos os devedores são
Principale o número de inscrição não se repete (2020-T1: 5.059.821 linhas; 2026-T3: 3.397.082 linhas nos CSVs e 2.696.362 no lake, veja os cuidados de uso). tipo_creditomostra, em 2026-T3, a classe do crédito:OUTROSem quase todas as linhas, e poucas deCONTRIBUICAO NAO REPASSADA,AFERICAO INDIRETA,SOLIDARIEDADE,SUCUMBENCIA,ARREMATACAO,Não InformadoeRECLAMATORIA TRABALHISTA - JUST.TRABALHO.- O conjunto previdenciário não tem as colunas
receita_principal,entidade_responsaveleunidade_inscricaodos outros dois.
Variáveis¶
A fonte não publica dicionário. As descrições abaixo vêm dos nomes das colunas e dos valores observados em 2020-T1, 2022-T4 (só o cabeçalho) e 2026-T3.
| Coluna no lake | Na fonte | Tipo | Descrição | Unidade / códigos | Período |
|---|---|---|---|---|---|
cpf_cnpj |
CPF_CNPJ |
texto | CPF mascarado ou CNPJ do devedor. CPF: XXX999.999XX; CNPJ: 99.999.999/9999-99 |
— | todo |
tipo_pessoa |
TIPO_PESSOA |
texto | Natureza do devedor | Pessoa física, Pessoa jurídica |
todo |
tipo_devedor |
TIPO_DEVEDOR |
texto | Papel do devedor na inscrição; só Principal nas fotografias examinadas |
Principal |
todo |
nome_devedor |
NOME_DEVEDOR |
texto | Nome da pessoa física ou razão social | — | todo |
uf_unidade_responsavel |
UF_UNIDADE_RESPONSAVEL |
texto | UF da unidade da PGFN responsável | sigla | até 2022-T3 |
uf_devedor |
UF_DEVEDOR |
texto | UF do devedor | sigla | desde 2022-T4 |
unidade_responsavel |
UNIDADE_RESPONSAVEL |
texto | Unidade da PGFN responsável; Sem Informação em alguns casos |
— | todo |
numero_inscricao |
NUMERO_INSCRICAO |
texto | Número da inscrição | — | todo |
tipo_situacao_inscricao |
TIPO_SITUACAO_INSCRICAO |
texto | Grupo da situação | Em cobrança, Benefício Fiscal, Garantia, Suspenso por decisão judicial, Em negociação |
todo |
situacao_inscricao |
SITUACAO_INSCRICAO |
texto | Situação detalhada; a grafia mudou entre 2020 e 2026 (AJUIZAMENTO / DISTRIBUICAO virou AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO, com espaços no lugar da barra) |
por exemplo PARCELAMENTO RESCINDIDO, NEGOCIADO NO SISPAR |
todo |
tipo_credito |
TIPO_CREDITO |
texto | Classe do crédito | ver conteúdo | todo |
data_inscricao |
DATA_INSCRICAO |
texto | Data da inscrição, como a fonte publica; 01/01/1000 aparece como valor de preenchimento |
dd/mm/aaaa | todo |
indicador_ajuizado |
INDICADOR_AJUIZADO |
texto | Se a cobrança foi ajuizada | SIM, NAO |
todo |
valor_consolidado |
VALOR_CONSOLIDADO |
decimal | Valor consolidado da inscrição na data da fotografia | R$ | todo |
regiao_pgfn |
— (nome do CSV) | texto | Código tirado do nome do CSV dentro do ZIP; veja os cuidados de uso | ver cuidados de uso | todo |
cnpj_basico |
— (gerada) | texto | Raiz de oito dígitos do CNPJ; nula para pessoa física | 8 dígitos | todo |
ano |
— (partição) | inteiro | Ano do trimestre | — | todo |
trimestre |
— (partição) | inteiro | Trimestre | 1 a 4 | todo |
No lake¶
- Dataset
pgfn/previdenciario, particionado poranoetrimestre; um Parquet por CSV do ZIP. - Todas as colunas são lidas como texto; só
valor_consolidadovira decimal. O texto é decodificado de Windows-1252 para UTF-8. - Nomes de coluna normalizados (minúsculas, sem acento); a coluna de UF tem dois nomes, conforme a era.
cnpj_basicoeregiao_pgfnsão acrescentadas pelo conversor.- CSVs só com cabeçalho são ignorados.
Cuidados de uso¶
- Lake de 2026-T3 gerado pela versão 0.2.2 ou anterior perde linhas. O ZIP de 2026-T3 traz os CSVs
PREV_-1(1 linha) ePREV_1(700.720 linhas). Até a versão 0.2.2 os dois viravam o mesmo arquivo Parquet e o de uma linha sobrescrevia o outro (a região 1 inteira sumia): o lake tinha 2.696.362 linhas, e os CSVs têm 3.397.082 (conferido em 2026-11-09). A partir da versão 0.2.3 cada CSV do ZIP tem seu próprio arquivo. Para corrigir um lake antigo, apagueprevidenciario/ano=2026/trimestre=3/e converta de novo; só--forcenão basta, porque o arquivo antigo ficaria ao lado dos novos e duplicaria linhas. - Fotografias, não fluxo. Cada trimestre é o estoque inteiro; compare estoques entre trimestres e não some trimestres.
- Data de preenchimento.
data_inscricaovale01/01/1000em 7.350 linhas de 2020-T1 e 2.719 de 2026-T3, provavelmente por ausência da data; a fonte não explica. regiao_pgfnnão é confiável como região. Os arquivos por UF (2020-T1) recebem todos o valor1; desde 2022-T4 o valor é o número do CSV. Em 2026-T3 aparece o valor-1, que a fonte não explica.- Duas colunas de UF, conforme a era (veja
sida); não as una sem decidir o significado. - Pessoa física: o nome do devedor vem completo mesmo com o CPF mascarado; trate-o como dado pessoal.
- Valores por pessoa jurídica estão no CNPJ completo; use
cnpj_basicopara agrupar por empresa.
Exemplos¶
Valor consolidado por tipo de crédito e situação (grupo), em R$ milhões, no trimestre de 2020-T1, que não sofre a perda de linhas de 2026-T3:
import duckdb
duckdb.sql("""
SELECT tipo_credito, tipo_situacao_inscricao,
count(*) AS inscricoes,
round(sum(valor_consolidado) / 1e6, 1) AS valor_mi
FROM read_parquet('lake/pgfn/previdenciario/**/*.parquet', hive_partitioning = true, union_by_name = true)
WHERE ano = 2020 AND trimestre = 1
GROUP BY ALL
ORDER BY valor_mi DESC
""").show()
Referências¶
- Diretório de dados abertos da PGFN: https://dadosabertos.pgfn.gov.br