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Dívida ativa previdenciária

Resumo

Inscrições em dívida ativa da União de natureza previdenciária (contribuições à seguridade social), publicadas pela PGFN. Cada linha liga um devedor a uma inscrição, com a situação da cobrança, o tipo de crédito e o valor consolidado.

Ficha técnica

Campo Valor
Dataset pgfn/previdenciario
Órgão Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Página oficial https://dadosabertos.pgfn.gov.br
Licença Não informada pela fonte: o diretório de dados abertos da PGFN não traz licença nem termo de uso (conferido em 2026-11-09).
Periodicidade trimestral; cada arquivo é a fotografia do estoque no fim do trimestre
Cobertura 2020-01 a em-curso
Unidade (uma linha) uma inscrição em dívida ativa previdenciária de um devedor, numa fotografia trimestral
Granularidade espacial: UF do devedor (até 2022-T3, UF da unidade responsável); temporal: trimestre
Formato bruto ZIP com vários CSVs, separador ponto e vírgula, Windows-1252, cabeçalho na primeira linha, valores com ponto decimal; até 2022-T3 um CSV por UF, desde 2022-T4 um CSV por região da PGFN
Estado no lake convertido
Partições ano, trimestre
Chave ano, trimestre, cpf_cnpj, numero_inscricao
Colunas 16
Unidades de medida valor_consolidado: R$
Dados pessoais cpf_cnpj (CPF mascarado (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)); cnpj_basico (raiz do CNPJ (pessoa jurídica)); nome_devedor (nome de pessoa física ou razão social); uf_devedor (UF do devedor); uf_unidade_responsavel (UF da unidade da PGFN responsável)
Eras 2022-10: a coluna UF_UNIDADE_RESPONSAVEL passa a se chamar UF_DEVEDOR e os CSVs passam de um por UF a um por região da PGFN
Revisado em 2026-11-09
Versão do fetcher 0.2.2

Origem e coleta

  • O fetcher baixa Dados_abertos_Previdenciario.zip de cada pasta trimestral do diretório de dados abertos da PGFN.
  • No bruto, o arquivo se chama previdenciario/previdenciario_<ano>-T<NN>@AAAAMMDD.zip, em que o sufixo é a data da coleta.
  • Dentro do ZIP há CSVs arquivo_lai_PREV_<UF ou região>_<AAAAMM>.csv. O ZIP de 2022-T4 traz também uma pasta nao-PREV/ sem arquivos de dados, que o fetcher ignora.
  • Conferido em 2026-11-09 pela listagem do bruto: 27 trimestres, de 2020-T1 a 2026-T3.

Conteúdo

  • Uma linha por inscrição e devedor. Nas fotografias examinadas todos os devedores são Principal e o número de inscrição não se repete (2020-T1: 5.059.821 linhas; 2026-T3: 3.397.082 linhas nos CSVs e 2.696.362 no lake, veja os cuidados de uso).
  • tipo_credito mostra, em 2026-T3, a classe do crédito: OUTROS em quase todas as linhas, e poucas de CONTRIBUICAO NAO REPASSADA, AFERICAO INDIRETA, SOLIDARIEDADE, SUCUMBENCIA, ARREMATACAO, Não Informado e RECLAMATORIA TRABALHISTA - JUST.TRABALHO.
  • O conjunto previdenciário não tem as colunas receita_principal, entidade_responsavel e unidade_inscricao dos outros dois.

Variáveis

A fonte não publica dicionário. As descrições abaixo vêm dos nomes das colunas e dos valores observados em 2020-T1, 2022-T4 (só o cabeçalho) e 2026-T3.

Coluna no lake Na fonte Tipo Descrição Unidade / códigos Período
cpf_cnpj CPF_CNPJ texto CPF mascarado ou CNPJ do devedor. CPF: XXX999.999XX; CNPJ: 99.999.999/9999-99 — todo
tipo_pessoa TIPO_PESSOA texto Natureza do devedor Pessoa física, Pessoa jurídica todo
tipo_devedor TIPO_DEVEDOR texto Papel do devedor na inscrição; só Principal nas fotografias examinadas Principal todo
nome_devedor NOME_DEVEDOR texto Nome da pessoa física ou razão social — todo
uf_unidade_responsavel UF_UNIDADE_RESPONSAVEL texto UF da unidade da PGFN responsável sigla até 2022-T3
uf_devedor UF_DEVEDOR texto UF do devedor sigla desde 2022-T4
unidade_responsavel UNIDADE_RESPONSAVEL texto Unidade da PGFN responsável; Sem Informação em alguns casos — todo
numero_inscricao NUMERO_INSCRICAO texto Número da inscrição — todo
tipo_situacao_inscricao TIPO_SITUACAO_INSCRICAO texto Grupo da situação Em cobrança, Benefício Fiscal, Garantia, Suspenso por decisão judicial, Em negociação todo
situacao_inscricao SITUACAO_INSCRICAO texto Situação detalhada; a grafia mudou entre 2020 e 2026 (AJUIZAMENTO / DISTRIBUICAO virou AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO, com espaços no lugar da barra) por exemplo PARCELAMENTO RESCINDIDO, NEGOCIADO NO SISPAR todo
tipo_credito TIPO_CREDITO texto Classe do crédito ver conteúdo todo
data_inscricao DATA_INSCRICAO texto Data da inscrição, como a fonte publica; 01/01/1000 aparece como valor de preenchimento dd/mm/aaaa todo
indicador_ajuizado INDICADOR_AJUIZADO texto Se a cobrança foi ajuizada SIM, NAO todo
valor_consolidado VALOR_CONSOLIDADO decimal Valor consolidado da inscrição na data da fotografia R$ todo
regiao_pgfn — (nome do CSV) texto Código tirado do nome do CSV dentro do ZIP; veja os cuidados de uso ver cuidados de uso todo
cnpj_basico — (gerada) texto Raiz de oito dígitos do CNPJ; nula para pessoa física 8 dígitos todo
ano — (partição) inteiro Ano do trimestre — todo
trimestre — (partição) inteiro Trimestre 1 a 4 todo

No lake

  • Dataset pgfn/previdenciario, particionado por ano e trimestre; um Parquet por CSV do ZIP.
  • Todas as colunas são lidas como texto; só valor_consolidado vira decimal. O texto é decodificado de Windows-1252 para UTF-8.
  • Nomes de coluna normalizados (minúsculas, sem acento); a coluna de UF tem dois nomes, conforme a era.
  • cnpj_basico e regiao_pgfn são acrescentadas pelo conversor.
  • CSVs só com cabeçalho são ignorados.

Cuidados de uso

  • Lake de 2026-T3 gerado pela versão 0.2.2 ou anterior perde linhas. O ZIP de 2026-T3 traz os CSVs PREV_-1 (1 linha) e PREV_1 (700.720 linhas). Até a versão 0.2.2 os dois viravam o mesmo arquivo Parquet e o de uma linha sobrescrevia o outro (a região 1 inteira sumia): o lake tinha 2.696.362 linhas, e os CSVs têm 3.397.082 (conferido em 2026-11-09). A partir da versão 0.2.3 cada CSV do ZIP tem seu próprio arquivo. Para corrigir um lake antigo, apague previdenciario/ano=2026/trimestre=3/ e converta de novo; só --force não basta, porque o arquivo antigo ficaria ao lado dos novos e duplicaria linhas.
  • Fotografias, não fluxo. Cada trimestre é o estoque inteiro; compare estoques entre trimestres e não some trimestres.
  • Data de preenchimento. data_inscricao vale 01/01/1000 em 7.350 linhas de 2020-T1 e 2.719 de 2026-T3, provavelmente por ausência da data; a fonte não explica.
  • regiao_pgfn não é confiável como região. Os arquivos por UF (2020-T1) recebem todos o valor 1; desde 2022-T4 o valor é o número do CSV. Em 2026-T3 aparece o valor -1, que a fonte não explica.
  • Duas colunas de UF, conforme a era (veja sida); não as una sem decidir o significado.
  • Pessoa física: o nome do devedor vem completo mesmo com o CPF mascarado; trate-o como dado pessoal.
  • Valores por pessoa jurídica estão no CNPJ completo; use cnpj_basico para agrupar por empresa.

Exemplos

Valor consolidado por tipo de crédito e situação (grupo), em R$ milhões, no trimestre de 2020-T1, que não sofre a perda de linhas de 2026-T3:

import duckdb

duckdb.sql("""
    SELECT tipo_credito, tipo_situacao_inscricao,
           count(*) AS inscricoes,
           round(sum(valor_consolidado) / 1e6, 1) AS valor_mi
    FROM read_parquet('lake/pgfn/previdenciario/**/*.parquet', hive_partitioning = true, union_by_name = true)
    WHERE ano = 2020 AND trimestre = 1
    GROUP BY ALL
    ORDER BY valor_mi DESC
""").show()

Referências

  • Diretório de dados abertos da PGFN: https://dadosabertos.pgfn.gov.br